Origem Do Direito Penal

As origens do “ne bis in idem” remontam, pelo menos ao direito romano, como entendimento da maioria dos Autores. A sua existência, no contexto inicial, decorre de um princípio lógico evidente: exercido um direito, não é possível exercê-lo novamente, uma vez que este se consumiu por via daquele exercício. Com o movimento de recepção do direito romano, também o ne bis in idem entrou nos ordenamentos júridicos europeus. Por exemplo, no direito Francês, introduziu-se

insignificância nos crimes ambientais. No que tange o direito penal ambiental, há várias divergências no que se relaciona à aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra o meio ambiente, insto independente que seja na doutrina ou na jurisprudência. Vários entendimentos defendem a inaplicabilidade do princípio da insignificância quando o bem protegido foro meio ambiente, tanto em razão das características do referido bem, quanto em virtude da tutela penal ambiental. Temos…

Recife, 10 de fevereiro de 2015 DIREITO PENAL I Profº. Newton de Souza ( Mestre em Direito Constitucional – Doutor em Filosofia do Direito – Delegado de Polícia) newtoon@bol.com.br Livro que usará como base de estudos: MANUAL DO DIREITO PENAL – Nucci Guilherme de Souza Custa em torno de 280,00 PS. Tomara q tenha em PDF, ou numa xerox bem barata... TRABALHOS Valem ATÉ dois pontos Não é obrigado fazer, mas ajudará na nota A pontuação pode ser usada na primeira nota ou na final, isso ainda…

ORIGENS DOS TRIBUNAIS PENAIS INTERNACIONAIS1 Katarina Araújo Cândido2 ktty_candido@hotmail.com Marcelo Leandro Pereira Lopes3 marcelolpl1@hotmail.com Resumo: O presente trabalho versa sobre as origens dos tribunais penais supranacionais, principalmente após a Segunda Guerra Mundial, através de debates acerca do ordenamento jurídico internacional, descrevendo os aspectos históricos e fazendo uma breve explanação de onde e como surgiram as primeiras ideias de criar os tribunais…

ADMINISTRATIVOS (FEAD) curso de BACHAREL EM DIREITO FABRÍCIO DE OLIVEIRA LANA LAVAGEM DE DINHEIRO Belo Horizonte 2013 FABRÍCIO DE OLIVEIRA LANA LAVAGEM DE DINHEIRO Trabalho interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Estudos Administrativos - FEAD, como requisito parcial para a obtenção de média semestral na disciplina de Direito Penal. Professor Rafael Santos.

RECURSOS CONCEITO. ORIGEM Recurso é a providencia legal imposta ao juiz ou concedida à parte interessada , consistente em um meio de se obter nova apreciação da decisão ou situação processual, com o fim de corrigi-la, modificá-la ou confirmá-la. Trata-se de meio pelo qual se obtém o reexame de uma decisão. Para Camara Leal, “é o meio processual que a lei faculta à parte ou impõe ao julgador para provocar a reforma, ou confirmação de uma decisão judicial” Na lição de Eduardo Espínola Filho

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM E NÃO APLICADO PELA CONTUMÁCIA DO RÉU. ARTIGO 334, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. PRECEDENTES. 1. Não se admite Recurso Extraordinário em que a questão constitucional cuja ofensa se alega não tenha sido debatida no acórdão recorrido e nem tenha sido objeto de Embargos de Declaração no momento oportuno.…

Só vê uma razão na pena. Igreja. Mal pelo mal. Retribuição ao mal necessário. Ocorre a existência da negação do todo. (Negação de Direitos) Kant – por ordem moral. Em razão do que ele é deve surgir a pena. Em razão do homem do seu pensar e querer.Hegel – por ordem jurídica. Em razão da ruptura do homem do contrato social. (A pena é a negação da negação do Direito). B) Teorias preventivas. Sêneca: “Nenhum homem responsável castiga pelo pecado cometido, mas para evitar novos pecados”. Devemos

CURSO: DIREITO NOTURNO VERA LÚCIA S. D’EL REI VINICIUS RODRIGUES ROSÁRIO TRABALHO DE DIREITO PENAL ILHÉUS-BA 2014 VERA LÚCIA S. D’EL REI VINICIUS RODRIGUES ROSÁRIO TRABALHO DE DIREITO PENAL TRABALHO DE DIREITO PENAL COM FINALIDADE DE APROVAÇÃO EM DISCIPLINA E DESENVOLVER O APREDIZADO DOS ALUNOS NO SEMESTRE ATUAL . PROFESSOR: JOSEVANDRO ILHÉUS-BA Agosto /2014 UM POUCO DA HISTÓRIA DO DIREITO PENAL Embora o Direito Penal tenha sua

Devido Processo Legal Luciana Maria Gonçalves*1 Resumo O Tribunal do Júri, uma das mais vetustas instituições jurídicas, na conformação que hoje conhecemos, teve sua origem na Inglaterra, no ano de 1215, com intuito de se introduzir a participação popular no sistema judicial e, ainda, garantir ao homem livre o direito de ser julgado pelos seus pares. Observamos em sua constituição inicial, quando analisadas as circunstâncias político-sociais da época de seu surgimento nos…