Ordenações Jurídicas De Portugal

“oráculos da cidade”. Os jurisconsultos eram homens ricos e amadores do Direito, que se dedicavam a estudar as leis como um hobby intelectual; eles não entendiam como uma profissão ou se quer retiravam seu sustento disso. Eles davam suas opiniões jurídicas sobre os casos ocorridos, a todos que solicitavam (uma prática conhecida como Publice respondere). As “responzas” eram sempre motivadas e a solução a consulta era sempre motivada, sem nominação ao interessado. Foram famosas, nesse…

de colônia de Portugal, fez com que, não apenas no Direito, mas com todas as outras tradições culturais, fosse implantada uma tradição cultural estranha, alienígena, bem como um sistema jurídico já adiantado, todo improvisado. Ao contrário do que se pensa, a raiz cultural do Direito brasileiro está toda embasada na cultura lusa, que trouxe uma colaboração fundamental à nossa formação jurídica. As outras duas etnias (indígena e negra), em nada contribuíram para a formação jurídica no…

Evolução da História do Direito Penal. No período colonial estiveram em vigor as ordenações do reino. O crime era confundido com pecado. Em 1830 foi sancionado o código criminal do império, aceitava a pena de morte ( forca), nos crimes cometidos pelos escravos; estabelecia um julgamento especial para os menores de 14 anos. Em 1890 foi sancionado o código penal,aboliu a pena de morte e instalou o regime penitenciário de caráter correcional, o que foi um avanço, porém por ter…

Quando o Brasil foi descoberto, em 22-4-1500, tornando-se colônia de Portugal, estavam em vigor as Ordenações Afonsinas, que correspondem ao primeiro dentre os três corpos de leis que os Reis de Portugal mandaram elaborar no período entre a primeira metade do século XV e o início do século XVII. As Ordenações Afonsinas, de D. Afonso V, datam de 1446 ou 1447 e vigoraram até 1511, quando foram substituídas pelas Ordenações Manuelinas, de D. Manuel I, o Venturoso. Compreendem cinco…

a Metrópole pudesse revender com lucro no mercado europeu; além disso, as outras atividades produtivas deveriam limitar-se de modo a não estabelecer concorrência, devendo a Colônia adquirir tudo o que a Metrópole tivesse condições de vender. Para Portugal, o Brasil deveria servir seus interesses; existia para ele e em função dele”. (p. 38) “Efetivamente, o Brasil, sendo colonizado pelo processo de exploração, criou as condições para agricultura tropical centrada economicamente em…

a Metrópole pudesse revender com lucro no mercado europeu; além disso, as outras atividades produtivas deveriam limitar-se de modo a não estabelecer concorrência, devendo a Colônia adquirir tudo o que a Metrópole tivesse condições de vender. Para Portugal, o Brasil deveria servir seus interesses; existia para ele e em função dele”. “Efetivamente, o Brasil, sendo colonizado pelo processo de exploração, criou as condições para agricultura tropical centrada economicamente em torno do…

instituições, dos movimentos e das correntes do pensamento jurídico europeu se pode tirar uma conclusão quanto a adequação a realidade brasileira atual. O ponto de partida geralmente vem do Direito Romano, não que ele seja o primeiro sistema de normas jurídicas de que se tem registro, mas sim por conta das experiências romanas, que ao longo do tempo recolheram muitas experiências dos povos da antiguidade e também por serem os romanos os primeiros a elaborar um ordenamento jurídico. No…

Norma Jurídica Conceito: é a proposição normativa inserida em uma ordem jurídica, garantida pelo poder público (Direito interno) ou pelas organizações internacionais (Direito internacional), que visam garantir a ordem e a paz social. Ex: leis, jurisprudências, tratados, direito costumeiro. (Nota!) A norma serve de parâmetro para decisões jurídicas. (Nota!) Direito Interno  Estado através do poder legislativo. Não basta a intenção dos homens em praticar a justiça, muitas vezes é…

caótico que se apresenta. Com o advento da Lei 9.714/98, as punições alternativas à prisão fixaram-se como uma realidade “in abstrato” no direito penal brasileiro, mas para que se tornem um instrumento punitivo concreto, não constituindo mera utopia jurídica, indispensável se faz que o instituto seja prestigiado por todos os segmentos da sociedade como, operadores de direito, membros do poder executivo e a comunidade em geral. Essa “novacio legis”, somente conquistará respeito e…

fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um convite ao entendimento da própria base jurídico-social de nossa nação. E este é o objetivo deste programa. Palavras-chave: Direito. Direito Penal. Código Criminal Imperial. Ordenações do Reino Português. Evolução do Direito Penal Positivo. 1 - INTRODUÇÃO Desde os…