As primeiras ordenações Jurídicas no Brasil Colônia

As primeiras ordenações jurídicas no Brasil Colônia O Direito no período colonial brasileiro surgiu através da imposição de uma vontade monolítica nas relações sociais, formando assim as bases da cultura e do ordenamento jurídico brasileiro. O direito utilizado em Portugal, tinha como influência o direito romano. Da mesma forma que ele era aplicado na metrópole, ele veio para a colônia, para servir como ordem jurídica. As compilações dos costumes e leis eram conhecidas como Ordenações do Reino e foram elas: "Ordenações Afonsinas", compreendendo organização judiciária, competências, relações da Igreja com o Estado, processo civil e comercial. As "Ordenações Manuelinas" foi determinada pela existência de vultoso número de leis e atos modificadores das Ordenações Afonsinas. As primeiras ordenações jurídicas no Brasil Colônia O Direito no período colonial brasileiro surgiu através da imposição de uma vontade monolítica nas relações sociais, formando assim as bases da cultura e do ordenamento jurídico brasileiro. O direito utilizado em Portugal, tinha como influência o direito romano. Da mesma forma que ele era aplicado na metrópole, ele veio para a colônia, para servir como ordem jurídica. As compilações dos costumes e leis eram conhecidas como Ordenações do Reino e foram elas: "Ordenações Afonsinas", compreendendo organização judiciária, competências, relações da Igreja com o Estado, processo civil e comercial. As "Ordenações Manuelinas" foi determinada pela…

todas as situações juridicamente relevantes. Teremos que caminhar na história até chegarmos às Ordenações portuguesas que juntamente com as caravelas desembarcam no Brasil Colônia e permanecem em vigor até a implementação do Código de 1916. Ao estudarmos a história do referido código encontraremos importantes influências advindas internacionalmente e nacionalmente do primeiro código brasileiro, como o alemão Savigny e o brasileiro Teixeira de Freitas. Posteriormente, mostraremos os…

Formação de Portugal - Em 1139 foi fundado o reino de Portugal durante a reconquista cristã; - Foi o primeiro estado-nação europeu; - Foi o primeiro império global da história; - Em 1580 uma crise de sucessão resultou na União Ibérica - O que é União Ibérica? É O evento que marca o processo de unificação das coroas portuguesa e espanhola; - Em 1640 foi restaurada a independência sob a nova dinastia de Bragança; - Em 1820 foi aprovar a primeira constituição portuguesa; - Em…

a influência de Portugal no fundamento da cultura jurídica brasileira. A vigência e a adesão das Ordenações Afonsianas, Manuelinas e Filipinas, e a elaboração dos direitos especiais. Visa atingir também, a compreensão do poder impositivo e coercitivo do colonizador perante as terras brasileiras. Abrange o desenvolvimento da estrutura judiciária brasileira, com as implantações de Tribunais, como por exemplo, a Casa de Suplicação que tornara-se mais tarde na Corte Suprema de Portugal e de…

O DIREITO PORTUGUÊS No ano do descobrimento do Brasil, em 1500, era vigente em Portugal as Ordenações Afonsinas, as quais foram substituídas, em 1514, pelas Ordenações Manuelinas. Além de tais Ordenações, denominadas também de Ordenações do Reino, que se constituíam a fonte principal do direito português, havia outras fontes com valor subsidiário e complementar: direito romano, direito canônico e direito consuetudinário. Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português…

As ordenações exerceram grande influência no Direito brasileiro, haja vista que, à época do descobrimento, sendo o Brasil colônia de Portugal, submeteu-se à legislação da metrópole. Nesse sentido, o Direito reinícola para os brasileiros compreende o Direito que vigorou em Portugal até a Independência do Brasil. A vida do Direito brasileiro, assim como a do seu povo, está ligada às do povo português, que por sua vez sofreu a influência do Direito Romano, Canônico, Germânico e da moral…

HISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS 1) Identificar os principais aspectos da formação de Portugal: A história de Portugal tem importantes considerações desde a pré-história. Os primeiros seres que habitaram esta terra foram os hominídeos há mais de 500 anos. Ainda, o território foi visitado por diversificados povos, os fenícios que fundaram feitorias, mais tarde substituídos por cartagineses. Os povos celtas também estiveram por estar terras onde se fixaram e misturaram-se com os…

Evolução histórica do Direito português até o período das Ordenações Afonsinas Vários povos primitivos habitavam na Península Ibérica (atual Andorra , Portugal e Espanha) antes da dominação romana. Os principais eram : os Iberos , Celtas e Celtiberos , onde estavam incluídos os Lusitanos. Na época eram existentes vários ordenamentos jurídicos tendo como fonte predominante o costume.Quando os romanos invadiram a Península ,…

A Época das Ordenações As Ordenações do Reino Português Página original do preambulo das ordenações afonsinas Capa Original das Ordenações Manuelinas Historia do Direito – Universidade Lusófona de Cabo Verde – Época das Ordenações – Carlos Ferreira Santos – Patrícia Estêvão Capa das Ordenações Filipinas  Epigrafe "No tempo que o mui alto…

diversos segmentos formadores do conjunto social. Com a devida precaução, salvo exceções que confirmam a regra, foi uma vontade monolítica imposta que formou as bases culturais e jurídicas do Brasil colonial. A colonização foi um projeto totalizante, cujo objetivo era ocupar o novo chão, explorar os seus bens e submeter os nativos ao seu império pela força, sempre que necessário. O mesmo se deu com os negros, trazidos aqui na condição de escravos. A construção de uma cultura e identidade…