Ordenações Jurídicas De Portugal

Estudo Dirigido – O direito na história – José Reynaldo de Lima Lopes Estudo dirigido CAPÍTULO 7 – As ideias jurídicas do século XVI ao século XVIII: o direito natural moderno e o iluminismo 1) O que nos trechos reproduzidos a p. 158-159 denota características relevantes do jusracionalismo ou direito natural moderno? Podemos perceber uma característica do jusracionalismo, o contratualismo na seguinte frase: Entre as coisas inerentes ao homem está o desejo de sociabilidade, ou…

FACSUM – FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO CURSO DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROGRAMA DE INICIAÇÃO ÀS PRÁTICAS JURÍDICAS – PIPJ JUIZ DE FORA 2014 Nome dos autores FACSUM – FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) Trabalho Integrado – PIPJ apresentado como exigência para a avaliação do segundo bimestre, em disciplinas do primeiro semestre, do curso de Direito da FACSUM – Faculdade do Sudeste Mineiro, sob

Direito no Brasil Colônia • Relação da formação jurídica brasileira com os sistema romanistas. • Cargo ou função pública eram considerados patrimônio pessoal dos seus ocupantes. • Poder público e privado confundiam-se (patrimonialismo). • Modelo de Estado calcado nos interesses relativos à propriedade e dos “meios de produção.” Direito no Brasil Colônia • Não havia espírito da construção de um país soberano. I – Estrutura judicial no Brasil-Colônia: • Capitanias hereditárias:…

1.Conceito Falência ou insolvência, é uma situação jurídica decorrente de uma sentença declaratória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer todos seus credores. Outros sinónimos de falência são os termos quebra e bancarrota, este último proveniente do italiano bancarotta ('banca quebrada'): no medievo, os banqueiros expunham seu dinheiro sobre um…

tempos, afetando bastante as relações interindividuais, dificultando a efetivação do exercício de cidadania e, consequentemente, o implemento da tão sonhada justiça social e do tão desejado Estado Democrático de Direito: o desconhecimento das normas jurídicas por grande parte da população brasileira. Muitas pessoas, às vezes, se questionam “o que”, “como” e “quando” fazer em determinadas situações, estando expostas a tomar decisões que irão afetar direta ou indiretamente as suas vidas,…

escrivão da Armada, reportando-se a El rei sobre a descoberta do Brasil, escreveu: “Nela, até agora, não pudemos saber que haja ouro, nem prata, nem coisa alguma de metal ou ferro; nem lho vimos. Melhor seria que a primeira carta a Portugal avisasse que, por aqui, em se pesquisando com seriedade, se acham todos os minérios. Na economia brasileira do século XVIII predominou a extração do ouro e do diamante. Foram as Bandeiras de São…

imparcial capaz de conduzir os conflitos e impor sanções tornou-se evidente, função esta confiada mais tarde ao Estado. O Estado, por sua vez já regulamentando a atividade da administração da justiça sente a necessidade também do surgimento de normas jurídicas processuais. A partir daí surgiram as primeiras instruções sobre o que, futuramente, viria a ser conhecido como direito processual. 2.0- O MUNDO CLASSICO GRECO ROMANO Sobre o processo na Grécia antiga pouco se tem a…

area das relações sociais. O ramo de maior importancia para o tema deste trabalho é o direito penal ao qual podemos definir como, "um conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena, como consequencia, disciplinam tambem as relações juridicas dai derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face ao poder de punir do estado", segundo José Frederico Marques, ou "segmento do ordenamento juridico que detem a função…

RESUMO O presente trabalho trata dos contratos e da responsabilidade civil no Direito Marítimo, partindo da evolução histórica do comércio marítimo, desde seus primórdios no Egito Antigo, passando pelas grandes navegações de Portugal e Espanha, realizadas nos séculos XV e XVI, culminando com a navegação mercante já moderna e globalizada dos dias atuais. Na seqüência, aborda mais propriamente os contratos marítimos, explicando o que são eles, quais são suas partes, bem como os tipos em…

eles. A pena de morte era largamente utilizada e aplicada por motivos hoje vistos como inúteis e banais por nós, mutilava-se os condenados, confiscavam seus bens e podiam até extrapolar a pena para seus familiares. Mesmo com algumas inseguranças jurídicas percebe-se que a pena não era aplicada por terceiros e sim pelo estado. 1.3 VINGANÇA DIVINA: Neste tipo de vingança, a religião tem grande importância, já que na vida dos povos antigos a religião tinha influência decisiva. Nas…