Preparação Prévia Direito Penal - Módulo A

a) Analise a frase: “O Direito Penal é a ciência cultural, normativa, valorativa e finalista.”.
Ciência cultural, pois, a dado antecedente (ilícito jurídico), liga determinado consequente (pena), de acordo com a vontade racional do homem. Ciência normativa e valorativa, pois, estuda a norma valorando os bens jurídicos (vida, liberdade, propriedade). Por fim, Ciência finalista, pelo objetivo de proteção da sociedade garantindo os bens jurídicos e o desenvolvimento da mesma. b) Porque o Direito Penal é um direito público? Direito Penal é um direito público, pois, visa proteger a sociedade, permitindo o seu desenvolvimento. O Direito Penal dedica-se às normas emitidas pelo Poder Legislativo, garantindo a segurança de todos, reprimindo os ilícitos jurídicos através de penas.

Historia do Direito Penal no Brasil. Antes da chegada dos portugueses, a civilização brasileira primitiva, não tinha uma organização jurídico-social. Havia simplesmente regras consuetudinárias, comuns à sociedade, transmitidas verbalmente e dominadas de misticismo. Essas regras levavam os nativos a adotarem a vingança privada. A partir de 1500, com o descobrimento do Brasil, que passou a vigorar em nossas terras o Direito Lusitano. Nesse período, em Portugal as Ordenações Afonsinas, publicadas em 1446, sob o reinado de D. Afonso V, eram consideradas o primeiro código europeu completo. Em 1521, as Ordenações Manuelinas, substituíram-nas por determinação de D. Manuel I, que duraram até o advento da Compilação de Duarte Nunes de Leão, em 1569, realizadas por determinação de D. Sebastião. Porém esses ordenamentos jurídicos não foram eficazes devido às peculiaridades da colônia. Os decretos reais, com as cartas de coação, proporcionaram uma inflação de normas, destinados a uma realidade jurídica muito particular com casos peculiares. O arbítrio dos donatários aplicava o Direito, mas cada um tinha seus critérios, trazendo