Receita

DIÁRIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO ANO I, Nº 0025, DE 06/06/2008

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO
CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado à formação de Cadastro Reserva dos cargos públicos efetivos do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
2. O concurso destina-se à formação de Cadastro Reserva aos cargos constantes do Capítulo II deste Edital, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.
3 O Cadastro Reserva destina-se ao preenchimento, no prazo de validade do Concurso, das vagas que surgirem.
4. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 com as alterações posteriores).
5. Os candidatos aos cargos do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da
Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas.
6. Os códigos de opção de Cargo/Área/Especialidade, a escolaridade/pré-requisitos e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital.
7. O Modelo da Declaração de Comprovação de Renda Familiar consta do Anexo I deste Edital.
8. A descrição das atribuições básicas dos cargos consta do Anexo II deste Edital.
9. O conteúdo programático consta do Anexo III deste Edital.
II. DOS CARGOS
1. O Código de Opção de Cargo/Área/Especialidade, a