Ordenamento Jurídico Romano

Teoria Geral do Direito (Norberto Bobbio). Caxias/MA Maio/2013 Da norma jurídica ao ordenamento jurídico -Novidade do problema do ordenamento Esse contexto de normas costuma ser denominado ‘’ordenamento’’. E convém observar desde inicio que a palavra ‘’direito’’, dentre os seus muitos significados, também quer dizer ‘’ordenamento jurídico’’, por exemplo, nas expressões ‘‘direito romanas’’, ‘‘direito canônicas’’ etc. Em outras palavras…

se não aquela orientação já reconhecida e consolidada perante a Suprema Corte. 2.2.3. Morosidade A súmula vinculante, neste sentir, deve satisfazer as exigências da sociedade, acompanhando suas mudanças. A valorização do formalismo no nosso ordenamento jurídico é elemento que muito prejudicaria a súmula vinculante na consecução da justiça. Isso porque, não há como obtê-la, na medida em que determinada súmula, mesmo caduca, vincula os julgadores. A morosidade no qual o judiciário…

jurídica europeia. Os canonistas trabalhavam na interpretação de textos do passado, dando origem juntamente com Gregório VII ao Corpus Iuris Canonici. Os glosadores podem ser encontrados entre os séculos XI-XII e buscaram uma apropriação do Direito Romano, retirando dele elementos e institutos dos quais precisavam. Havia há glosa um respeito pela ordem dos termos propostos na compilação de Justiniano, predominando análise interna dos textos, ou seja, a busca de um entendimento do texto…

suas criações e feitos, ao contrario do direito natural, que existe independentemente da vontade humana. Suas características são: a sua particularidade, sua mutabilidade, temporalidade, o fato de ser posto pelo homem e, segundo o jurisconsulto romano Paulo, estabelece o que é bom para uma comunidade. ([1] Bobbio, 1996, p. 22 e 23.) Conceito de Direito Natural: O direito natural é aquele que independe da vontade do homem, independe de qualquer criação humana. É aquele que…

ética, equidade, lealdade e justiça, porém tal principio esta estruturado no ordenamento pátrio sob duas formas uma intitulada de Boa-fé objetiva e outra de Boa-fé subjetiva. Aquela foi normatizada positivamente pelo legislador no sentido de reger as mais diversas condutas e sua concretização ao caso individualizado foi igualmente prevista, esta por outro lado, se encontra estruturada na periferia do ordenamento jurídico pátrio na medida em que sua concretização traz preceitos de ordem…

FILOSOFIA DO DIREITO 01. Filosofia do Direito 02. Filosofia, Ciência e Direito 03. A Teoria da Norma Jurídica 04. A Teoria do Ordenamento Jurídico 05. O Direito e o Tema da Justiça 06. Jusnaturalismo 07. Direito, Poder e Sociedade MATERIAL GRATUITO E DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD ATRAVÉS DO SITE www.editoraaprovare.com.br, DE PROPRIEDADE DA EDITORA APROVARE. A COMERCIALIZAÇÃO DESTE MATERIAL É PROIBIDA. TODOS OS DIREITOS DESTE MATERIAL SÃO RESERVADOS. Nenhuma parte desta…

Kelsen define o Direito Positivo como sendo uma ordem social coativa. Ora, trata-se de um verdadeiro sistema jurídico composto por normas jurídicas válidas com o objetivo de regulamentar a conduta humana e cujo elemento diferenciador perante as demais ordens sociais é a previsibilidade de uma coação, capaz de sustentar toda eficácia do sistema. Assim, na busca de uma melhor forma de estudar e extrair o verdadeiro conteúdo da ordem jurídica Kelsen formula sua "Teoria Pura", defendendo a…

1. Primeira Regra: Livre Arbítrio A primeira regra contida no Codex estabelece: “Ninguém é forçado a defender uma causa contra a própria vontade”. Comparada ao nosso ordenamento jurídico atual, podemos destacar o inciso II do artigo 5º da Constituição Federal, que preceitua: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. De acordo com o doutrinador Dirley da Cunha Jr., a liberdade de ação, presente no citado artigo,

Influência Grega no Direito Romano Há muito se diverge sobre a essência do Direito Romano. Alguns romanistas afirmam que o ordenamento jurídico romano configura-se de forma unitária, autônoma e tendo como origem apenas a força criativa de seu povo. Outros consideram que a Filosofia Grega influenciou intensamente a criação do Direito Romano. Devido ao caráter “globalizado” que Roma apresentava, intenso era o comércio e visitas estrangeiras em seu território. Fator esse, fundamental

“Há, indubitavelmente, um ponto de vista normativo no estudo e na compreensão da história humana: é o ponto de vista segundo o qual as civilizações são caracterizadas pelos ordenamentos de regras nas quais as ações dos homens que as criaram estão contidas”(p.25). “A história se apresenta então como um complexo de ordenamentos normativos que se sucedem, se sobrepõem, se contrapõem, se integram” (p.25). “Estudar uma civilização do ponto de vista normativo significa, afinal, perguntar-se…