Origem Do Direito Penal

AS FONTES DO DIREITO PENAL Disciplina: Direito Penal I Professora: Mariana Krause Côrrea Feldens Felipe Fernando Bedin Fernando Yukio Takahashi Jandir Anorte Bruna Andrade de Lorenzo 3.1 - CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO PENAL Quando o autor se refere às fontes do Direito Penal ele nos remete a pensar onde este é produzido e sua origem é basicamente o Estado, que atua através da edição de normas constitucionais, das leis, dos atos administrativos e das sentenças, identificando o que está e

defesa social. Complexo de normas jurídico-penais vigentes em um Estado. Assim chamada porque a norma atua como dogma, isto é, imperativo indeclinável, e como tal o respectivo preceito precisa ser acatado. O mesmo que Direito Penal positivo. A dogmática não é um atributo particular da ciência Penal, mas ela é um modelo geral de ciência jurídica, ela se materializou em vários ramos do direito, entre a que vamos falar aqui, é a Dogmática do direito penal. O paradigma da dogmática…

Direito Penal É o conjunto de normas que o Estado emprega para prevenir ou reprimir os fatos que atentem contra a segurança e a ordem social, definindo as infrações, estabelecendo e limitando as responsabilidades e relacionando as sanções punitivas correspondentes. O direito penal é o ramo do direito publico dedicado ás normas emanadas pelo legislador com a finalidade repressiva do delito e preservativa da sociedade. Trata o crime em seus aspectos gerais e específicos, assim como…

DIREITO PENAL PARTE GERAL Introdução, Denominação e Conceito A vida em sociedade para sua harmonia requer a existência de regras. O conjunto dessas regras denomina-se “direito positivo”. Quando o Estado através dessas regras proíbe determinadas condutas e estabelece penas ou medidas de segurança dá-se o nome de DIREITO PENAL. A ele é reservado as condutas que afetam mais gravemente a sociedade. O Direito Penal deve intervir minimamente na sociedade (princípio da intervenção mínima)

reincidência 2ª corrente infração penal suis generis. -a denominação do capitulo não tem relevância -a expressão reincidência foi utilizada no sentido popular. -crime é a conduta punida com pena de reclusão/detenção, e contravenção é a conduta punida com prisão simples. 3ª corrente: NÃO É CRIME -lei busca dar tratamento educativo ao usuário -não ha pena de prisão -saúde individual é bem disponível e deve se adotar o principio da intervenção min.(o dto penal só intervirá quando…

A História do Direito Penal No início da vida em sociedade, surgindo com o início da escrita, não existiam leis que disciplinavam condutas da pessoa humana, como modernamente podemos verificar no Direito Penal. Portanto não há de se falar em coercitividade, e nas demais características que decorrem da lei emanada pelo Estado, pois até mesmo esse último não possuía as condições de existência para poder ser entitulado como tal. Nos primórdios, o homem vivia em aldeias, tribos, clãs,…

AULA 3 PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL PRINCÍPIOS São valores fundamentais que inspiram a criação , manutenção e a aplicação do direito. Nem sempre estão positivados, ou seja, existem alguns princípios que estão previstos em lei outros não, basta que sejam reconhecidos pela comunidade jurídica. Quando há previsão legal o princípio antecede a lei, o princípio é um alicerce, ele justifica a criação da lei, possui função fundamentadora, integradora, interpretativa e…

A LAVAGEM E OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. * Monografia apresentada pelo Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG, Lucas da Franca Barreiros – orientado pelo Professor Jéferson Botelho. “O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta. Enquanto o direito estiver sujeito às ameaças da injustiça – e isso perdurará enquanto o mundo for mundo –

DOMÍNIO DO FATO Róger Augusto Fragata Tojeiro Morcelli Advogado, Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e Professor de Direito Penal e Legislação Penal Especial na Academia Jurídica. 1. INTRODUÇÃO A Teoria do Domínio do Fato está relacionada ao tema “Concurso de pessoas”, que vem disciplinado no Código Penal, arts. 29 a 31. Em seu art. 29, o Código Penal prevê: “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas…

1. UM POUCO DA HISTÓRIA O homem é a própria essência na história do Direito Penal, mas não se pode falar em um sistema orgânico (leis) de princípios penais nesse período primitivo. Os grupos sociais eram envoltos em uma atmosfera mágica e religiosa. Os fenômenos naturais como: a peste, a seca e erupções vulcânicas eram considerados como resultantes de punições das forças divinas, e assim, em suas concepções os obrigavam a praticar de fatos que exigiam uma reparação humana. Dessa…