Origem Do Direito Penal

Responsabilidade civil http://www.mprs.mp.br/ambiente/jurisprudencia EMENTA: DIREITO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL - SOLIDARIEDADE DOS DEMANDADOS: EMPRESA PRIVADA, ESTADO E MUNICÍPIO. CITIZEN ACTION. 1- A ação civil pública pode ser proposta contra o responsável direto, o responsável indireto ou contra ambos, pelos danos causados ao meio ambiente, por se tratar de responsabilidade solidária, a ensejar o litisconsórcio facultativo. Citizen action…

DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA PROF. HUMBERTO FABRETTI ANA CAROLINE BENTO BOTELHO TURMA 2C 2º SEMESTRE DE 2014  INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA Professor Humberto Fabretti Email: humberto@mackenzie.com.br PLANO DE AULA -­‐História do Direito PenaL

ponto de partida para as demandas civis, penais e processuais. Apresentando posteriormente, o conflito do jus puniendi imposto pelo Estado. Devemos fazer uma análise sobre os princípios constitucionais inerentes ao processo penal, verificando como estes limitam o poder punitivo do Estado, dentro da perspectiva da Constituição Federal. Eficácia da lei processual penal no tempo e no espaço Existem alguns importantes princípios inerentes ao processo penal, os quais limitam o poder…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Direito TRABALHO SOBRE O LIVRO: DOS DELITOS E DAS PENAS Betim 25 de Abril de 2011 TRABALHO SOBRE O LIVRO: DOS DELITOS E DAS PENAS Projeto de pesquisa apresentado ao professor Daniel, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Betim 25 de Abril de 2011 |INTRODUÇÃO |

DE DIREITO NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I JOHNNY FERREIRA JOSEFA DOS SANTOS LARYSSA SANTANA LUCIANO DA SILVA THIAGO BARRETO VIVIANE NAYARA ATIVIDADE: “DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS” ARACAJU/SE 2012/01 JOHNNY FERREIRA JOSEFA DOS SANTOS LARYSSA SANTANA LUCIANO DA SILVA THIAGO BARRETO VIVIANE NAYARA ATIVIDADE: “DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS” Atividade apresentada ao Professor Msc. Mildes Francisco dos Santos Filho, na disciplina de…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO REJÂNIO MENDES LOPES JÚNIOR LAVAGEM DE DINHEIRO LEI 9.613 DE 03 DE MARÇO DE 1998 Goiânia 2011 2 REJÂNIO MENDES LOPES JÚNIOR LAVAGEM DE DINHEIRO LEI 9.613 DE 03 DE MARÇO DE 1998 Projeto de pesquisa apresentado a Disciplina Orientação Metodológica para o Trabalho de Conclusão do Curso, visando à elaboração de Monografia Jurídica, requisito imprescindível à Obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade…

ATIVIDADE 01 – DIREITO PROCESSUAL PENAL I – PROJETO INTEGRADOR VII OBSERVAÇÕES: 1. A pedido dos alunos, a atividade de Direito Processual Penal I a ser desenvolvida na disciplina de Projeto Integrador VII será um questionário. 2. Em virtude disso, esse questionário será avaliado, também, na disciplina de Direito Processual Penal I, e o seu valor será de 3,0 (três) pontos. 3. A entrega do questionário deverá ser feita individualmente, através de postagem o portal, para a disciplina…

A internacionalização da ciência penal, por si, indica que em várias partes do mundo a criminalidade se manifesta como problema. E ainda que houvesse o desenvolvimento de várias teorias e da própria experiência com o assunto, jamais se conseguiu erradicar a criminalidade ou chegar a um consenso sobre um caminho razoável para reduzi-la. Por isso, ao que indica Claus Roxin, as tendências da política criminal mudam como a moda, gerando posições que, à primeira vista, podem parecer diametralmente

aquele outro contrato que vai ser feito sem que haja uma combinação prévia. O Direito Internacional Privado, ele não vai tratar diretamente da questão de país com país. Veremos por exemplo uma necessidade de discussão de poder, de extradição, deportação. O DIP vai resolver. Ex.: Cidadão Nacional, cometeu um crime num país "X", qual é a lei que vai reger a conduta cometida? É a lei daquele país? É a lei do país de origem? O DIP vai cuidar e nos orientar diretamente destas questões. …

PRIMEIRO CHECK DO PAPER CURSO DE DIREITO – 2º PERÍODO DISCIPLINA: TEORIA DA NORMA PENAL E DO CRIME PROF(ª.): ESP. MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE CARVALHO TEMA: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL NOME: José de Anchieta de Freitas Lopes Júnior Ricardo Augusto Torres Medeiros 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Proporcionalidade e Razoabilidade como garantia de limitação da intervenção estatal. 2 CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA O ser humano sentiu a…