O conflito na líbia e a proteção dos direitos humanos a partir do tribunal penal internacional

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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
GABRIELA SIMÃO COUTINHO BRAGA

O CONFLITO NA LÍBIA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

FLORIANÓPOLIS
2011

GABRIELA SIMÃO COUTINHO BRAGA

O CONFLITO NA LÍBIA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Relações Internacionais da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Relações Internacionais.

Orientador: Prof. Msc. Larissa Miguel da Silveira

Florianópolis
2011
sumário

1 introdução 4
1.1 OBJETIVOS 5
1.1.1 Objetivo Geral 5
1.1.2 Objetivos Específicos 5
1.2 JUSTIFICATIVA 6
1.3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 6
1.4 cronograma de atividades 7
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 9
2.1 CONFLITOS INTERNACIONAIS 9
2.2 solução pacífica de controvérsias internacionais 10
2.3 OS MEIOS DIPLOMÁTICOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS 10
2.4 os meios judiciários de solução de controvérsia 12
2.5 A ARBITRAGEM 12
2.6 OS MEIOS COERCITIVOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS 13
REFERÊNCIAS.......................................................................................................................16

introdução

O presente trabalho visa desenvolver um melhor entendimento sobre as atribuições do Tribunal Penal Internacional e sobre o conflito na Líbia, em que o ditador Muamar Kadafi vem sofrendo pressão para deixar o poder.
O Direito Internacional Humanitário é o conjunto de direitos que protege as pessoas em tempos de conflito armado. Após a Segunda Guerra Mundial, foi criado um dos principais instrumentos de regulamentação do Direito Internacional Humanitário: Sessenta e três Estados se juntaram ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha para criar as Convenções de Genebra, de 12 de agosto de 1949. As quatro Convenções têm como objetivo melhorar as