Ordenamentos Do Reino

“primitivismo do silvícola brasileiro” bem como a Aníbal Bruno, para expor que não houve influência na constituição jurídica penal do Brasil, por parte desses povos. Numa espécie de relato histórico, o Mestre Cássio Mattos narra às ordenações do reino de Portugal que ao transplantarem-se para o Brasil, contribuíram para o fenômeno denominado “bifurcação brasileira”, atentando para o fato de que essas ordenações não eram dotadas de legislações sobre o tema trânsito, sendo que esse tema,…

não deveria ser a essência de uma Constituição, acabando por definir o Direito de uma maneira bem simples, mas nem por isso desinteressante. O Direito seria a institucionalização dos fatores reais de poder, pois lhes fornece a sanção conforme um ordenamento aceito. A conclusão a que se chega é que as questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim um mero reflexo das questões políticas. Já a visão de Hesse, apesar de dar à Constituição uma existência própria, afirma que…

uma expressão latina que significa “direito de postular”. É o direito da parte de postular em juízo sem o auxílio do advogado. Esse instituto não é regra em nosso ordenamento jurídico. Ele pode ser utilizado nos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/95), para interpor habeas corpus e nas causas perante a Justiça do Trabalho. Em ordenamentos jurídicos de outros países ele é perfeitamente aceito. No Brasil ainda há uma certa dificuldade para ser aceito. No entanto, com os novos horizontes do…

na outra a espada de que serve para defender. A espada sem a balança é a força brutal, a balança sem a espada é a impotência do Direito. 11 – Diferencie mundo natural e mundo cultural. Mundo Natural é o mundo da natureza. É constituído pelos reinos animal, vegetal e mineral. O homem forma com os demais seres uma só unidade, no entanto, o fato do homem ser dotado de qualidades biopsíquicas o faz dominador da natureza. Já o Mundo Cultural caracteriza-se pelo fruto da inteligência e…

caso de seu descumprimento, prevista em seu próprio ordenamento, sendo que esta sanção é socialmente organizada, expressando-se através de uma medida de coação, executada por um agente da ordem jurídica, fazendo parte, portanto, de uma ordem coercitiva. 3. Explique como existiam e eram determinadas as regras jurídicas do Direito na Antiguidade. As regras jurídicas do direito vieram devido a uma necessidade de tornar mais amplo os ordenamentos, relacionados às relações humanas e…

reciprocidade do crime e da pena. Tal e qual. Esta lei é freqüentemente simbolizada pela expressão olho por olho, dente por dente. É uma das mais antigas leis existentes. Os primeiros indícios da lei do talião foram encontrados no Código de Hamurabi, no reino da Babilônia. Essa lei permite evitar que as pessoas façam justiça elas mesmas, introduzindo, assim, um início de ordem na sociedade com relação ao tratamento de crimes e delitos. 7. Dizem que o direito era respeitado e temido na…

chamamos Pentateuco. A tradição indica Moisés como autor do Pentateuco, portanto esta obra terá a idade de seu criador e deve ser datada no século XIII a.C. 2.1 - UM NOVO DIREITO HEBRAICO Em 586 a.C, o rei da Babilônia, Nabucodonosor conquistou o reino hebreu e um pequeno número de pessoas, porém significativo, pois representavam a elite social e religiosa foi levado cativo para a Babilônia como escravos. Este cativeiro foi o ponto de partida para um direito novo, oral, visto que…

povos nórdicos na Europa, que se solidificou a idéia de que a cada indivíduo seria aplicado o Direito de seu povo e de sua comunidade local”. Via-se dessa forma uma completa descentralização dos costumes jurídicos, sendo estes peculiares a cada reino e a cada povo, com o intuito de dessa forma obter maior eficácia. O fim da idade média é marcado pelo início das formações nacionais absolutistas dos séculos XVII e XVIII, pouco a pouco as monarquias absolutistas estruturaram seu direito…

Constituições se derivaram de um sentido estrito de carta cedida aos habitantes de determinado Estado por um soberano que, por sua vez, resolve consolidar uma lei que está acima das leis e que até ele deverá cumprir como ocorreu na Carta Magna no Reino Unido em meados do século XI. Sendo a constituição a lei maior ou a norma de ordem superior que, normalmente, dispõe sobre a organização do Estado e as garantias e direitos individuais do cidadão, dentre outros temas considerados de maior…

normas constitucionais dos países da Comunidade. Charles Vallée, ao recordar que as Constituições da maioria dos Estados que formam a União Europeia preexistiam às Comunidades, enfatiza que algumas delas sofreram revisões a fim de se adaptarem ao ordenamento jurídico comunitário.”3 FONTES São as seguintes as fontes do Direito Comunitário: Direito Comunitário originário (primário), Direito Comunitário derivado, jurisprudência e princípios gerais do direito. O Direto Comunitário…