Orlando Domiciliado

legítima, um status semelhante ou igual entre filho biológico e adotivo.” Silvio Rodrigues entende a adoção como “o ato do adotante, pelo qual traz ele, para a sua família e na condição de filho, pessoa que lhe é estranha.” Consoante as lições de Orlando Gomes, adoção é o “ato jurídico pelo qual se estabelece, independentemente do fato natural da procriação, o vínculo de filiação”. Trata-se de ficção jurídica, a qual permite a criação de laços de parentesco, de 1º grau, na linha reta. O…

AULA 7 ADIMPLEMENTO OU EXECUÇÃO E EXTINÇAO DAS OBRIGAÇÕES (Princípio que norteia a matéria: quemm paga mal paga duas vezes) “Nascem as obrigações para serem cumpridas, mas no exato momento em que se cumprem, extinguem-se.” Orlando Gomes “O Senhor ouviu a minha súplica, e aceitará a minha oração.” SL 6,9 Elementos do pagamento: a) Vínculo obrigacional b)Sujeito ativo = quem paga, o devedor da prestação, chamado tradente(tradens), que efetiva a tradição (traditio), entrega determinado…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ....., brasileiro, casado, músico, inscrito no CPF sob o nº 491.041.443-68 e no RG sob o nº 2003101410398, residente e domiciliado no município de Aracati, na .... – Centro, CEP ..., Estado do Ceará, vem, com reciprocidade de respeito à presença de V. Exa., através de seu advogado, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de ....., pessoa jurídica de direito privado

FINANCIAMENTOS, INVESTIMENTO S.A. JUSTIÇA GRATUITA 1- FRANCISCO WELLINGTON DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, operador de máquinas, portador da cédula de identidade RG n.º: 3244168-97, SSP/CE, inscrito no CPF sob o n.º: 870.991.523-00, residente e domiciliado no Sitio Flores, Bairro Aruaru, Morada Nova, Ceara, CEP 62940-000., vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos seus patronos que ao final subscrevem - instrumento procuratório acostado, com…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara Cível da Comarca de Goiânia-Go, Estado do Goiás. CELSO OLNEY XAVIER, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF nº 061.250.691-68, residente e domiciliado na Rua PB7, S/N, Qd B, Lt 03, Parque Balneário Goiânia – GO, devidamente representado por seu advogado, (procuração em anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor Ação de Consignação em Pagamento C/C Revisional de Contrato de…

somente quem possuir simultaneamente todos os requisitos necessários terá direito a aposentar -se. Faltando um destes requisitos, o titular gozará apenas de mera expectativa de direito. Sobre a definição de expectativa de direito aqui aventada, leciona o afamado mestre Orlando Gomes: "A legítima expectativa não constitui direito. A conservação, que é automática, somente se dá quando se completam os elementos necessários ao nascimento da situação jurídica definitiva." Dessa maneira,…

por seu funcionário Mauro de Tal. (endereço); 05) Jair de Tal (endereço). Ação Declaratória Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de .......................... PEDRO DE TAL, brasileiro, casado, mecânico, residente e domiciliado à Rua ............., ..........., nesta cidade, por seu procurador, infrafirmado, vem perante Vossa Excelência, respeitosamente, expor e requerer o seguinte: É filho legítimo de ANTONIO E MARIA DE TAL, (qualificação de ambos), do que…

desvios e deturpações na compreensão do contexto. A singularidade da obra de Eduardo Espínola, O Sistema no Direito Civil Brasileiro, teve a virtude da interpretação global, reduzindo, talvez, sua influência, ao que se depreende das observações de Orlando Gomes, pelos vínculos ao rigor do pensamento alemão, notadamente quanto à primeira parte. Em verdade, um Código Civil, especialmente, requer exame de sua estrutura, em correlação com a filosofia que o tenha inspirado, por abranger…

convivência e em seguida, cumprido tal intervalo de tempo, solicita-se a adoção. A primeira fase que foi citada acima não será necessária caso haja dispensa do estágio de convivência. Em se tratando da adoção por estrangeiro que resida ou seja domiciliado fora do país, o estágio de convivência, que deverá ser cumprido no Território Nacional, será de no mínimo quinze dias se o adotando tiver até dois anos de idade ou de no mínimo trinta dias, se o mesmo tiver mais de dois anos de…

por ausência obedece à lei do País em que era domiciliado o de cujus (falecido) ou o ausente. Se os bens estiverem situados no Brasil, mas eles pertencem a estrangeiros, as regras sucessórias são as brasileiras, exceto se a lei estrangeira for mais favorável ao cônjuge ou aos filhos brasileiros (art. 5°, XXXI, CF/88). A lei do domicílio do herdeiro regula a capacidade para receber. A competência para apreciação de uma ação em que é parte um réu domiciliado no Brasil, ou aqui tiver de ser…