Ordenações Jurídicas De Portugal

Cristianismo Ø Cultura Religião Direito Literatura e Filosofia Arquitetura Escultura Pintura. £ Fenômeno da Sobrevivência do Direito Romano nas Legislações. 1- O que é o Direito Romano ? 3 teorias R- Conjunto de normas jurídicas que vigoraram em Roma e nos países regidos pelos romanos, desde a fundação de Roma (753 A.C.) até a Queda de Constantinopla (1453). - O Direito Privado Romano, com exclusão do Direito Público. - O Direito do Corpus Juris Civilis. 2

exterior; 35 capítulos de livros; 42 trabalhos completos em anais de congressos diversos prefácios, pósfacios e apresentações de obras. No capitulo - O direito no Brasil colonial, de forma sequencial são apresentados elementos formadores da cultura jurídica daquele período do Brasil, ou seja, a cultura economia. Todavia, as influências da cultura dos brancos europeus tornam-se predominante, tanto no aspecto jurídico quanto no econômico, pois se tratam de aspectos preponderantes dos…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ TEORIA GERAL DO CRIME Profa. Dra. Cibele Mara Dugaich cibelemaradugaich@gmail.com Módulo I - Direito Penal O Direito Penal, segundo JOSÉ FREDERICO MARQUES, pode ser conceituado como: o "conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena, como consequência, e disciplinam também as reações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em

analisada a questão do sistema prisional brasileiro, iniciando no Brasil Colônia. Assim, foram analisadas as ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Na seqüência foram analisadas as questões do Brasil Império e do Brasil Colônia. Palavras-chave: Sistema Prisional. Histórico do Sistema Prisional. 1 ANTIGUIDADE CLÁSSICA 1.1 GRÉCIA Faltam notícias seguras, de fontes jurídicas, sobre o Direito punitivo entre os gregos, e o mais importante que se sabe adveio de seus…

Ana Maria Bourguignon de Lima 1 A FORMAÇÃO HISTÓRICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Origens do Ministério Público na França, em Portugal e no Brasil THE HISTORICAL FORMATION OF THE “MINISTÉRIO PÚBLICO” Origins of the “Ministério Público” in France, in Portugal and in Brazil Ana Maria Bourguignon de Lima1 (UEPG) E-mail: aninhabdl@yahoo.com.br Paulo César Busato2 - Orientador (UEPG) E-mail: pbusato2005@yahoo.com RESUMO: A pesquisa identifica as raízes do Ministério Público, com fim…

luz das descrições de Cristiano Chaves de Farias, Flávio Tartuce, Nelson Rosenvald e Orlando Gomes, relataremos a sequência de acontecimentos ao longo da história que desencadeou na ruptura e independência do sistema jurídico brasileiro frente a Portugal, passando pelas diversas tentativas de uma codificação do direito civil que atendesse às necessidades próprias de nossa Pátria, rompendo com o cosmopolitismo europeu e chegando-se ao moderno Código Civil Brasileiro promulgado em 2002. …

FALIMENTAR NO BRASIL O Brasil como colônia, sujeitava-se as regras jurídicas de Portugal, onde vigoravam na época do descobrimento as Ordenações Afonsinas, posteriormente revistas e publicadas em 1521 com a denominação de Ordenações Manuelinas. Entretanto, somente após a promulgação da lei de 08 de março de 1595 a quebra de comerciante passou a ser tratada de forma específica. E em 1603 viria inspirar o título LXVI do livro V das Ordenações Filipinas. A lei disciplinava o concurso…

O Romanismo nas origens da cultura jurídica brasileira ___________ Revista do Centro Acadêmico Afonso Penna. Belo Horizonte – 2009 SUMÁRIO: 1. A “Exportação” da cultura jurídica européia na formação do Brasil-Colônia; 1.1 – Primórdios da estrutura jurídico-civilizacional brasileira; 1.2 – Ordem Jurídica e Organização da Justiça no Período Colonial; 2 – A ‘Romanidade’ do Direito Português; 3 – Papel do Romanismo na construção do Direito Nacional: Império e República Velha; 3.1 –…

Penal e suas fontes, seu contexto histórico, sua aplicação e tipos de interpretações jurídicas baseadas num conjunto de correntes doutrinárias respeitadas no âmbito do Direito. O Direito Penal evolui junto com a sociedade, e para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico do Brasil é necessário fazer a união de fatos históricos desde seu nascimento até os dias atuais, relatar sobre as velhas ordenações aos códigos do Direito; fazer uma viagem na história do Direito Penal…

atingisse os bens jurídicos relevantes; as citações eram feitas pelas próprias partes, que dependiam muitas vezes de poder militar para obter êxito nesta iniciativa; não existia, pois, um poder público coativo e exterior, capaz de impor a sanção jurídica de forma organizada e centralizada”. “O casamento romano não possuía uma configuração que permitisse a intervenção de um poder público e estava essencialmente disciplinado pelo direito privado, que não era escrito,…