Orlando Domiciliado

Aos 14 (quatorze) dias do mês de março (03) de 2011 (dois mil e onze), o Dr. HAMILTON MATHIAS DOS SANTOS, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 00100200-3, inscrito no CPF sob o nº 000.001.002-03, residente e domiciliado a Rua Itajurú, nº 242 – Centro – Cabo Frio – RJ, compareceu nesta Serventia, perante a mim, Pierre Porto dos Santos, Escrevente Substituto, e solicitou a lavratura da presente Ata Notarial, para registro de fatos referentes à vistoria de imóvel

contratos eletrônicos, necessário se fará o estudo do Código de Processo Civil, que disciplina a matéria da seguinte forma: “Art. 88. É competente a autoridade judiciária brasileira quando: I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; II - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; III - a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil. Parágrafo único. Para o fim do disposto no no I, reputa-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica…

pelo respeito às prerrogativas acima descritas. 14. MODELOS a. MODELO DE PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” OUTORGANTE: (nome completo e por extenso), nacionalidade............. , estado civil............, profissão.............. , residente e domiciliado na Rua.................. nº....... , na cidade de............., Estado de.......... . OUTORGADO: (nome completo e por extenso), nacionalidade........................... , estado Civil ................ , advogado, OAB/MA, nº........,…

religação (recibo anexo). N. termos, P.deferimento. Porto Velho, 20 de novembro de 2010 EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS HUMANOS Josué Vilaça dos Santos, brasileiro, casado, residente na Rua Orlando Sargentini, 670, Campo Largo, Paraná, funcionário RE-3, lotado no Hospital São João, de Campo Largo, tendo completado cinco anos de serviço público a 5 de março de 1999, requer de Vossa Excelência se digne mandar…

genro, nora cunhado. Stricto sensu36, limita-se aos cônjuges e seus descendentes, englobando, também, os cônjuges dos filhos. Designa a palavra Família mais estritamente ainda o grupo composto pelos cônjuges e filhos menores. 35 GOMES, Orlando. Direito de Família. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. p. 33. 36 Sticto Sensu: é o “BENASSE, sentido estrito”. Conforme Paulo Roberto. Dicionário Jurídico. p. 441. 11 Seguindo a mesma corrente, extrai-se o pensamento de…

a manifestação de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. Orlando Gomes ensina que: [...] um contrato pode ser definido como uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependente, para sua formação, do encontro da vontade de pelo menos duas partes, que criam, entre si,…

significado do texto. Se ela não estiver pregando no deserto, seus alunos terão ao menos uma das ferramentas necessárias para reviver uma vertente pouco valorizada e quase esquecida do Direito pátrio. - Tobias Barreto, em pleno século 19, Sampaio Dória, Orlando Gomes, Arruda Campos e Santiago Dantas escreveram com leveza sobre os mais sorumbáticos temas, produzindo textos ao mesmo tempo iluminadores e inteligíveis - lembra Giampietro Netto. O advogado esclarece, no entanto, que esse time…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro - Comarca de São Paulo - SP IDOSO , brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG nº e inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado à Santo Amaro, São Paulo-SP, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., para propor a presente contra o BANCO, instituição financeira, com sede, inscrito no CNPJ sob n.º , , pelos motivos de fato e de direito abaixo relacionados. O…

Obrigacional, não tendo o anteprojeto sido convertido em lei. Após quase outros vinte anos, voltou-se a ventilar sobre a unificação do Direito das Obrigações, ao lado da reforma do Código Civil. Em 1963, o governo encarregou o grande jurista Orlando Gomes, até então professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Bahia, da função de elaborar um anteprojeto de Código Civil, mas, ao atribuir-lhe tal função, excluiu o chamado Código de Obrigações, incumbindo ao grande mestre…

jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade. Domicílio da pessoa jurídica e outros casos previstos em lei O legislador determinou que a União é domiciliada no Distrito Federal; os estados-membros e territórios serão domiciliados nas suas respectivas capitais, e os municípios no local que funcione a sua administração. Para as demais pessoas jurídicas o domicílio será o local em que funcionar a sua diretoria e administração, podendo, se quiserem, estabelecer…