Ordenações Jurídicas De Portugal

Quando o Brasil foi descoberto, em 22-4-1500, tornando-se colônia de Portugal, estavam em vigor as Ordenações Afonsinas, que correspondem ao primeiro dentre os três corpos de leis que os Reis de Portugal mandaram elaborar no período entre a primeira metade do século XV e o início do século XVII. As Ordenações Afonsinas, de D. Afonso V, datam de 1446 ou 1447 e vigoraram até 1511, quando foram substituídas pelas Ordenações Manuelinas, de D. Manuel I, o Venturoso. Compreendem cinco…

chamar brasileira, que só se desabrocha, com toda desenvoltura, no fim do século passado e na fase republicana de nossa História. A ordem jurídica portuguesa encontrava-se nas Ordenações do Reino, que compreendiam primeiro, as Ordenações Afonsinas, depois, as Ordenações Manuelinas e, ao tempo da dominação espanhola, as Ordenações Filipinas. Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português teoricamente era aplicável no Brasil, pois na colônia reinava a legislação da Metrópole.…

QUESTAO 1 O conceito de Direito pode ser: A( ) entendido a partir de um único sentido possível, qual seja, o direito entendido como ciência, ramo do conhecimento humano. B( ) compreendido exclusivamente no sentido de norma jurídica, de conjunto de regras de comportamento. C( ) explicado tão somente a partir da sua concepção de ser instrumento de realização de justiça. D(X)compreendido a partir de vários sentidos possíveis, dentre eles, o direito enquanto norma, enquanto ciência e…

Contudo. A justiça penal grega refletia as dificuldades da época, constituindo-se em um meio de presenvação do poder pelos governantes. Dentro do mundo antigo, outro grande momento na história jurídica ocorreu com a ascenção da república romana no século VI a.C. Roma notabilizou-se pela elevada cultura jurídica que conseguiu desenvolver, seja durante seu período republicano (509 a.C. a 27 a.C.), seja durante seu período imperial (27 a.C. a 476). Com a expansão dos seus domínios, Roma…

FONTES DO DIREITO FONTE DO DIREITO E PODER FONTE DO DIREITO indica o processo de produção de normas jurídicas. Tais processos pressupõem uma ESTRUTURA DE PODER. Verificando-se como aparece uma lei podemos indagar de suas razões últimas, dos motivos lógicos e morais que guiaram o legislador em sua tarefa. Estamos diante de uma pesquisa filosófica que diz respeito às condições éticas do fenômeno jurídico. Ao lado dessa questão, que se liga ao próprio…

e às ações da lei, apresentando assim, de forma evidente, seu caráter tipicamente romano (imediatista, prática e objetiva). Como imposição de sua soberania, o povo conquistador, no caso os romanos, procurava impor desde logo suas instituições jurídicas aos povos conquistados. Nesse mesmo tempo, a Hispânia passaria a sofrer os reflexos das primeiras invasões na península das várias etnias germânicas (período bárbaro ou germânico). Os povos visigóticos já eram conhecidos e relacionados…

adotarem a vingança privada. A partir de 1500, com o descobrimento do Brasil, que passou a vigorar em nossas terras o Direito Lusitano. Nesse período, em Portugal as Ordenações Afonsinas, publicadas em 1446, sob o reinado de D. Afonso V, eram consideradas o primeiro código europeu completo. Em 1521, as Ordenações Manuelinas, substituíram-nas por determinação de D. Manuel I, que duraram até o advento da Compilação de Duarte Nunes de Leão, em 1569, realizadas por…

lato, nada mais é que o resumo do resultado dos julgamentos e resultante de teses jurídicas que demonstram o posicionamento da jurisprudência reiterada e predominante dos Tribunais. A súmula é o conjunto das teses jurídicas reveladoras da jurisprudência dominante do tribunal e vem traduzida em forma de verbetes sintéticos numerados. É importante mencionar que o seu principal objetivo é estabelecer as teses jurídicas que devem ser seguidas pelos membros do tribunal que a editou, para que…

ambiente, entre esses regimentos se destacam as ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. As chamadas Ordenações Afonsinas vigoravam em Portugal, na época do descobrimento do Brasil, cuja compilação terminou por volta de 1446, dentre os pontos trazidos em seu texto, as ordenações afonsinas procuraram propor a utilização de mecanismos que evitassem a escassez e falta de alimentos; a proteção de animais e dos recursos minerais. Já as chamadas Ordenações Manuelinas, concluídas em 1521,…

Fundação Universidade Regional de Blumenau Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito Disciplina: História das Instituições Jurídicas Professora: Ivone Fernandes Morcilo Lixa Acadêmica: Ariane Cristina Pereira Obra: O Direito na História. Lopes, José Reinaldo de Lima Capitulo 9 – O Regime Colonial e o Antigo Regime. Neste capitulo podemos ver que era bastante legitimo no Antigo Regime que um cargo ou função pública eram considerados patrimônio pessoal de seu ocupante. Para o