Origem Do Direito Penal

vista a relevância que contam nos dias atuais os princípios jurídico-penais assim como a importância do Direito Internacional dos Direitos Humanos, que possui força supralegal (STF, RE 466.343-SP; STF, HC 90.172-SP), parece bastante oportuno revisar inteiramente o assunto fontes do Direito penal. A doutrina clássica distingue a fonte de produção ou substancial ou material (quem pode criar o conjunto de normas que integra o Direito; quem é o sujeito competente para isso) das fontes…

Intensivo I: - Introdução ao Direito Penal - Princípios - Aplicação da Lei Penal - Teoria Geral do Crime Intensivo II: - Teoria Geral da Pena - Direito Penal Especial Sábado: Legislação Especial Bibliografia: 1. Tratado de Direito Penal – Cezar Roberto Bitencourt 2. Curso de Direito Penal – Rogério Greco 3. Curso de Direito Penal – Rogério Sanches Cunha 4. Código Penal para Concurso (comentado) – Jus Podivm…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL ITABUNA-BA 2011 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL ITABUNA–BA 2011 DA NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE NORMAS PUNITIVAS A história das civilizações tem mostrado que os povos, em seus diversos graus de desenvolvimento, inclusive os mais primitivos, sempre se moldaram

Geral da República, postulando os interesses do Estado Democrático de Direito, por seus procuradores infra-assinados (procuração anexa), vem respeitosa e tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, fortes no que preceitua o artigo 180, §1º, do Código Penal Brasileiro, propor a presente AÇÃO DIRETA DE INCOSTITUCIONALIDADE Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DO FATO O artigo 180 do Código Penal traz como crime de receptação “Adquirir, receber,…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA GABRIELA SIMÃO COUTINHO BRAGA O CONFLITO NA LÍBIA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL FLORIANÓPOLIS 2011 GABRIELA SIMÃO COUTINHO BRAGA O CONFLITO NA LÍBIA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Relações Internacionais da…

DICAS DO PROF. PAULO LEÃO DIREITO PENAL – CUM GRANO SALIS (Direito de forma direta e objetiva) Roteiro nº 03 INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL: Interpretar a lei penal é explicar, explanar ou aclarar o significado de palavra, expressão ou texto na norma penal. A) Quanto ao sujeito (origem): - Autêntica/legislativa: dada pela lei – art. 327 do CP, conceito de funcionário público; - Doutrinária ou científica: dada pelos estudiosos do direito penal; - Jurisprudencial: consequência das

INTRODUÇÃO O direito penal canônico é o conjunto das normas que regulam a vida na comunidade eclesial. Diferentemente do direito romano, que disciplinava as relações no Império romano, já extinto; o direito canônico está diretamente relacionado ao dia-a-dia de mais de um bilhão de católicos no mundo. As penas canônicas tinham como objetivo promover o arrependimento e a correção do delinquente. Pela primeira vez na História fala-se em pena como meio para corrigir o cidadão. O direito…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 6ª Série Direito Processual Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensinoaprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos…

escritas (lei) (Lei) Ex.: Art. 4,7  o direito não permite o pagamento Inferior ao salário mínimo NORMAS (Conjuntural) (Prerrogativas) – Ex.: Os empregados tem direito (faculdade) ao salário mínimo. DIREITO - PODER (possibilidade De Agir) & • Não escritas (costumes) (jurisprudência) DIREITO SUBJETIVO DEVER DIREITO = NORMA : Quando refere-se a lei existente DIREITO ≠ NORMA: quando a lei não existe e sim um costume é aceito DIREITO OBJETIVO DIREITO COMO HERMENÊUTICA …

TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO São Luís 2012 MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade Santa Terezinha como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Enoque Lemos São Luís 2012 MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO …