Organização Judiciária Conceito Conteúdo Competência L

escolaridade/pré-requisitos (a serem comprovados no ato da posse), o número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital. 6. A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo I deste Edital. 7. O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital. 8. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas por meio…

Definição de Teoria Geral do Processo. – Teoria é um conjunto de conceitos sistematizados que nos permite conhecer determinado domínio da realidade. 2.1 – conceito é a representação das propriedades essenciais e comuns a um grupo de objetos. O conceito nos dá o que é peculiar a um grupo de objetos; é a expressão do que é geral e inerente a um grande grupo de objetos. 2.2 – A Teoria Geral do Processo representa um conjunto de conceitos sistematizados (organizados) que serve aos…

dos cargos consta do Anexo II deste Edital. 9. O conteúdo programático consta do Anexo III deste Edital. II. DOS CARGOS 1. O Código de Opção de Cargo/Área/Especialidade, a escolaridade/pré-requisitos e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir. Código de Opção Cargo/Área/Especialidade A01 Analista Judiciário - Área Administrativa B02 Analista Judiciário - Área Judiciária C03 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados D04

administração pública é o ramo do direito que estuda e disciplina as entidades que a exercem. Critérios para definir: Serviço público Poder executivo Relações jurídicas Teleológico Residual Administração pública Conceitos: “Direito administrativo é a prestação de serviço público”. Crítica: serviço público não é o suficiente para definir tudo o que é o direito administrativo. “O direito administrativo disciplina a atividade pública – o poder…

ele tem de rebater todos os argumentos que estão na sua peça. Duração razoável do processo, durante muitos anos o processo padeceu na demora do processo. Para tentar dá o parâmetro para isso a EC foi explicitado na constituição federal de 1988, conceito que depende do achismo de quem ta julgando aquilo ali (cognição: 1. Superficial; sumária e exauriente). A duração razoável do processo tem de está de acordo com a cognição do juiz, mas o grande problema é que a CF/88, não estabeleceu…

da lei de falências. 6. Poder Judiciário e órgãos jurisdicionais. Juizados Especiais Cíveis. Serviços Auxiliares da Justiça. 7. Ministério Público. Partes em geral. Dos advogados ou juristas. 8. Jurisdição e competência dos órgãos jurisdicionais. Conflito de competência. 9. Do litisconsórcio, da assistência, da oposição, da nomeação à autoria, da denunciação da lide, do chamamento ao processo. Da petição inicial, das comunicações dos atos processuais, da resposta do…

(seis mil, nove reais e dezesseis centavos); 1.4.2 para o cargo de Técnico Judiciário: R$ 4.619,00 (quatro mil, seiscentos e dezenove reais). A descrição das atribuições básicas dos cargos/área/especialidade consta do Anexo I deste Edital. O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital. 2. DOS CARGOS / VAGAS / POLOS 2.1 Os códigos de opção, os cargos/área/especialidade, a escolaridade/pré-requisitos, o total de vagas, as vagas reservadas para candidatos com…

via de conseqüência, pretende padronizar as regras de como se dão os concursos públicos de ingresso na magistratura, reforçando o sentido de impessoalidade republicana, marco de nosso Estado Democrático de Direito. A resolução prevê três provas de conteúdo eliminatórias e classificatórias: Uma prova objetiva, peso 1: Duas provas escritas, peso 3 para cada prova, Uma prova oral, peso 2, Humanística é, em regra, cobrada nas duas últimas. Na segunda fase a prova é discursiva, e na…

A COMPETÊNCIA DA POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR E A LEI 9299/96: A validade do Inquérito Policial Militar como instrumento investigatório de crime doloso contra vida praticado por policial militar em serviço Ozéias Santos da Silva Canoas 2007 Ozéias Santos da Silva A COMPETÊNCIA DA POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR E A LEI 9299/96: A validade do Inquérito Policial Militar como instrumento investigatório de crime doloso contra vida praticado por policial militar em serviço Trabalho…

descrição das atribuições básicas dos Cargos/Especialidades consta do Anexo II deste Edital. O conteúdo programático consta do Anexo III deste Edital. DOS CARGOS Os Cargos/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos e os vencimentos são os estabelecidos a seguir: PRÉ-REQUISITOS (a serem comprovados no ato da posse) NÍVEL MÉDIO COMPLETO CARGOS EFETIVOS Técnico Judiciário/TPJ ESPECIALIDADE Judiciária e Administrativa VENCIMENTOS • Certificado, devidamente registrado, de conclusão…