Organização Judiciária Conceito Conteúdo Competência L

Instituições Judiciárias e Ética © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Universidade Paulista. Apresentação Caro(a) aluno(a), Seja bem‑vindo(a). Nesta nossa disciplina, trataremos das estruturas e das organizações dos órgãos das principais carreiras jurídicas,…

Brasil, com Decreto n° 1898 de 9 de maio de 1996, promulgou a convenção internacional sobre a carta rogatória, sendo estas expedidas em processos relativos à matéria civil ou comercial pelas autoridades judiciárias e um dos Estados membros do qual faça parte da supra convenção. A competência para conceder, é do STJ (Superior Tribunal de Justiça), como bem descreve o artigo 105 da Constituição Federal. O artigo 109, X da supra Constituição, determina que compete ao Juiz…

preenchimento, no prazo de validade do Concurso, das vagas que surgirem no período, observados a possibilidade orçamentária e o critério legal para a reserva de vagas aos portadores de necessidades especiais e aos afro-descendentes. 5. Fica delegada competência à FAE – CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO para: a) ordenar as inscrições realizadas no site do Tribunal de Justiça; b) emitir os documentos de confirmação de inscrições; c) emitir relatórios diários das…

os estabelecidos no Capítulo II deste Edital. 6. Os Códigos de Opção das Cidades de Realização das Provas constam do Anexo I deste Edital. 7. A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Áreas de Atividades consta do Anexo II deste Edital. 8. O conteúdo programático consta do Anexo III deste Edital. 9. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388,…

16 DA COMPETÊNCIA Conceito: A jurisdição, como expressão do poder estatal, embora una e indivisível, por razões organizacional e prática, é exercida por vários órgãos, distribuídos pela Constituição Federal e pela lei, cada um deles atuando dentro de determinados limites, dependendo ora da natureza do litígio, ora da qualidade dos litigantes. Competência é, pois, a medida da jurisdição, ou seja, a órbita dentro da qual o juiz exerce as funções jurisdicionais. Ou ainda, é o poder que

Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, o qual reger-se-á de acordo com as instruções especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 5. O conteúdo programático dos Cargos/Áreas/Especialidades consta no Anexo II deste Edital. 6. As Microrregiões às…

inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, o qual reger-se-á de acordo com as instruções especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.…

Jurisdição e ação. Organização Judiciária do Distrito Federal. Intervenção de terceiros. Ações possessórias. Ação de divórcio. Ação de alimentos. Execução provisória. PONTO 2 - Ação - conceito, elementos, classificação, concurso e cumulação de ações. Prova: teoria geral, conceito, classificação, objeto, ônus. Momentos da prova. Sistemas de prova. Ação de prestação de contas e de depósito. Ações na promessa de compra e venda e loteamento de terrenos. PONTO 3 - Processo: conceito,…

deste trabalho. RESUMO O presente projeto aborda uma proposta de curso a distância de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho para servidores da Justiça do Trabalho que não possuem graduação em Direito e que estão lotados na área fim (judiciária) ou na área meio (administrativa), mas que desenvolvem atividades relacionadas ao trâmite processual trabalhista, com a finalidade de lhes fornecer noções básicas desses ramos do Direito. A escolha da Educação a Distância como…

sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/90. O Conteúdo Programático consta do Anexo Único deste Edital. II. DOS CARGOS 1. Os cargos, as áreas, as especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, a remuneração e a previsão de lotação são os estabelecidos a seguir: ANALISTA JUDICIÁRIO Áreas Judiciária Especialidades Códigos de Opção - A01 - B02 Contabilidade C03 Administrativa…