Organização Politico Administrativa Alexandre De Moraes

dilapidam patrimônio público ou particular, portanto, não pode e não deve ser tolerado sob pena de se ferir o princípio da Moralidade Administrativa que esta inserida no art. 37 caput do Magno Texto. Destarte o presente trabalho tem como único objetivo destacar a importância da ética e moralmilitar, bem como, a ética e moral pública, pois, embora uma organização militar seja pública, a ética emoral militar tem plus em relação à ética e moral pública, muito embora esta também…

fatos: I) a aprovação, no Senado, do projeto de lei de mediação do senador Ricardo Ferraço, em tramitação desde 2011; II) a organização da I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação Judicial e da I Conferência Nacional de Mediação de Família e Práticas Colaborativas; III) a continuação da formação de instrutores em mediação judicial e conciliação pelo CNJ; IV) A organização do I Curso Básico de Mediação Judicial que atendeu 2 mil alunos de todo o Brasil e V) o estimulo pelo CNJ a…

trabalho exercido pelo Defensor Público e deixam de procurá-lo porque acham que o que precisam não é competência deste profissional. Pretende-se também expor que as questões do acesso à justiça e da própria Defensoria Pública passam pelo aspecto político daqueles que governam os Estados e a União, particularmente, discutindo a situação do Estado do Ceará, em que há toda uma estrutura favorável para o Poder Judiciário e Ministério Público, passando pelo aspecto de logística,…

surgimento de uma onda de protestos manifestando a insatisfação popular dos brasileiros que, por muito tempo, se viram impotentes diante de tamanha desídia dos seus representantes no governo em relação aos seus direitos e à ética da atividade administrativa, apresentada pelos escândalos de corrupção de desvio do dinheiro público. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise dos pontos principais das propostas de reforma política que adentraram a Câmara e ao Senado Federal…

Amicus Curiae V.9, N.9 (2012), 2012 ISSN 2237-7395 A organização e a ocupação do espaço urbano nas cidades do século XXI: impactos das políticas públicas do Brasil dos anos 90 no direito de ir e vir no ambiente local. Natália Martins Gonçalves1 Rainer Rothfuss2 Randy Souza Morato3 Resumo O objetivo do presente estudo é apresentar reflexões sobre a organização e a ocupação do espaço urbano, resultado das transformações ocorridas nas esferas de poder do Estado brasileiro a partir do

------------------------------------------------- IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos PoderesLegislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II; ------------------------------------------------- V - fiscalizar as contas nacionais das empresas…

realizadas pelos teóricos sobre a gestão escolar a partir da redemocratização da sociedade brasileira. No entanto, as leituras demonstraram que esta temática abrange questões muito amplas, entre elas as discussões em torno da democracia, da gestão administrativa, da função social e política da escola, da cultura organizacional e, assim, muitos outros aspectos. Diante do pouco tempo para a realização de tão amplo estudo, o primeiro passo foi voltar o olhar para as produções…

seguintes princípios: • Princípio ético – da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum; • Princípio estético – da sensibilidade, da criatividade e da diversidade de manifestações artísiticas e culturais; • Princípio politico – dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática. Com a inegável influência das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) nos meios de produção e comunicação, a escola…

Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania: II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. A expressão “Estado de Direito”, conhecida na vertente contemporânea, é atribuída à…

FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II 4º SEMESTRE NOME: PAULO NOME: LUCIANO RIO GRANDE 02/10/13 Etapa 1, aula-tema: organização dos poderes Passo 3 1. É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito. Desde…