Política Pública

1. Introdução

São Sebastião, Estância Balneária localizada no Litoral Norte do Estado de São Paulo, possui uma extensa faixa costeira muito valorizada pela especulação imobiliária. Na Costa Sul do Município, mais especificamente nas praias de Maresias e Juquey, observa-se um intenso crescimento populacional diretamente relacionado com a construção de diversos novos empreendimentos imobiliários.
O município de São Sebastião possui diversas funções ligadas ao veraneio, lazer, turismo, atividades portuárias e petrolíferas. Esta última apresenta uma diferenciação no contexto da região que se destacou principalmente pela implantação do Porto comercial e do Terminal da Petrobrás - TEBAR, permitindo um destaque para o município como o de estrutura econômica mais diversificada da região, (AAI, 2009).
Ainda segundo a Avaliação Ambiental Integrada (AAI,2009), a área de influência do Porto de São Sebastião abrange a região do Vale do Paraíba, uma parte do Estado do Rio de Janeiro, o sul do Estado de Minas Gerais, a região de Campinas e Mercosul.
Considera-se que a implantação do TEBAR criou uma vertente estratégica de desenvolvimento de São Sebastião e, em decorrência das atividades portuárias e turísticas, o setor de maior destaque no município é o de comércio e serviços.
Tudo isso provoca uma modificação da paisagem local, contribuem para o aumento da impermeabilidade do solo, diminuem as áreas com vegetação nativa, intensificam o fluxo de pessoas e interferem diretamente na dinâmica do ambiente natural e sócio-econômico.
Diversos novos vetores de crescimento estão sendo estudados e/ou em fase de implantação. Dentre eles, destacam-se como grandes empreendimentos os projetos da Petrobrás, que inclui um complexo industrial, dutoviário e de armazenagem baseados na exploração do Pré-sal, os projetos de Transportes/Logística para o Litoral Norte, incluindo a ampliação do Porto de São Sebastião, as melhorias e a duplicação do trecho serrano da Rodovia dos Tamoios e a