Direito Processual do Trabalho - Origem, Princípios e Nulidades

Faculdade Damas Curso de Pós – Graduação Lato Sensu em Direito Processual do Trabalho Dilson Correa Lima Teixeira Júnior Direito Processual do Trabalho Origem, Princípios e Nulidades Recife - PE 2014 Faculdade Damas Curso de Pós – Graduação Lato Sensu em Direito Processual do Trabalho Dilson Correa Lima Teixeira Júnior Direito Processual do Trabalho Origem, Princípios e Nulidades Professor: Rômulo de Freitas Recife - PE 2014 ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO O primórdio do sistema processual do trabalho foi marcado pelas primeiras soluções de conflitos de operários pelo Conseil Des Prud Hommes, sob a égide da Constituição Francesa de 1426. Já em 1893 tivemos os Probiviri. Havia, naquela época, a formação por integrantes do governo, operários e industriais. Eram analisados os conflitos industriais e aplicadas soluções do contrato coletivo aos dissídios individuais entre operários não associados e industriais. A primeira justiça especializada surgiu em 1919. O Tribunal Industrial era composto de primeira e segunda instâncias. Tribunais Tripartites e Tribunais de apelação tripartite. No Brasil, a primeira organização para solucionar conflitos decorrentes do trabalho surgiu em 1922. Eram os Tribunais rurais de São Paulo, que julgavam conflitos oriundos dos contratos de serviços agrícolas em causas de até 500 réis. O tribunal,…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: ORIGEM E EVOLUÇÃO NO BRASIL A justiça trabalhista no Brasil passou por três fases: a primeira de tentativas isoladas; a segunda de implantação; e a terceira de consolidação. PRIMEIRA FASE: TENTATIVAS ISOLADAS A primeira fase, a de tentativas isoladas, vai até a Revolução de 30. O poder de dizer o direito acerca das relações de trabalho competiu, em sua fase embrionária, à magistratura ordinária. Leis de 1830, 1837 e 1842 atribuíam à justiça comum o…

PROCESSO CIVIL - Origem e Evolução Histórica Loren Dutra Franco Pós Graduada latu sensu em Direito Processual Civil Professora de Direito Civil da Faculdade de Direito Vianna Jr. PALAVRAS-CHAVE: Evolução do Processo Civil. Origem. Grécia. Roma. Direito Processual Civil brasileiro: Ordenações. Regulamento 737. Código de Processo Civil de 1939 e Código de Processo Civil de 1973. RESUMO: Visa o presente artigo a descrever, em exposição didática e sistemática, a evolução do direito…

Direito do trabalho II 3 bimestre REFORMA SINDICAL NÃO CAI NA PROVA!!! 06-08-15 Substituição processual - Aos sindicatos cabe a defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos da categoria inclusive na esfera administrativa ou judicial. Alegaram que isso era mera representação sindical e não substituição processual, e representação já estava prevista no art 513, alínea “a” assim o legislador estava repetindo? -Art. 8, inciso III é mais amplo pois fala em “defesa”, é…

profissionais do direitos a eles fiquem atentos. PALAVRAS-CHAVE: Alimentos. Alimentos Provisionais. Alimentos Provisórios. Introdução Um dos temas mais intrigantes no sistema jurídico pátrio está na tutela dos direitos aos alimentos provisionais, muito embora, por vezes confundido com o direito a tutela provisória de alimentos (alimentos provisórios)(1) . Tanto na doutrina, bem como nos meios forenses, vez por outra aparece a utilização da palavra alimentos provisionais, como se se…

José Maria Potyguara de Paula Junior A Evolução Histórica do Direito Processual no Ocidente e no Brasil. Belém – 2014 José Maria Potyguara de Paula Junior A Evolução Histórica do Direito Processual no Ocidente e no Brasil. Trabalho de Direito Processual Civil ministrado pelo Professor Humberto Costa para critério de avaliação e obtenção de pontuação. Belém – 2014 Introdução A vida em sociedade precisa de uma normatização, foi partindo desta ideia que surgiu o…

surgiu o direito como um conjunto de normas que regula a vida em sociedade. Porém, necessitamos não só de uma norma, mas fundamentalmente de sua correta aplicabilidade. Para o cumprimento desta árdua tarefa o Estado utiliza o Direito Processual, através do processo, pois é este um instrumento de atuação do direito material, capaz de solucionar um conflito de interesses estabelecidos entre as partes. O Processo civil teve sua origem desde os tempos remotos, mas, nessa época, não…

A Evolução Histórica Do Direito Processual 1 - INTRODUÇÃO Veremos a evolução do direito processual civil desde as suas origens até os dias atuais. Procurarei me deter com mais ênfase no Direito Romano, por ser o basilar do direito processual brasileiro e também no Direito Processual Civil Brasileiro, nos demais estarei com um breve relato. O objetivo deste trabalho é apenas demonstrar a importância de tal conhecimento para uma melhor assimilação do sistema jurídico processual…

EXTINÇÃO DA AÇÃO POR INADEQUAÇÃO DO RITO PROCESSUAL ILEGITIMIDADE SIDICAL PARA DEFENDER INTERESSE INDIVIDUAL HETEROGÊNEO DOS SINDICALIZADOS Malgrado o MM Juízo a quo perfilhe entendimento segundo o qual “o fato da reclamação pleitear ‘direitos puros individuais’, que em verdade têm origem comum (homogêneos), por si só, ainda que sob o regime substituição processual, não impõe o estabelecimento do rito diferenciado do proposto”, não é esta a tese que vem sendo adotada por nossos…

ABAIXO E EMITIR OPINIÃO SOBRE A CRÍTICA DO AUTOR (VALOR: 1.0). LOPES JR., Aury. Direito processual penal / – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2012. Capítulo XIX - ATOS PROCESSUAIS DEFEITUOSOS E A CRISE DA TEORIA DAS INVALIDADES (NULIDADES). A FORMA COMO GARANTIA (...) 3.1. Crítica à Classificação em Nulidades Absolutas e Relativas A morfologia das nulidades, subdividindo-as em nulidades absolutas e relativas, é inadequada para o processo penal na medida em que parte…