Ordenações Jurídicas De Portugal

de seu conhecimento nesse trabalho. À minha querida avó Maria, pelas orações e torcida, e paciência nas minhas ausências nesses últimos tempos. Ao meu amigo Lindomarques, conseguimos chegar até o fim. Saiba que nossas conversas e discussões jurídicas que muito me enriqueceram nesses 5 anos, mas o principal foi a nossa amizade construída nesse tempo. Ao meu amigo Frederico, pela ajuda providencial quando precisei e pela paciência de ouvir 1,2,3,4, enfim incontáveis vezes o mesmo…

que a principal punição aplicada para quem o praticasse era a pena de morte. Quando o Brasil foi colonizado por Portugal, também foi necessária estabelecer uma punição para este crime, até por motivos de manter a ordem social no país. Como neste inicio a vida aqui encontrada estava subordinada à coroa portuguesa, à codificação adotada para punir este delito foi igual a de Portugal. O Código Penal Brasileiro passou por inúmeras renovações ao longo desses mais de 500 anos. Atualmente…

imperfeitas, mal-formadas ou que constituíssem desonra ou afronta à família, podiam ser mortas pelos pais depois do nascimento. No segundo período ou período favorável ao filho, se passou a proteger a vida do recém nascido em decorrência da reação social e jurídica em favor das vítimas do infanticídio, por grande influência religiosa da Igreja Católica, os juristas passaram a entender que não tinha o direito de suprimir a vida de seu semelhante e por se tratar de uma criança indefesa, o…

Índice I – Introdução 3 II – Contra-Ordenações. Noção e génese. 5 III – Definição de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante. 6 III – Parentalidade, o que é e a quem se aplica. 7  Direitos que concretizam a protecção da parentalidade. 8 IV – Dispensas e Licenças. 9  DISPENSA PARA CONSULTA PRÉ-NATAL 9  LICENÇA EM SITUAÇÃO DE RISCO CLÍNICO DURANTE A GRAVIDEZ 9  LICENÇA POR INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ 10  LICENÇA PARENTAL NA GRAVIDEZ 11  MODALIDADES DE…

unicamente a morte física, mas pode às vezes significar a morte civil, a qual excluia o condenado de seu meio social por uma condenação ao degredo(23). Nas Filipinas, a Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/2125/a-pena-do-degredo-nas-ordenacoes-do-reino#ixzz2NkPsZqGa Os "homens de qualidade" de diferentes níveis de nobreza beneficiam-se de alguns privilégios e, nos milhares de processos inquisitoriais, constatamos claramente a desigualdade social. De fato, eles têm "uma…

restitutio in integrum era anular uma sentença injusta que, presumidamente, teve como requisitos a existência de prejuízo e de uma justa causa. A sentença estava de acordo com as regras jurídicas, mas o seu resultado era injusto. Essa era a forma de demonstrar o poder de imperium comparado com o da norma jurídica.9 Como conseqüência a sentença volta a situação anterior impedindo o resultado injusto, o que não caracteriza a existência de um recurso, pois, não há substituição da sentença.…

20/10/14 Modernidade jurídica - Maquiavel e o início da política moderna - inversão das virtudes politicas - política vista sob o ponto de vista da racionalidade individual - jean bodin e o nascimento da soberania = direito escrito e o direito costumeiro - autores da transição do pré-moderno ao moderno - Jusnaturalismo moderno Fazer política, articular vontades, não precisa ter formação para ser um bom político, não precisa ser estudado para saber fazer política = exemplo é o Lula =…

uma legislação falimentar específica, vigorando as Ordenações do Reino, base da legislação de Portugal, sendo que o termo “quebra” era empregado para a situação de insolvência do devedor faltoso, punido com sanções bárbaras. (REQUIÃO, 1998, p.9) Ainda segundo Requião: “Vigorou durante o Período Colonial brasileiro, em virtude de sua submissão administrativa e jurídica à metrópole, a mesma legislação vigente em Portugal, a saber, as Ordenações do Reino. Essas podem ser dividas e…

desdobramentos na constituição da matriz jurídica que embasou a estruturação do Estado-nação brasileiro nas primeiras décadas do século XIX. No que diz respeito ao direito moderno, faz-se necessário esclarecer que, num comparativo entre direito tradicional e o moderno, houve uma concepção da modernidade inacabada tanto em Portugal como no Brasil, sendo deste modo, uma modernidade fragilizada pela permanência da tradição escolástica na estrutura jurídico-social tanto em Portugal como no…

portuguesa, mais especificamente das Ordenações do Reino: Manuelinas, Afonsinas e Filipinas, essa última com notada aproximação ao que se entende pelo instituto hodiernamente, a fraude à execução só teve sua confirmação como norma processual pelo Regulamento nº 737, conhecido como Decreto Imperial nº 737, de 25 de novembro de 1850. Os resquícios histórico-legais desse instituto remontam a disposições específicas, presentes no Livro III, Título LXXXVI, das Ordenações Filipinas,…