Organização Judiciária Conceito Conteúdo Competência L

Competência funcional Fundando-se em elementos da causa ou litígio, a legislação ordinária bem como a constitucional traçam os limites jurisdicionais dos diversos órgãos judiciários, tendo em vista apenas o objeto material da competência: trata-se da competência material em sentido amplo. Quando, porém, a discriminação dos poderes jurisdicionais recai no objeto formal da jurisdição civil, para dispor sobre os atos que cada órgão judiciário possa praticar na relação processual, temos…

torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do 1° Concurso Público Unificado para o provimento de vagas para cargos de nível superior, a serem preenchidas pelo regime estatutário, distribuídas nas regiões judiciárias que agrupam as Comarcas do Estado de Goiás, bem como outras vagas que surgirem no decorrer da validade do concurso e para formação de cadastro de reserva, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal, dos arts. 10 e…

Público destinado à formação de cadastro reserva e ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, o qual reger-se-á de acordo com as instruções especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O…

leis específicas. 4. O Pólo de Classificação/Cidade de Realização das Provas e as Cidades de Lotação constam do Anexo I deste Edital. 5. A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades consta no Anexo II deste Edital. 6. O conteúdo programático consta do Anexo III deste Edital. 7. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas por meio do Fale Conosco no…

perspectiva científica, os principais problemas da sociedade capitalista e contribuir para o desenvolvimento das seguintes competências: Senso crítico e capacidade de contextualização Pensamento estratégico Visão sistêmica Consciência ética e social Afora isso, através das estratégias de trabalho e de avaliação, os alunos deverão ter a oportunidade de desenvolver as competências: Senso crítico e capacidade de contextualização Comunicação e expressão Desenvolvimento pessoal…

Universidade Estácio de Sá, 2006. Pós-graduado em Direito Civil, Processual Civil e Direito Empresarial pela FESUDEPERJ (Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), 2007. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Conceito e Natureza Jurídica – 3. Competência – 4. Características – 4.1 Escrito – 4.2 Inquisitivo 4.3 Sigiloso – 4.4 Autoritariedade – 4.5 Indisponibilidade – 4.6 Oficialidade – 4.7 Oficiosidade – 5. Valor probatório – 6. Dos Vícios – 7. Da Dispensabilidade…

códigos de opção de Cargo/Área/Especialidade, a escolaridade/prérequisitos, o número de vagas e a remuneração inicial estão definidos no Capítulo II deste Edital. 6.A descrição das atribuições básicas dos cargos consta do Anexo II deste Edital. 7.O conteúdo programático consta do Anexo III deste Edital. 8.O candidato estará sujeito à nomeação e lotação para qualquer localidade abrangida pela jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, a critério da Administração. II. DOS…

Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u 1 - INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc373956826 \h 32 - CARACTERIZAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO PAGEREF _Toc373956827 \h 42.1 - Dados da Organização PAGEREF _Toc373956828 \h 42.2 - Áreas de Atuação PAGEREF _Toc373956829 \h 42.3 - Histórico PAGEREF _Toc373956830 \h 52.4 - Clientes PAGEREF _Toc373956831 \h 52.5 - Produtos e Serviços PAGEREF _Toc373956832 \h 62.6 – Concorrentes PAGEREF _Toc373956834 \h 62.7 - Estruturas do Funcionamento PAGEREF _Toc373956836 \h 62.8 -…

Jurisdição e competência internacional: a ação legiferante e a ação executiva do Estado em relação à órbita internacional: breves considerações à luz do Direito Internacional. Leonardo Arquimimo de Carvalho 1 carvalho001@hotmail.com Sumário: 1. Introdução. 2.Jurisdição: brevíssimas considerações. 3.Os limites da Jurisdição nacional. 4.A competência internacional. 5.Os elementos de Estado e o território como unidade jurídica. 6.Jurisdição internacional. 7.Os direitos e deveres do…

1998 CAPÍTULO 15 - PODER JUDICIÁRIO: FUNÇÕES, ESTRUTURA E ÓRGÃOS. 81. Conceito O exercício do poder do Estado, quando dividido e distribuído por vários órgãos segundo critérios funcionais, estabelece um sistema de freios e contrapesos, sob o qual difícil se torna o arbítrio e mais facilmente pode prosperar a liberdade individual. É a célebre separação de "Poderes", ainda hoje a base da organização do governo nas democracias ocidentais e postulado fundamental do…