Origem Do Tributo

R$ 20.870,74 R$ 22.392,03 R$ 23.052,03 R$ 55.925,33 SAÍDAS Fornecedores / Compras a vista R$ 3.250,00 R$ 5.963,00 R$ 6.790,00 R$ 7.965,00 R$ 1.580,00 R$ 1.688,00 Tributos R$ 403,00 R$ 462,00 R$ 456,00 R$ 374,00 R$ 356,00 R$ 480,00 Folha de Pagamento R$ 2.470,00 R$ 2.320,00 R$ …

analisando-as em sentido amplo e restrito. Num segundo momento, trataremos das fases de sua evolução histórica, desde a Idade Antiga até os dias hodiernos. A seguir, abordaremos algumas classificações segundo três critérios, a saber: o da regularidade, o da origem e o legal. Posteriormente, de maneira pormenorizada, analisaremos as noções e modalidades das receitas originárias e derivadas. A natureza e a instituição legal da compensação financeira, afinal, constituirão o último objeto de…

Rodrigues É o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos, bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. Cuida dos princípios e normas relativas à imposição e a arrecadação dos tributos, analisando a relação jurídica (tributária), em que são partes os entes públicos e os contribuintes, e o fato jurídico (gerador) dos tributos. O objeto é a obrigação tributária, que…

PORTIFÓLIO LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS (sendo conhecido como ICMS/ST), embora também esteja previsto

Legalidade Tributária O princípio da legalidade tributária encontra seu fundamento na Constituição Federal de 1988 que proclama, em seu artigo 150, I, que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Firma, nestes termos, o chamado princípio da legalidade tributária, garantia conquistada pelos cidadãos e consagrada, hoje, na grande maioria das Constituições dos Estados. A preocupação com os limites e…

registra seu inconformismo com o ato praticado pela administração, seja ato de lançamento de tributo ou qualquer outro ato que, no seu entender, lhe cause gravame, como a aplicação de multa por suposto incumprimento de dever instrumental. A mera bilateralidade do procedimento não é suficiente para caracterizá-lo como processo. Pode haver participação do contribuinte na atividade formalizadora do tributo e isso se dá, por exemplo, quando este junta documentos contábeis que lhe foram…

e espaço determinados, entre fisco e contribuintes... ...quanto à cobrança de tributos pelas pessoas políticas – União, estados, Distrito Federal e municípios. Paulo de Barros Carvalho define o Direito Tributário como... ...ramo didaticamente autônomo do Direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. |A norma tributária contém, | …

Não é um tributo de competência da União: Resposta Selecionada: A. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.  Pergunta 4 0,5 em 0,5 pontos Não é um elemento característico do tributo: Resposta Selecionada: E. Ocorrência de ato ilícito.  Pergunta 5 0,5 em 0,5 pontos É por meio dos tributos que o Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) obtém recursos para promover o bem comum e tais recursos, que tem sua origem na sociedade

fundamentais do Estado são: Constituir uma sociedade justa, livre e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, conforme artigo 3o. da Constituição Federal . Para atingir os objetivos fundamentais, o Estado precisa de recursos financeiros. Tais recursos são obtidos por meio…

VANESSA MARQUES NOGUEIRA TRIBUTOS COMO CONTROLE ALFANDEGÁRIO MONOGRAFIA: CIÊNCIAS CONTÁBEIS FACULDADE MORAES JUNIOR – MACKENZIE RIO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS RIO DE JANEIRO 2013 VANESSA MARQUES NOGUEIRA TRIBUTOS COMO CONTROLE ALFANDEGÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Moraes Júnior – Mackenzie Rio, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Contabilidade, sob orientação do Prof. José Miguel. RIO DE JANEIRO 2013