kylder

Históricas O Direito Internacional Público surgiu a partir do século XVII, quando se formaram os Estados-Nação com as características que conhecemos hoje. O ponto limite foi o fim da Guerra dos 30 anos (em 1648), por meio do tratado de Vestfália, quando nasce a soberania nacional. Paz de Vestifália: celebrou o fim da guerra dos trinta anos, demarcando: (a) Soberania entre os Estados (b) Obrigação de não intervenção nos assuntos internos (c) Igualdade jurídica. Fundamenta no direito natural, enaltecendo os direitos fundamentais inerentes ao homem. Afirma que o mar é bem comum, não sendo passível de apropriação privada. Principais conseqüências: -Definições religiosas e territoriais; -Perda estimada de 20% da população alemã; -Declínio da Dinastia dos Habsburgos; -Soberania francesa; -Formação das Repúblicas da Holanda e Suíça; -Fragmentação da Alemanha; O QUE É DIREITO INTERNACIONAL? É o conjunto de princípios e normas, sejam positivados ou costumeiros, que representam direito e deveres aplicáveis no âmbito internacional (perante a sociedade internacional). Em outras palavras, Direito internacional público consiste no sistema normativo que rege as relações exteriores entre os atores internacionais. O arcabouço jurídico que norteia as relações exteriores entre os sujeitos que integram a sociedade é o que se pode denominar de direito internacional público. É o Ramo da ciência jurídica que visa regular as relações internacionais com o fim…

diferenças entre o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado? Explique cada uma delas. O Direito Internacional Público (DIP) cuida das relações entre os Estados e os demais sujeitos de direito na sociedade internacional, tendo como principal fonte os tratados; já o Direito Internacional Privado (DIPriv) é, na verdade, norma interna voltada à busca de soluções a serem aplicadas quando mais de um ordenamento jurídico considera-se competente para decidir sobre um…

estrito, isto é, aquele abarcado pelo Direito Internacional Público, OIs são associações de sujeitos de direito internacional, constituídas mediante ato internacional (geralmente um tratado ou acordo), de caráter permanente, dotadas de leis e instâncias de direção próprias, cuja finalidade é atingir os objetivos determinados por seus membros constituintes. EXPLICAÇÃO: O sentido estrito de Organizações Internacionais não é o mesmo abarcado pelo Direito Internacional Público. Para este,…

CURSOS ON-LINE – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA AULA 01: ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS O Direito Internacional Público é um fracionamento didático do Direito, que orienta e rege as relações jurídicas entre os entes internacionais, aí incluídos os Estados soberanos, as organizações internacionais e outros atores internacionais. Distingue-se do Direito Interno, que abrange as relações jurídicas nacionais. Também não se confunde com o Direito…

DIREITO Fontes do Direito Internacional Público RICARDO HENRIQUE SILVA DA CUNHA FERNANDES NATAL - RN 2015 sumário 1 introduçao 2 1.1 fontes materiais 2 1.2 fontes formais 2 2 Fontes primárias 2 2.1 tratados 2 2.2 costumes 3 2.3 o costume e o novo estado 4 2.4 princípios gerais do direito 4 3 fontes secundárias 4 3.1 jurisprudência 4 3.2 doutrina 5 4 NOVAS FONTES DO DIP 5 4.1 atos unilaterais do estado 6 4.2 decisões de organizações…

Aula 1. Matéria: Estudo das Relações Internacionais. Professora: Vanessa Borges R.I. Enquanto área de estudo O que são relações Internacionais? - O estudo e a prática das interações entre entes/atores de diferentes nacionalidades Qual o objetivo de estudo das Relações Internacionais? - Os fenômenos que envolvem atores de diferentes nacionalidades Apesar da ciência das R.I. ser bastante recente (século XX), a verdade é que os problemas relacionados com a convivência…

FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PONTO – I – FONTE PRIMÁRIA 1. Fontes materiais: são os fatos sociais, históricos, políticos e econômicos que deflagram a produção de normas. 2. Fontes formais: são os atos estatais que regulamentam os fatos sociais. Indicam a forma como o Direito Positivo se desenvolve. 3. Fontes formais primárias: 3.1. TRATADOS: 3.1.1. Fundamentos: Estatuto da Corte Internacional de Justiça (ECIJ), art. 38, “a”, e Convenção de Viena => DIREITO DOS…

INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Uberaba-MG Janeiro de 2011 INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - MURILLO SAPIA GUTIER CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL 1. Origens Históricas 2. Contexto 3. O que é o direito internacional? 4. Direito internacional público e direito internacional privado 5. Objeto do Direito Internacional 6. Sociedade Internacional versus Comunidade Internacional 7. Direito Internacional Público e Direito Interno 7.1. Teoria dualista…

Em suma, as Relações Internacionais possuem origens e fontes históricas, geográficas e socioculturais vastas e distintas (Heródoto, Tucídides, Sun Tzu, Lao Tse, Políbio, Péricles). O ser humano é meio e fim das entranhas das Relações Internacionais. Faz­se necessário superar os maniqueísmos que esterilizam e enfraquecem o debate mais amplo sobre como os fenômenos se apresentam e se manifestam aos sujeitos. O estudo das…

CONFLITOS INTERNACIONAIS O conceito de conflito internacional é todo desacordo sobre certo ponto de direito ou de fato, uma contradição ou oposição de teses jurídicas ou de interesse entre dois Estados. Entre os Estados podem ocorrer conflitos, muitas vezes inevitáveis, mas não existe um poder judiciário com jurisdição em toda a sociedade internacional, fazendo com que os conflitantes venham a buscar soluções adequadas para suas controvérsias. Os Estados devem tentar impedir os…