Orlando Domiciliado

audincia do Ministrio Pblico, ser homologada pelo juiz. A habilitao insere-se no que pode ser denominado conjunto de formalidades preliminares ao casamento. O processo de habilitao corre perante o oficial de Registro Civil do domiclio dos noivos se domiciliados em distritos deferentes, processar-se- no Cartrio do Registro Civil de qualquer deles, sob pena de nulidade relativa do ato (artigos 1.550, VI). Decorrido o prazo de 15 dias para oposio de impedimentos ou causas suspensivas e se…

deferindo-se a adoção em prol de pessoa domiciliada no Brasil e que não esteja previamente habilitada. Segundo o mencionado dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente: “Art. 50, § 13. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei quando: I - se tratar de pedido de adoção unilateral; II - for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e…

para suceder, inclusive o nascituro, exceto aqueles afastados pela lei. É o que diz 5 o artigo 1798 do Código Civil de 2002: “Legitimam­se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão”. Para Orlando Gomes, “Têm capacidade sucessória todas as pessoas existentes no momento da abertura da sucessão, sejam físicas ou jurídicas. Admitem­se, como exceção ao princípio, possam suceder as pessoas [4] concebidas e as…

tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedor 30 em possuidor direto e depositário com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal”. Segundo os ensinamentos de Orlando Gomes, “a alienação fiduciária em garantia é o negócio jurídico pela qual o devedor, para garantir o pagamento da dívida, transmite ao credor a propriedade de um bem, retendo-lhe a posse direta, sob a condição resolutiva de…

ano 12/2011 para clientes e funcionários 23 CONTRATO DE PERSTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº ..........., C.P.F. nº ..........., residente e domiciliado na Rua ..........., nº ..........., bairro ..........., Cep ..........., Cidade ..........., no Estado ...........; CONTRATADA: Unicriança, com sede em São Paulo, na Rua Guaranésia, nº425, bairro Vila Maria, Cep 02112-001, no Estado São…

R$ 263,04 R$ 240,00 R$ 100,00 R$ 150,00 R$ 120,00 R$ 92,00 R$ 250,00 R$ 5.074,50 R$ 56.620,50 34 Estes valores serão levantados a partir da venda de uma chácara situada no próprio município de Matozinhos e que atualmente pertence ao Sr. Willy Orlando Rodriguez Goitia, sócio do estabelecimento. O pesquisador acredita que o Pay Back ocorrerá em aproximadamente 5 (cinco) meses, isto levando em consideração uma TIR de 16,21 e uma taxa de juros de 20% a.a. Foi verificada ainda que o valor…

Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), (capaz), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), ambos capazes; AFIANÇADO: (Nome do Afiançado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ – _____ NOME DO REQUERENTE, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº , portador do RG nº, residente e domiciliado na Rua , nº , Bairro , em cidade – Estado, CEP , por suas procuradoras infra-assinadas, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR em face de BANCO xxx, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o…

Ressaltamos, todavia, que muitos das operações realizados na rede configuram, na realidade, negócios jurídicos tradicionais, como a compra e venda de livros e cds. 3.1 Contratos de hardware: compra e venda, locação, leasing 3 Cf. GOMES, Orlando. Contratos. 18ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1998, p. 22. GOMES, O. Ob. Cit., pp. 44 e 45. 5 COMPLETAR BIBLIOGRAFIA In Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, abril de 1999, Vol. 762, p. 45 e ss. 4 O…