Orlando Domiciliado

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA/PE. JOÃO CAVALCANTI, brasileiro, casado, funcionário público, portador da Cédula de Identidade nº (...), inscrito no CPF sob o nº (...), residente e domiciliado na (...) por intermédio de seu advogado no final subscrito (ut instrumento de mandato anexo - doc. nº 01), vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL MEDIANTE A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS CUMULADA…

SUBSEÇÃO DE JATAÍ, SEÇÃO DE GOIÁS, EDIMILSON JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, vigilante, inscrito no CPF/MF sob o n. 279.206.153-72, bem como da CI / RG número 712-258 órgão expedidor SSP/MA, residente e domiciliado à Av. José Francisco Nunes, nº 297, Vila Luiza, nesta cidade de Jataí, Estado de Goiás, vem mui respeitosamente até a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, “in fine”, assinado (doc. 01), com escritório…

nome de parentesco civil, para diferenciá-lo do natural”. (BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Família. 2. ed., Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2006, p. 194). 4 2.2 NATUREZA JURÍDICA Maria Helena Diniz afirma, com fundamento em Orlando Gomes, que a adoção se constitui bilateralmente, tendo uma “base contratual”, ou seja, “um contrato de natureza familiar”. (DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, volume 5: direito de família. 25 ed. São Paulo:…

próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, para consumo ou semeadura; aquele que o mutuante vier a declarar, salvo em se tratando de relação jurídica regida pela legislação de defesa do consumidor. Diante disso, Maria Helena Diniz e Orlando Gomes propõem que o contrato de mútuo produz efeitos de direito após sua celebração. Um desses efeitos é de gerar obrigações ao mutuário, como: restituir o que recebeu no prazo estipulado ou devolver a coisa devida pelo seu equivalente…

ou particular, tais como: fiança; constituição de servidão e aceite de títulos cambiários. Quanto ao modo da declaração da vontade, no mandato tácito a aceitação do cargo dá-se por atos que a presumem como quando há como de execução, no dizer de Orlando Gomes. No mandato escrito, a procuração servir-lhe-á de instrumento. É ainda contrato preparatório, já que habilita o representante a praticar atos especificados pelo mandante, e o acordo de vontades será suficiente para a sua…

___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITUMBIARA-GO. BENEVIDES JOSÉ PRATA, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF/MF n.º 132.846.301-04, e do RG n.º 591.204, residente e domiciliado na Rua José Bonifácio, nº 161, Bairro Novo Horizonte, CEP 75.532-110, na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás, via de seu procurador que esta subscreve (mandato em anexo), com escritório profissional na Praça Sebastião Xavier nº 400-A,…

móveis e o penhor  lei do país em que for domiciliado o proprietário. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO QUANTO AOS FATOS JURÍDICOS -Para qualificar e reger as obrigações aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem. -Obrigação resultante do contrato  constituída no lugar em que residir o proponente. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO QUANTO ÀS SUCESSÕES Na sucessão causa mortis ou por ausência, deverá ser observada a lei do país em que era domiciliado o extinto ou o desaparecido, para…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. PAULO LEMOS FILHO, brasileiro, solteiro, porteiro, inscrito no CPF 589.198.725-20 e RG 1.181.430 SSP/SE, domiciliado Rua Soldado Manoel Silva, nº 30, Conj. Orlando Dantas, Bairro São Conrado, CEP 49.042-620, Aracaju/SE, por seu advogado subscritor, ut procuração anexa (doc. 01), vem à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (cumulada com…

RG nº 162708-22, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.493.588-30 e LINA APARECIDA FERNANDES TOMIATTI, brasileira, casada, doméstica, portadora da Cédula de Identidade RG n. 17.719.811-4, inscrita no CPF/MF sob o n. 079.939.548-00, ambos residentes e domiciliados à Rua Agulha Negras, n. 194 – Jardim do Estádio – Santo André /SP –CEP: 09175-000, por seu advogado infra-assinado (Anexo 01), vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA…

MG Autos nº: 0041790-67.2013.8.13.0487 Ação: Indenização Autor: Rafael Alves da Silva Réu: Givanildo Gomes Pereira GIVANILDO GOMES PEREIRA, brasileiro, solteiro, atualmente desempregado, portador do CPF nº. 083844486-55, residente e domiciliado à Rua José Eugênio, 85, Campo, Turmalina-MG, por intermédio de sua advogada que esta ao final subscreve, com endereço profissional na cidade de Turmalina, Estado de Minas Gerais, situado a Rua Veredinha, n.º 20 – Centro – Cep:…