Orlando Domiciliado

do fato que o impõe, e aquele onde se aloja a residência com ânimo definitivo. São condições que, contrariando embora a idéia da unidade, assentada alhures, parecem inevitáveis na prática. O funcionário público, com função permanente, reputa-se domiciliado onde a exerce e desde a data da posse, e removido em serviço, sujeita-se às conseqüentes mudanças domiciliares. Pela mesma razão, o militar em serviço ativo tem por domicílio o lugar onde servir, e, se for da Marinha, o da sede da…

Na concepção de Orlando Gomes (2002, p. 369), a adoção estaria assim sintetizada: Adoção é o ato jurídico pelo qual se estabelece, independentemente do fato natural da procriação, o vínculo de filiação. Trata-se de ficção legal, que permite a constituição, entre duas pessoas, do laço de parentesco do primeiro grau na linha reta. No entendimento de Maria Helena Diniz (2002, p. 443), baseada nas definições de outros doutrinadores como, por exemplo, Sílvio Rodrigues (2002), Orlando Gomes…

São Paulo: LTr, 2002. 6.10. GODEC, Paul D.; STROMBERG, Wallis S. Non-compete, non-disclosure, and non-solicitation clauses in employment contracts. Yu Stromberg Cleveland, P.C. Setembro de 2000. Disponível em. Acesso em: 11 dez. 2005. 6.11. GOMES, Orlando; e GOTTSCHALK, Elson. "Curso de direito do trabalho". 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. 6.12. MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do trabalho. 9ª ed. São Paulo: Atlas, 2005. 6.13. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho.…

doutorado, no Brasil ou exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer outro regime de previdência social; presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social; brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional39.’’ Cabe neste momento conceituar e diferenciar a filiação e a inscrição dos segurados para facilitar a…

passageiros entre o Paraná e os Estados de São Paulo e do Mato Grosso. Após seis anos, o grupo é comprado pelo empresário Orlando Ometto, tem a sua sede mudada para São Paulo e também muda o seu perfil ao começar a transportar apenas malotes. | Anos 70 | Em 1971, o comandante Rolim Amaro, que já havia trabalhado na companhia em seus primeiros anos de funcionamento, é convidado por Orlando Ometto para ser sócio minoritário da empresa, com 33% das ações. No ano seguinte, o piloto…

OUTRO ORDENAMENTO JURÍDICO, SÃO APLICÁVEIS NO CASO DE HAVER CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. Daí ser considerado um direito sobre direito. P ex., no casamento, no Brasil, entre uma brasileira com 21 anos e um argentino também com 21 anos de idade, aqui domiciliado, qual será a norma aplicável: a brasileira ou a argentina? O argentino precisaria do consentimento de seus pais, já que na legislação argentina a maioridade só se atinge aos 22 anos, ou seria dispensado dessa vigência, segundo a lei…

reduzir custos e se manterem competitivas frente suas rivais multinacionais. Com isso, serão examinado também situações em que o Centro de Serviços Compartilhados se encontra em uma empresa com sede no Brasil, sendo, alguns de seus coparticipantes domiciliados no exterior. A principal particularidade a anotar em matéria de pagamentos de coparticipação nos custos efetuados por residentes no exterior está na questão de saber se a eles se aplicam as disposições da lei interna brasileira…

III, in fine). Essas modalidades de curatela não se confundem com a curadoria instituída para a prática de determinados atos, como os mencionados nos arts. 1.692, 1.733, § 2º, e 1.819 do Código Civil. As curadorias especiais, como esclarece Orlando Gomes, “destinguem-se pela finalidade específica, que, uma vez exaurida, esgota a função do curador, automaticamente. Têm cunho meramente funcional. Não se destinam à regência de pessoas, mas sim à administração de bens ou à defesa de…

OUTRO ORDENAMENTO JURÍDICO, SÃO APLICÁVEIS NO CASO DE HAVER CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. Daí ser considerado um direito sobre direito. P ex., no casamento, no Brasil, entre uma brasileira com 21 anos e um argentino também com 21 anos de idade, aqui domiciliado, qual será a norma aplicável: a brasileira ou a argentina? O argentino precisaria do consentimento de seus pais, já que na legislação argentina a maioridade só se atinge aos 22 anos, ou seria dispensado dessa vigência, segundo a lei…

....... TÍCIO (sobrenome ...), nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ...., portador da cédula de identidade Registro Geral (RG) no ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o no ..., residente e domiciliado em ...., na rua ..., no ...., Bairro ..., CEP ..., por seu procurador (mandato incluso – doc. ...), vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor ..............................................................................................