Administração Pública

Ana Maria Bourguignon de Lima

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A FORMAÇÃO HISTÓRICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Origens do Ministério Público na França, em Portugal e no Brasil
THE HISTORICAL FORMATION OF THE “MINISTÉRIO PÚBLICO”
Origins of the “Ministério Público” in France, in Portugal and in Brazil

Ana Maria Bourguignon de Lima1 (UEPG) E-mail: [e-mail]
Paulo César Busato2 - Orientador (UEPG) E-mail: [e-mail]

RESUMO: A pesquisa identifica as raízes do Ministério Público, com fim de verificar sua evolução no
Brasil até figurar como órgão estatal considerado essencial à função jurisdicional do Estado.
Constata-se os fundamentos do direito brasileiro passando pela formação do Estado Antigo, Medieval e Moderno. Traçam-se, com isso, as marcas deixadas pelo Direito Português e a ascendência deste dos direitos greco-romano, canônico e germânico. O Parquet surge como instituição na França, com a legalização do cargo de procurador do rei em 1302. O Ministério Público lusitano, do qual descende o brasileiro, é regulamentado em 1387, com a criação do Ministério Fiscal. No Brasil, o Ministério
Público é instituído pelas Ordenações Portuguesas, passando pelo período colonial, imperial, pelas constituições republicanas e atingindo sua autonomia funcional com a Constituição de 1988. Portanto, certifica-se que, em sua história, o Ministério Público consolida-se diante da edificação de uma esfera pública de direitos, da democracia como forma de Estado e da garantia dos direitos da cidadania humana. A cada avanço nesses três aspectos, o Ministério Público potencializa e caracteriza sua funcionalidade. PALAVRAS-CHAVE: Ministério Público, Formas Históricas de Estado, Democracia, História do
Direito.

ABSTRACT: The research identifies the origins of the “Ministério Público” with the finality to verify its evolution in Brazil until to figurate as a state department considered essential to the judicial function of the State. It verifies the fundaments of the