Organização Justiças Estaduais

Escola Estadual Dep. Carlos Souza Medeiros. Disciplina: Sociologia. Professora: Lucia. 3° Ano A. Alunas: Maria A. & Tainara A. N° 21 & 27. Trabalho De Sociologia Anastácio- MS, 05 de Abril de 2013. Divisão de Mato Grosso e a criação do estado de Mato Grasso do Sul. A Constituição Federal de 1988 previu direitos que ampliaram o alcance da cidadania, dentre esses direitos, o…

apreciação do juízo inferior. A competência originária dos tribunais está disposta na Constituição Federal. A organização do Poder Judiciário está fundamentada na divisão da competência entre os vários órgãos que o integram nos âmbitos estadual e federal. À Justiça Estadual cabe o julgamento das ações não compreendidas na competência da Justiça Federal comum ou especializada. A Justiça Federal comum é aquela composta pelos tribunais e juízes federais, e responsável pelo julgamento de…

elas formaram uma milícia contra os ingleses. Ao longo desse processo elas constataram a impossibilidade desse isolamento e começou a discussão política sobre o tema da constituição da federação. Resolvem constituir um ente novo, a federação. Sua organização se dá pela constituição, que faz surgir um ente novo: os Estados Unidos da América. A federação nasce com e através da constituição e se forma através do pacto federativo. Ele tem como cerne a divisão de competências. Vamos encontrar…

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo JUDICIÁRIO A palavra judiciário está ligada à expressão latina, juris+dictio, que significa interpretar as leis para solucionar os casos que lhe são trazidos. Por meio de seus juízes e tribunais. O judiciário media as disputas entre as pessoas e decide quem tem ou não direito a alguma coisa, quem deve cumprir uma…

nos termos do artigo 5o, inciso III. A) Qual o bem jurídico tutelado ? O BEM JURÍDICO TUTELADO Em linha de princípio, considerando a posição topográfica no Código Penal (entre os crimes contra a liberdade pessoal e não entre os crimes contra a organização do trabalho), a doutrina defende que a objetividade jurídica tutelada é o status libertatis (liberdade individual), mais especificamente a liberdade pessoal. Reforça essa posição a Exposição de Motivos da Parte Especial do Código Penal,…

mês de prática. • Atividades práticas supervisionadas (ATPS) • Direito civil obrigações, Direito Constitucional e Teoria Geral do Processo • Direito Processual Civil – conceito • Princípios do Direito Processual Civil • Organização Judiciária • Competência • O Direito de Ação e suas classificações • Processo e Procedimento • Atos processuais • Prazos processuais • Preclusão • Partes do processo (Tipos) • Litisconsórcio…

E) Mesas das Assembléias Legislativas 05 Assinale a assertiva correta. A) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida em processo de controle abstrato de normas no plano estadual. B) A cautelar concedida em ação direta de inconstitucionalidade tem o condão de restaurar provisoriamente a vigência do direito revogado pela norma impugnada. C) A Constituição Federal veda, expressamente, a instituição, pelo Estado-membro

O Controle de Constitucionalidade do Direito Estadual e Municipal na Constituição Federal de 1988 Gilmar Ferreira Mendes Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República Professor Adjunto da Universidade de Brasília - UnB Doutor em Direito pela Universidade de Münster Índice 1. Considerações Preliminares 2. O Controle de Constitucionalidade da Lei Estadual e Municipal no Âmbito do Estado-Membro e a Jurisdição Constitucional Federal 2.1. Necessidade de…

............................................................ 26 3 ESTRUTURA JUDICIÁRIA MILITAR .......................................................................... 29 3.1 DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO ............................................................................... 31 3.1.1 Estrutura da Justiça Militar da União para o Tempo de Paz .......................................... 31 3.1.1.1 Superior Tribunal Militar ................................................................

INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA – MATÉRIA ADICIONAL PARA ESTUDO São órgãos da Justiça Federal: I – os Tribunais Regionais Federais. II – os Juízes Federais. 2. Tribunais Regionais Federais – TRF’s → A Justiça Federal, conforme texto acima se encontra estruturada em dois graus de jurisdição, composta pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Juízes Federais. Os Tribunais Regionais Federais que integram o 2º grau de jurisdição compõem-se de, no mínimo, 07 juízes, recrutados…