Ordenamento Social E Estatuto Das Cidades

envelhecimento da população do interior - Equacionar/questionar as consequências dos problemas demográficos Problemas sociodemográficos: Envelhecimento Não renovação de gerações Diminuição da população ativa Risco de rutura do sistema de segurança social Aumento das despesas do estado Diminuição das receitas do estado Declínio da fecundidade Envelhecimento da população … mesmas consequências do envelhecimento Baixo nível educacional Condicionalismos à inovação e à modernização Nível…

Diretor O que é o plano diretor? Podemos dizer que é o documento regulamentador do planejamento da cidade, neste documento é definido a organização da cidade e garante os direitos e a qualidade de vida, suas características têm variado de município para município. Seria um plano que, a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresentaria um conjunto de propostas para o futuro…

Planejamento O que é plano director o plano director esta definido no estatuto das cidades como unstrumento basico para orientar a poloitica de desenvolvimento e de ordenamento da expansao urbana do municipio. É uma lei municipal elabroada pela prefeitura com a aprticipacao da camara municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e oeganizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territotiral da cidade e orientar as prioridades de investimentos. Os principais…

Governet de Administração Pública e Gestão Municipal Artigos e Pareceres CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS DO DIREITO URBANÍSTICO CONTEMPORÂNEO E A FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE ANETE MARÍLIA PEREIRA Doutora em Geografia pela UFU. Docente da Universidade Estadual de Montes Claros DEBORAH MARQUES PEREIRA Bacharel em Direito. Mestre em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros. Docente do curso de Direito pela Faculdade de Guanambi MARCOS ESDRAS LEITE Doutor em…

.................. 1.3 O Novo Código Civil de 2002 .............................................................................. 2 O DIREITO DE PROPRIEDADE ........................................................................... 2.1 Função social da propriedade ................................................................................ 2.2 Das limitações do direito de construir ................................................................... 2.3 Uso anormal da propriedade ......

ser inserida em programas sociais. Toda a mulher que estiver com dificuldade para criar seu filho deve procurar ajuda no conselho tutelar de sua cidade. Na História do Brasil há pouco ou quase nada escrito sobre as crianças abandonadas. O abandono de crianças no Brasil existe desde o século XVIII, pois muitas mães e famílias não tinham condições de criar seus filhos e acabavam abandonando-os nas ruas. O principal fator do abandono sempre foi a miséria. Com isso, as cidades começaram a…

32 do EC Objetivos a) Aplicação em obras estruturais b) Melhorias sociais e ambientais c) Distribuição do ônus urbanístico Direito Ambiental Critérios para aplicação a) Objeto da OUC deverá ser previsto em Lei Específica b) Definição do Plano da OUC c) Fixação da Contrapartida d) Utilização dos Recursos, na própria OUC Transferência do Direito de Construir Art. 35 do EC Objetivos a) Aprimorar a função social das cidades b) Implantação de equipamentos públicos e comunitários…

INTERNACIONAL PRIVADO Prof. Gustavo Mônaco 1. Gênese do Direito Internacional Privado Se o Direito Internacional Privado pode ser entendido como um direito da proximidade e da tolerância para com o diferente; sempre que dois ou mais ordenamentos jurídicos se tocarem, pode-se dizer que há espaço para o Direito Internacional Privado. Em face disso, tem-se que desde o Império Romano há um germe do Direito Internacional Privado, uma vez que lá existiam inicialmente dois…

3. Para que serve o Plano Diretor? Para definir a função social da cidade e da propriedade, e com isso conseguir soluções para os problemas que afligem os moradores das cidades brasileiras que cresceram de forma excludente e desequilibrada, penalizando principalmente a população mais pobre e destruindo o meio ambiente. 4. Quais as conseqüências do Plano Diretor Participativo sobre o cotidiano da cidade? • Alterar a dinâmica imobiliária, valorizando ou desvalorizando

ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ANÁLISE E IMPACTOS NA LEI 10.257/2001. 1 JUSTIFICATIVA Consagrado na Constituição Federal de 1988 através dos artigos 182 e 183, o Princípio da Função Social da Propriedade constitui o núcleo central do Direito Urbanístico brasileiro que, complementado pelos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e pelo princípio da Igualdade, respectivamente disciplinados em nossa Carta Magna no artigo 1º, inciso III, e o segundo no artigo 5º