Organização Judiciária Conceito

1983 apud NOCOLINO, 2003). Uma vez imerso na atividade de estagiário, o estudante de administração tem oportunidade de adentrar em diversas áreas de conhecimento de forma interdisciplinar. A quebra desse paradigma provoca a união e cruzamento de conceitos vistos, algumas vezes, de forma isolada no ambiente acadêmico, além de tornar o aprendizado mais fácil e com maior aproveitamento. Na época da transição da Monarquia para a República no Brasil, a Secretaria da Segurança Pública do…

textuais: descrição, narração, dissertação expositiva e argumentativa. Tipos textuais: informativo, publicitário, didático, instrucional e preditivo. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Morfologia, sintaxe e semântica: conceitos e funções textuais. Linguagem figurada. Norma culta. Ortografia. Acentuação gráfica. Formação de palavras. Reescritura de frases. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja,…

Constituição Federativa do Brasil de 1988 surgiu com a importante missão de definir as prioridades e competências relativas aos serviços para a preservação da ordem e à sociabilidade. Assim, no artigo 144 da Constituição Federal são traçados os conceitos básicos da segurança pública que, como a doutrina orienta, é a preservação da ordem pública. Dessa forma, a doutrina administrativa entende que a Segurança Pública é um dos aspectos da Ordem Pública, juntamente com a tranquilidade…

Organização judiciária dos Estados Unidos da América Alberto André Barreto Martins Resumo: A organização Judiciária dos Estados Unidos da América possui características singulares. De origem inglesa, o common law é o sistema judiciário adotado, tendo o Judiciário Inglês servido de parâmetro para as primeiras experiências norte-americanas, que logo criou uma organização própria e desenvolvida com base na experiência social e cultural do seu povo. Dividido em Justiça Federal e…

Cavalcante**[2] RESUMO A presente pesquisa foi elaborada objetivando analisar, avaliar e de mostrar de maneira legal e doutrinária a diferença entre Investigação e Inteligência Policial, e se haveria ou não usurpação de função pública da Polícia Judiciária pela Polícia Militar, ou conflito de competências por conta da Inteligência Policial Militar na realização da atividade de Inteligência produzindo informações para combater preventivamente o crime nas suas mais variadas…

PROTEÇÃO JUDICIÁRIA (ART. 5º, XXXV) André Neves, Arthur Winter, Bernardo Mardini, Bruno Manfro, Felipe Giacomolli e Frederico Bing Muller TURMA 159 SUMÁRIO I - INTRODUÇÃO 3 1. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 4 1.1.FUNDAMENTO: PRINCÍCPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES 4 1.2. ORIGEM 5 2. MONOPÓLIO JUDICIÁRIO DO CONTROLE JURISDICIONAL 5 3. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA: DEVIDO PROCESSO LEGAL 7 4. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA: DURAÇÃO

conhecimento. Para isso são estabelecidas relações entre o referido procedimento e a obra de Foucault. A estruturação do Código de Processo Penal é comparada com as técnicas de controle social das sociedades disciplinares. São trabalhados também os conceitos de responsabilidade e igualdade e sua incidência nas relações intersubjetivas. Com isso, torna-se possível estabelecer o ponto de desequilíbrio causado pelo Código nestas relações, qual seja, o tratamento não igualitário e a…

consuetudinário, de aspecto casuístico. Dessa forma, nota-se que na Inglaterra e nos Estados Unidos existe a mesma concepção geral do direito e sua função. Nesses dois países, admitem-se as mesmas grandes divisões do Direito, utilizam-se os mesmos conceitos e existe a mesma maneira de conceber a regra do direito. O direito, quer para um jurista inglês, quer para um jurista americano, é concebido essencialmente sob a forma jurisprudencial, onde as regras só são verdadeiramente…

do cumprimento da sua missão. A polícia é frequentemente associada a uma atividade civil, desempenhada por agentes e corporações civis. No entanto, isso nem sempre acontece. Exemplos flagrantes são polícias militares e as gendarmarias - segundo o conceito internacional. Ambos os tipos são corporações militares, sendo o primeiro tipo responsável por uma atividade militar de polícia (policiamento interno das forças armadas) e o segundo tipo por uma atividade civil de polícia (policiamento…

Fortaleza – CE Outubro, 2013 1. CONCEITOS INICIAIS Antes de discorrermos sobre o tema deste trabalho iniciaremos com alguns conceitos iniciais a seguir: 1.1 Jurisdição 1.1.1 Definição O termo “jurisdição” deriva do latim: juris (direito) e dictio (dizer). Jurisdição, portanto, significa “dizer o direito”.[1] Vera Lúcia Feil Ponciano autora do livro Justiça Federal - Organização, Competência, Administração e Funcionamento conceitua jurisdição da seguinte