Orlando Ação Demarcatória

de PAULO TADEU HAENDCHEN e RÊMOLO LETTERIELLO, quando os mesmos falam da Ação Reivindicatória: ...“Por isso que hoje não existe matéria sistematizada, sendo certo que os próprios doutrinadores não se preocuparam com o tema, sempre tratando de passagem um assunto tão importante...”1 Por outro lado, ainda pode-se constatar que a doutrina muitas das vezes se perde quanto à classificação das ações possessórias, incluindo a ação de usucapião e imissão de posse dentro dessas espécies de…

de PAULO TADEU HAENDCHEN e RÊMOLO LETTERIELLO, quando os mesmos falam da Ação Reivindicatória: ...“Por isso que hoje não existe matéria sistematizada, sendo certo que os próprios doutrinadores não se preocuparam com o tema, sempre tratando de passagem um assunto tão importante...”1 Por outro lado, ainda pode-se constatar que a doutrina muitas das vezes se perde quanto à classificação das ações possessórias, incluindo a ação de usucapião e imissão de posse dentro dessas espécies de…

intolerável, mas possível a redução ou eliminação da interferência: deverão ser feitas (art. 1279) Se intolerável e impossível minorar: cessação da atividade Se for indústria ou qualquer atividade de interesse público: obrigação de indenizar o vizinho Ação de dano infecto: usto receio de sofrer dano por prédio vizinho em perigo de iminente ou futura ruína, para pedir a (i) demolição ou (ii) reparação deste, ou, ainda, (iii) a prestação de caução (CC, art. 1.280). Outras ações: Nunciação…

das razões e de encaminhamento à superior instância. Nome..., qualificação completa, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua ..., onde recebe intimaçõe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, autos da ação ..., processo em epígrafe, que lhe move Nome..., qualificação completa, oferecer ... (contestação etc), pelos motivos a seguir expostos: I – RESUMO DA INICIAL Alega o autor que .... Entretanto, a pretensão do autor não merece…

subjetivo de exigir de seu confinante que proceda com ele à demarcação, repartindo-se, entre ambos, as respectivas despesas. O art. 946, I, do Código de Processo civil, precisando uma idéia que já se encontrava na lei substantiva, fixou os fins de referida ação, que se destina a estremar prédios, fixando novos limites ou aviventando os já apagados. Se examinarmos a natureza jurídica da demarcação, veremos que ela, embora genericamente se revista de caráter declaratório, não raro…

barulho excessivo. Consideram-se abusivos não só os atos praticados com o propósito deliberado de prejudicar o vizinho, senão também aqueles em que o titular exerce o seu direito de modo irregular, em desacordo com a sua finalidade social. Esclarece Orlando Gomes que “o conceito de uso nocivo da propriedade determina-se relativamente, mas não se condiciona à intenção do ato praticado pelo proprietário. O propósito de prejudicar, ou incomodar, pode não existir e haver mau uso da…

expansão colonizadora, o ponto de partida para a posterior incorporação do Acre ao Brasil. Embora o pioneirismo desbravador da região pertença aos espanhóis, que ali chegaram na expedição realizada em 1540 por Francisco Orellana, eles não exerceram ação real no processo de conquista e povoamento, pois, preocupados mais em explorar as riquezas minerais de suas colônias na costa do Pacífico, não se detiveram em estudar as possibilidades econômicas da Amazônia. Além dos espanhóis,…

efeito à posse, não há dúvida de que a posse produz vários efeitos. São precisamente eles que lhe imprimem cunho jurídico e a distinguem da mera detenção. A divergência entre os doutrinadores se verifica tão somente a respeito de sua discriminação. Orlando Gomes, após afirmar que persiste curiosa dissensão doutrinária na determinação dos efeitos jurídicos da posse, divide as teorias que aceitam a sua eficácia em dois grupos: o primeiro, constituído pelos que admitem a pluralidade dos…

Processo n.º 023/1.07.0011226-7 MEMORIAIS PELOS RÉUS : XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PRELIMINARMENTE DA CARÊNCIA DE AÇÃO A ré XXXXXXXXXXX conforme se demonstrou insistentemente na peça contestatória aludiu-se que no processo n° 0231204.0008478-8 — Homicídio de Transito, cuja sentença encontra-se juntada às fls 37 a 49 dos autos, não integrou a ação penal. Portanto, não está legitimada a figurar no pólo passivo da presente execução) que somente pode ser…

saber fazer também um bom uso do chamado Quociente Emocional (QE) “Não adianta ter pós-graduação, doutorado, MBA e não estar preparado emocionalmente para usar tudo isso de maneira efetiva e funcional”, afirma o diretor executivo da Gauss Consulting, Orlando Pavani Jr. O caso “padrão”, de acordo com ele é o de profissionais intelectualmente perfeitos e que possuem todos os requisitos técnicos para agir de um determinado modo, mas que apresentam um comportamento diferente e, obviamente,…