Ordenamento Territorio

Universidade de Évora Departamento de Paisagem, Ambiente e Ordenamento Licenciatura em Arquitetura Paisagista 1ºAno 2012/2013 - 1º Semestre Prof. Aurora Carapinha Fundamentos de Arquitetura Paisagista Évora, 19 de Dezembro de 2012 Andreia Lourenço nº30402 Catarina Rodrigues nº30613 Rita Santana nº30848 Índice Introdução……………………………………………………………………………………………………………. 3 A Paisagem: Paisagem Global………………………………………………………………………………. 5 A árvore em Portugal:

ANHANGUERA DE CAMPINAS UNIDADE I CURSO DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ETAPA : DIREITO POSITIVO X NATURAL – DEFINIÇÕES, FONTES, RELAÇÕES, CRÍTICAS / ESTRUTURA APRESENTADA POR BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO E COERENTE E ADEQUADRA Campinas 2012 Direito Positivo x Natural – Definições, Fontes, Relações, Críticas Completaremos as considerações introdutórias sobre dicotomia direito positivo x direito natural trazendo…

Diário da República, 1.a série — N.o 12 — 17 de Janeiro de 2007 389 Artigo 2.o Alteração ao Decreto-Lei n.o 310/2002, de 18 de Dezembro MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Decreto-Lei n.o 9/2007 de 17 de Janeiro Os artigos 30.o e 32.o do Decreto-Lei n.o 310/2002, de 18 de Dezembro, passam a ter a seguinte redacção: «Artigo 30.o [. . .] A prevenção do ruído e o controlo da poluição sonora visando a salvaguarda da saúde humana…

Geoambiental e Perspectivas de Ordenamento da Faixa Litoral do Município da Baía Farta (Angola) Resumo Sabendo que o Município da Baía Farta possui elevado valor paisagístico, geológico e arqueológico e que tem sido palco de ocupação desde longa data, este trabalho visa uma análise dos locais passíveis de valorização patrimonial e dos riscos que podem estar associados à ocupação humana da área. A tese focada na Caracterização Geoambiental e Perspectivas de Ordenamento da Faixa…

regiões ganhem um estatuto de força e esperança no futuro. Para reduzir essas assimetrias existe o Plano Regional de Ordenamento do Território, neste caso do Alentejo, que parte de um conjunto de assimetrias que tenta resolver, de forma a aumentar a coesão. O Alentejo continua a ser uma região bastante assimétrica, quer em relação ao resto do país, quer dentro do seu próprio território. Apesar de todos os esforços feitos, como os apoios do QREN ao longo dos últimos anos, muito ainda há a…

administração. 3 — Na execução de deliberações da assembleia geral, que constem de acta, é suficiente a intervenção de um administrador. Artigo 17.º Fiscal único A Sociedade dissolve-se nos termos da lei. MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO, DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS E DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. Portaria n.º 1356/2008 de 28 de Novembro 1 — A fiscalização…

sistema jurídico, dificultando-se assim sua interpretação e reduzindo a segurança jurídica no território e tempo de vigência daquele sistema. Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr., a antinomia jurídica é um tipo de antinomia pragmática segundo a classificação de Paul Watzlawick. É necessário aplicar soluções provindas da hermenêutica jurídica para resolver estes conflitos e conformá-los ao restante do ordenamento. Nas palavras de Norberto Bobbio: "A situação de normas incompatíveis entre si…

setores portuário, petrolífero e ao turismo. Neste contexto, o Estado de São Paulo regulamentou pelo Decreto Estadual nº 49.215/04, o Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte de São Paulo (ZEE-LN), considerando a necessidade de promover o ordenamento territorial e de disciplinar os usos e atividades de acordo com a capacidade de suporte do ambiente, além de estabelecer as formas e os métodos de manejo dos organismos aquáticos e os procedimentos relativos às atividades de pesca e…

jurídica. 2°- Defina, segundo Kelsen, qual o fundamento de validade de uma ordem normativa. Ao fazê-lo, diferencie princípio estático daquele dinâmico e explique porque a norma fundamental pode ser considerada como um pressuposto lógico do ordenamento. O fundamento de validade de uma ordem normativa para Kelsen é a validação de uma norma pela outra. Ou seja, para que uma norma tenha fundamento de validade, ela necessariamente precisa que uma norma hierarquicamente superior a…

Introducción. Esta Lei tem por objecto o estabelecimento do sistema de ordenamento do território e do urbanismo da sua acção política. A política de ordenamento do território e do urbanismo integra as acções promovidas pela Administração Pública, visando assegurar uma adequada organização e utilização do território nacional, na perspectiva da sua valorização em função dos instrumentos de ordenamento do território previstos na presente Lei. Capítulo 1. Disposições e…