Orlando Gomes Reais

provenientes de herança, como também de construção pelo esforço próprio). Com efeito, o novo Código Civil trouxe a possibilidade de modificação do regime de casamento, sendo inovação que atende aos reclamos de vários doutrinadores, dentre os quais Orlando Gomes. Se é possível escolher, não é sem razão que agora se permita ao casal livremente contratar o regime de bens que entender melhor para o patrimônio conjunto, obviamente respeitando os casos de objeção legal (art. 1.641 do CC/2002)…

é dever personalíssimo do alimentante, em razão de parentesco que o liga ao alimentado. (in DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, 5º vol., São Paulo: Saraiva 1992, p. 391)”. Segundo definição de Orlando Gomes, os alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Compreende o que é imprescindível à vida da pessoa, como a alimentação, o vestuário, a habitação. O tratamento médico, as diversões,…

sobre Direitos Humanos e cujos dispositivos proíbem a prisão civil da dívida, executando-se o devedor voluntário de pensão alimentícia. REFERENCIAS FARIAS, Cristiano Chaves de. RONSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 2. ed. Ed. Lúmen Júris, Rio de Janeiro, 2006. GOMES. Orlando. Direitos Reais. Rio de Janeiro. Forense, 2007. PIOVESAN. Flávia. Direitos Humanos e direito constitucional. São Paulo, 1996. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Disponível em http//www.stf.com.br. Acesso em 15 de…

jurídica, sendo a relação intersubjetiva que une duas ou mais pessoas por meio de polos (ativo e passivo) e atribuindo direito e deveres. O Código Civil brasileiro de 1916 também abarca uma Parte Geral, influenciado pelo BGB alemão. Nas palavras de Orlando Gomes, a relação jurídica permite uma mudança da centralidade do sujeito para a própria relação jurídica, na qual o sujeito é um dos elementos. Além disso, o Código Civil de 1916 apresentou algumas dicotomias entre o direito civil e o…

poder público na política habitacional. O desembargado gaúcho Décio Antônio Erpen observa que a grande novidade reside "na adoção de um novo negócio jurídico. [...] O contrato de alienação fiduciária se constitui em um contrato híbrido de direito real de aquisição e de garantia". Entidades financiadoras e companhias securitizadoras Conforme determinado pelo art. 2º da Lei 9.514/97, "poderão operar no SFI as caixas econômicas, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os…

trabalho. 2 - O aluno deverá cursar oito 08 (oito) períodos de estágio supervisionado (I a VIII), distribuídos do 3º ao 10º período do Curso de Direito. E, a partir do 7º período o aluno deixará de trabalhar com os casos simulados e realizará a prática real. 3 – O aluno matriculado no Estágio I ou II deverá cumprir uma carga horária mínima de 18h (dezoito horas) de estágio junto ao SPPS e para seu cumprimento são oferecidas 36h/a (trinta e seis horas/atividades), divididas em 24h/a…

precisão todos os fatos os quais, uma vez conhecidos, tornar-se-iam impeditivos ao ato de contratar, devendo, então, fornecer todos os elementos que possibilitem ao outro contratante conhecer e verificar por si mesmo a proposta. Da mesma opinião ORLANDO GOMES quando afirma que para a proposta Exige-se que seja inequívoca, precisa e completa, isto é, determinada de tal sorte que, em virtude da aceitação, se possa obter o acordo sobre a totalidade do contrato. Deve conter, portanto,…

pessoas e dos fatos jurídicos, a parte geral do Código Civil Brasileiro reserva um espaço à matéria dos bens. Em termos conceituais, a doutrina diverge quanto à caracterização de bens e coisas. Apenas em termos ilustrativos, veja-se: Conforme Orlando Gomes,[1] bem e coisa não podem ser confundidos. Bem seria o gênero, coisa, a espécie. A idéia de bem abrangeria o que pode ser objeto de direito desprovido de valor econômico, ao passo que coisa limita-se ao que apresenta valor pecuniário.…

subentendida. Todavia, podem as partes afastar, por força de cláusula em contrário, a resolução do contrato por inadimplemento. A cláusula resolutiva expressa dispensa a intervenção judicial, pois ela opera de pleno direito, inibindo, segundo ORLANDO GOMES, que o credor opte pela execução do contrato – ação de cumprimento. Todavia, há autores que, embora admitam a resolução de pleno direito, neste caso, apontam a necessidade de sentença declaratória para, assim, verificar-se, por…

usual, as doações verbais de pequeno valor deverão ser levadas à colação. Estão sujeitados à colação, ainda, os bens que forem alienados ou doados a pessoas interpostas, com o escopo de prejudicar a legítima dos herdeiros do auctor successionis. Orlando Gomes, com propriedade, leciona em seu magistério que: Posto aluda a lei a doações, tem-se admitido que também estão sujeitas à colação outras liberalidades, nomeadamente as chamadas doações indiretas. São negócios jurídicos que, sem…