Organização Judiciária Conceito

federal deve ser julgado: A) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). B) por um tribunal regional federal. C) pelo STJ. (correta) D) pelo STF. Competência Conceito O Estado tomou para si a função de dizer o direito em todo o seu território. Para tanto, criou dentro da alçada do Poder Judiciário, uma grande organização, composta por diversos órgãos jurisdicionais (STF, STJ, STM, STE, TRF etc.), repartindo a jurisdição entre eles, embora se deva ressaltar que a…

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Estácio Natal Profa. Dra. Margarida Maria Knobbe 2014.1 AULA 1  DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO DIREITO E SOCIEDADE O Direito nasce no meio social, é criado, interpretado e aplicado por membros da sociedade e persegue finalidades sociais, tentando influenciar o comportamento de seus membros. Em outras palavras, o direito é, ao mesmo tempo, parte e produto do meio social. “A cada espaço social corresponde um

CAPITULO 18 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA: CONCEITO, CONTEÚDO, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA As leis processuais disciplinam o exercício da jurisdição, da ação e da exceção pelo sujeito do processo, as de organização judiciaria estabelecem regras sobre constituição dos órgãos encarregados do exercício da jurisdição. Aquelas sobre a atuação, estas sobre a administração da justiça. Estas interferem em tudo relacionado à organização dos órgãos, a superposição de uns sobre os outros e a estrutura de cada

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL FACULDADE DE DIREITO TEORIA GERAL DO PROCESSO Tema 01 - O CONTEÚDO DA DISCIPLINA. O Direito Processual. Noções Introdutórias. Conceito e Finalidade. Teorias. Indivíduo e sociedade. Conflito de interesses entre os componentes do grupo social. Noções históricas. Definição. O D I R E I T O P R O C E S S U A L NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O vocábulo processo (como acontece com a maioria das palavras portuguesas) tem a sua

1. CONCEITO E PRINCIPIOS A ruptura com o regime de exceção e a superação dos paradigmas autoritários inspiraram a realização do esforço constituinte, cuja culminância foi o legado de uma nova ordem estatal, instituída pela vigente Constituição da República. Para uma nação historicamente submetida a espasmos ditatoriais e carente da concretização de vários interesses sociais e das mais basilares garantias individuais, representam indubitáveis avanços, conquistados com a promulgação da…

PODER JUDICIÁRIO: FUNÇÕES, ESTRUTURA E ÓRGÃOS CONCEITO - O Poder Judiciário é um dos poderes do Estado, ao lado dos Poderes Executivo e Legislativo, a quem é confiada a tutela dos direitos subjetivos até mesmo contra o Poder Público e que tem a função de efetivar os direitos e garantias individuais, abstratamente inscritos na Constituição, quando violados ou postos em dúvida. - O Poder Judiciário não é federal nem estadual, mas nacional. É um único e mesmo poder que se positiva…

elegeu-se instituição voltada à defesa da sociedade e de seus interesses. Dotou-lhe de instrumentos suficientes para o cumprimento de tão elevado mister. Dentre eles, a titularidade exclusiva da ação penal, que reservou à instituição o alto controle da organização repressiva ao crime. O debate que se propõe enfrentar diz respeito justamente às atribuições do Órgão Ministerial no âmbito criminal, especificamente, à realização de diligências investigatórias nessa seara, tema assaz…

orçamentária nos limites estabelecidos em lei. Necessário ressaltar que ao trazer a previsão de assistência jurídica integral e gratuita a Constituição vai além de todas as previsões até então existentes. O conceito de assistência jurídica é muito mais amplo do que o de assistência judiciária, na medida em que abrange a tanto a assessoria judicial quanto a extrajudicial, englobando o esclarecimento, orientação e auxílio à comunidade no que diz respeito à questões jurídicas, bem como…

Índice: Introdução 2 Objectivos: 3 Metodologia: 3 Generalidades 4 Noção de Direito Administrativo 4 Conceito do sistema administrativo 5 Evolucao dos sistemas administrativos tradicional, Britânico e Francês. 6 Sistema tradicional 6 Semelhanças e diferenças entre os sistemas adimistrativos Britânico e Frances. 8 O sistema administrativo que se aproxima ao sistema adiministrativo Mocambicano. 9 Conclusao 10 Bibliografia 11 Introdução O presente trabalho cujo tema é…

PROCESSUAL CIVIL A FASE CONTRATUAL E A PREPARAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL; CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO JUDICÁRIA E; REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. GOIÂNIA – GO 2011 ANNA CAROLINA FERNANDES TOSTA PRÁTICA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL A FASE CONTRATUAL E A PREPARAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL; CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO JUDICÁRIA E; REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. Trabalho referente ao processo nº 23070.3147/2011-94…