Ordenamento Juridico Segundo Norberto Bobbio

Igualdade e Liberdade O Propósito de Bobbio, a igualdade de oportunidades é a equivalência de condições entre os indivíduos que não se assemelham socialmente, pelo contexto em que se deu o ponto de partida de sua existência. Trata-se, em linhas rápidas e genéricas, de um princípio congênere ao da igualdade. Bobbio destaca seu objetivo, no sentido de proporcionar a todos os partícipes da sociedade a possibilidade de emergir a partir de um ponto comum, retratado que, assim, a…

O filósofo Norberto Bobbio, instituidor da produção filosófica Positivismo Jurídico, ora em análise, no ápice de seu labor discorre sobre os pontos fundamentais da doutrina jus positivista, enumerando-os em sete. O ponto inicial que caracteriza, segundo Bobbio, o positivismo jurídico trata do modo de enxergar o direito. O positivismo jurídico tem como escopo transformar o estudo do direito em ciência. O filósofo entende que a característica principal de uma ciência é a avaloratividade, isto é

BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico: introdução da norma jurídica ao ordenamento. 78. ed. Edipro: São Paulo, 2011. Capítulos 1 e 2. Mediante as palavras de Bobbio, não é possível da uma definição do direito do ponto de vista da norma jurídica, pois uma definição satisfatória do direito só é possível se nos colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. “O termo ‘direito’, na mais comum acepção de direito objetivo, indica um tipo de sistema normativo, não um tipo de norma

PLURALISMO JURÍDICO E MONISMO JURÍDICO O pluralismo jurídico surge como concepção antagônica ao monismo jurídico, o que tende a socializar o direito ao passo que propugna a estatalidade do direito. Assim sendo, segundo Giugni (2004, p. 51-52), afirma de forma contundente, que o abandono do monismo estatal coincide com a abertura da crítica do problema das fontes. Seguindo este raciocínio, a doutrina abraça o princípio do pluralismo jurídico pela Constituição Federal

Norma de Competência Tributária - e a visão dialógica sobre os atributos de unidade, coerência e consistência do Sistema Jurídico Por Tácio Lacerda Gama1 O ponto de partida deste artigo é a superação da ambigüidade no uso das expressões “ordenamento” e “sistema jurídico”. Com um sentido técnico em mão, passaremos a analisar os respectivos atributos de unidade, coerência e completude.2 Tratando de cada um desses pontos, teremos a oportunidade de demonstrar a importância da…

- CAMPUS DE CACOAL – DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE DIREITO Rua da Universidade, 920 – Jardim Parque São Pedro II Cacoal – RO – (69) 3441­4495 – depdireitocacoal@unir.br Positivismo Jurídico e Teoria Pura do Direito Discente: Andress Daniely Avilla Mendonça Rodrigues…

Corrêa da Cruz Questionário Avaliativo – Introdução ao Estudo do Direito – IED I (EaD e Presencial) Obra e autor: BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. São Paulo: EDIPRO, 5.ed., 2014. Questões relacionadas ao capítulo 2 – Justiça, Validade e Eficácia Com base no capítulo 2 da obra “Teoria da Norma Jurídica” de Bobbio, responda: 1) Quais são as três valorações (ordem de problemas) segundo as quais as normas podem ser submetidas? Justa ou Injusta, Valida ou Invalida e Eficaz ou…

Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico O autor Norberto Bobbio, afirma neste livro que as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si, chamados de “ordenamentos”. Bobbio considerou 4 critérios para tentar definir Direito através da Norma jurídica, são eles: O critério formal, que se acredita ser a definição de Direito por qualquer elemento estrutural das normas que se distinguem também uma das outras, as

PAPER Paulo Bonavides; Norberto Bobbio; Max Weber; Karen Mingst; RESUMO Nesse trabalho será apresentado as ideias de alguns autores, onde foi usado como metodologia a leitura de textos dos mesmo. Como poderemos ver ao decorrer do trabalho, Paulo Bonavides fala diretamente sobre poder, estado e força. O autor tenta explicar oque é cada uma das características já ditas, e quais são suas funções. O texto de Norberto Bobbio fala sobre o Direito, tentando mostrar e explicar oque é o Direito,…

Max Weber e Hans Kelsen: a Sociologia e a Dogmática Jurídicas Daniel Barile da Silveira I. Introdução Sem dúvida nenhuma, Max Weber e Hans Kelsen representam dois dos mais importantes clássicos para o entendimento do fenômeno jurídico moderno. Desde início do século XX as respectivas obras de ambos pensadores foram incessantemente estudadas, revistas e comentadas nas cátedras de todo mundo, engendrando novas interpretações e classificações das mais diversas possíveis por…