Ordenações Jurídicas De Portugal

do século XVII; mas somente no final do século XVIII é que adquiriu um ritmo desenfreado e as codificações se seguiram em acelerada evolução. Este processo criador resultará na constituição de códigos separados entre os diversos ramos e relações jurídicas assim denominados de direito “civil”, “comercial”, “penal”,etc. O código civil foi instituído em 1804, por Napoleão, que deu à França, além dese, um conjunto de códigos durante o período de 6 anos: Codigo de Processo Civil, Codigo…

Historia do direito brasileiro Península Ibérica Quando Roma tomou a península ibérica muitos povos já, haviam habitado o lugar. Destacando-se entre estes os lusitanos, que habitavam o norte e o centro do que hoje é Portugal. Os romanos, ao chegarem na península, sofreram resistência inclusive dos lusitanos, entretanto, após incursões mais fortes por parte do exército romano eles acabaram por sucumbir. No final do primeiro sec. foi feita uma reforma administrativa por Roma, estas…

estamental com diferentes regras jurídicas valendo para o clero, a nobreza e para o povo, acolhe um pluralismo jurídico o direito do Estado se combina a outros direitos, formados pela igreja, corporações de ofícios, pelas ligas comerciais, pelos tribunais internacionais e etc. e não impõe limites ao poder do Estado. O individualismo apenas se insinua, os deveres ainda superam e antecedem os direitos e as normas jurídicas ainda extraem sua legitimação de fontes não-jurídicas, como…

(Quinta 23/08), 1NA (Sexta 24/08), 5VA (Sexta 24/08), 5NA (Sexta 24/08) Individual ou em grupo (de até 7 alunos) / Permitida consulta 1 HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL 1.1 O Direito no Brasil Colônia (1500 a 1822): - Século XV: grandes navegações. Portugal, Espanha e Inglaterra exploraram os povos e as terras de localidades distantes do continente europeu. - 22/abril/1500: Pedro Álvares Cabral descobriu o Brasil. - No Brasil os portugueses encontraram uma população dispersa em várias…

DESENVOLVIMENTO DO DIREITO EMPRESARIAL NO BRASIL No Brasil colonial as relações jurídicas eram caracterizadas pela legislação da pátria mãe, Portugal, vigorando a época as Ordenações Filipinas e forte influência do Direito Canônico e Romano. Todavia, com a chegada da família real ao solo da colônia tupiniquim, acossada pela invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão, foi imprescindível a atualização das práticas comerciais implantadas no Brasil, e consequentemente

tinham como alicerce a lei do talião. O Livro V das Ordenações do Reino foi onde o Direito Penal brasileiro se amparou desde o seu descobrimento até a sua independência. Apesar das Ordenações Afonsinas vigorar no descobrimento do Brasil elas não chegaram a influir, ressalvando apenas as normas que foram adaptadas para a legislação Manuelinas. Conforme relata José Henrique Pierangelli: Quando o Brasil foi descoberto, vigoraram as Ordenações Afonsinas, que foram mandadas compor…

formulações institucionais e jurídicas, quer ainda nos resultados práticos a que foi conduzindo. A vida histórica do universo administrativo irradiava uma luz própria. A história do estudo retrospectivo da Administração Pública Formação heterogénea dos cultores da história da administração pública Os estudos na área da administração pública constituem grande polémica e por vezes opiniões totalmente opostas. Em fases mais recuadas da história, as instituições jurídicas representaram…

decisivamente para a independência da colônia portuguesa. A independência não se deu apenas no campo político. Para se manter era necessário que houvesse uma emancipação, além de política, também econômica, cultural, educacional e principalmente jurídica. Assim, na parte econômica o Brasil já tinha dado os primeiro passos com a transferência da coroa portuguesa para o Brasil e com a inauguração do Banco do Brasil, em 1808, bem como a abertura dos portos “as nações amigas”. Criação…

ações que reconheciam direitos (função cognitiva): LEGIS ACTIO PER SACRAMENTUM - Processo Comum. Utilizada para todas as causas, quando não havia tipo especial de ação; JUS POSTULATIO: pedia-se ao árbitro para reconhecer a existência de uma relação jurídica entre duas pessoas (ação declaratória); CONDICTIO: meio de ação que visava citar, intimar, avisar o demandado para que comparecesse perante o magistrado para tomar conhecimento da ação proposta. - ação que era meio de execução…

registado está a unânime informação da História, de que nas mais remotas épocas inexistiram normas de Direito Comercial. Não bastasse o facto do seu aparecimento se ter condicionado à prévia existência da actividade mercantil, as primeiras manifestações jurídicas sobre a matéria mais se aproximavam, ou mesmo se confundiam, com o Direito Administrativo e com o Direito Civil. Com esse último, mais acentuadamente. Só mais tarde o crescente e diversificado número de regras de cunho comercial…