Ordenações Jurídicas De Portugal

português. Portugal aplicou no Brasil, até então sua colônia, as leis vigentes da metrópole. O que, mais tarde, influenciou na formação da legislação penal brasileira. Essa ressalva é importante porque somente em 1830 é que o Brasil tem o primeiro conjunto de normas penais sistematizadas em um código. Na época, todo o Ordenamento Jurídico português estava consubstanciado nas “Ordenações do Reino”, cujos títulos faziam menção ao monarca que as havia instituído. • Ordenações Afonsinas As…

Brasileiro Universidade Salgado de Oliveira Disciplina: Direito Processual Civil Profª: Debora Xavier Turma: m4 Aluna: Lorenna Ranná Bailona 1.Introdução Nesse trabalho iremos investigar e análise das mudanças sócio-históricas e jurídicas que consolidaram a formação do Processo Civil Brasileiro. Sua evolução histórica, conceituando ainda os códigos processuais estaduais. Esta análise chega aos dias atuais com o Código de Processo Civil de 1973, o qual esta em vigor atualmente.

sucinta dar uma noção e caracterização do Direito Português e uma noção da formação e evolução desse direito como ciência (breve síntese). Abordamos nele a origem do referido Direito, até uma breve explanação em como está o organizado o Direito em Portugal na atualidade. Objetivamos ao final identificar qual a influência e importância que esse Direito teve para nosso país, e como ele foi sendo gradativamente adaptado a nossa realidade. Formação do Direito Português A formação do…

de 1500 ocupantes, entre tripulantes, soldados, funcionários e o ilustre Pedro Álvares Cabral, o Direito Português já se fazia sentir sobre as terras do Novo Mundo. Vigia naquela época em Portugal, como instrumento jurídico, as Ordenações Afonsinas. Na disputa com a Espanha pelas terras do Novo Mundo, Portugal, ao assinar o Tratado de Tordesilhas, ficou com o direito de dispor para si das que se encontrassem situadas à leste do meridiano que se situasse a 370 Léguas da Ilha de Cabo…

foi conhecido como idade das trevas , devido aos abusos e desumanidade com que se executava punições, gerando verdadeiro pavor entre o povo que era controlado a custa de penas sombrias ,onde se matavam , mutilavam e espoliavam os bens. A segurança jurídica não existia era aleatória a vontade de um líder soberano, porém nessa época é que juridicamente passou para o Estado o poder de controlar as leis penais impostas a sociedade, não sendo mais uma prerrogativa de terceiro. Podemos…

FONTES DO DIREITO PORTUGUÊS (slide 2) * Direito Romano * Direito Visigótico (Germânico) * Direito Canônico * Direito Muçulmano O Direito Português teve poucas mudanças até 1210, a razão disso era o fato de não haver escolas em Portugal, e os legisladores serem pessoas despreparadas e analfabetas. CORPORIFICAÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS (slide 3) * Surgimento dos Concelhos e Câmara, formados por um juiz, um representante do conselho (um dos homens “bom” do lugar), e dois…

BLOQUEIO CONTINENTAL Portugal se encontrava numa situação bastante difícil, sofrendo pressões tanto dos ingleses quanto dos franceses. De um lado, Napoleão exigia que Portugal rompesse política e economicamente com a Inglaterra, fechasse seus portos e expulsasse o embaixador inglês. Mas a Inglaterra tinha fortes laços comerciais com Portugal. Por conta disso, os ingleses pressionaram os portugueses para que assinassem uma convenção secreta, que asseguraria a Portugal a…

AS ORDENAÇÕES E O DIREITO PRIVADO BRASILEIRO André Luiz Pedro André* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução histórica do Direito português até o período das Ordenações. 2.1. Dos povos primitivos à formação do Estado português. 2.2. Escolas e correntes do pensamento jurídico do século XI ao século XV, que influenciaram na formação do direito português medieval. 2.2.1. Escola dos glosadores. 2.2.2. Escola dos comentadores. 2.2.3. O direito canônico. 2.2.4. O direito comum. 3. As Ordenações. 3

Manuelinas Sabendo que a imprensa foi trazida para Portugal, pelos judeus e as primeiras obras impressas eram religiosas, ou relacionadas a religião. A imprensa já era usada pela Igreja Católica, mas até então nunca tinha sido usada pelo Estado. D. Manuel I foi o primeiro monarca português a usar desse meio para expor seu jeito e politicas de governo. Foi também ele quem deu os mais os golpes mais importantes no feudalismo. Nas leis Manuelinas prevalece o Corpus Juris. A não ser no…

direito português. Importa saber, em seguida, qual foi o direito imposto pela Metrópole à Colônia, bem como as transformações locais que esse direito lusitano sofreu no meio brasileiro. A península ibérica, especificamente o território que se tornaria Portugal, foi habitada por vários povos antes dos romanos, celtas, iberos, cartagineses, fenícios gregos, entre outros, e os celtiberos, dentre estes destacando-se os lusitanos. Não havia unidade étnica ou política no território. Nessa…