Ordenamento Juridico Segundo Norberto Bobbio

Professor:Wilame Gomes de Abreu Alunos:Osmar I. da Rocha Neto, Questões: 21-30 BOBBIO/KELSEN 21.Hans Kelsen opina que referente aos valores de justiça deve haver a possibilidade do Direito ser injusto para também haver a possibilidade de ser justo, pois, como Engisch, amplia a idéia de justiça para uma diversidade de decisões justas para uma lide, por exemplo. E segundo a teoria juspositivista há um sistema jurídico ou uma ordem de normas de condutas humanas distintas em cada nação ou…

para o autor da "teoria pura" basta que um ordenamento jurídico seja aceito na sua totalidade para neutralizar o fato de uma ou outra norma não ser aceita sempre, e o ordenamento só perde a validade quando deixa de ser eficaz em termos gerais. O que fundamenta a validade de uma norma isolada é uma norma jurídica fundamental que funciona como pressuposto hipotético, como razão lógica que obriga a todos a comportarem-se de acordo com o ordenamento jurídico ou constituição criada em termos…

Metodologia O método de investigação que será empregado no desenvolvimento deste trabalho será o Método Histórico Jurídico. As pesquisas históricas no campo do Direito, explica Miracy Barbosa de Sousa Gustin, citando Witker, “são aquelas que analisam a evolução de determinados institutos jurídicos pela compatibilização de espaço/tempo”.(GUSTIN, 2002, p.46). Ao analisarmos um fenômeno jurídico histórico, deveremos “reconhecê-lo a partir de uma multiplicidade de tempos, de fontes, de…

QUESTIONÁRIO AVALIATIVO – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – IED I - PRESENCIAL QUESTÕES RELACIONADAS AO CAPÍTULO 1 – O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA. 1) O ponto de vista adotado por Bobbio para o estudo do Direito na obra “Teoria da Norma Jurídica” é o ponto de vista normativo (p.24). Segundo o entendimento do autor, qual o melhor modo para apreender os traços característicos do Direito? R: “O melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e apreender seus traços…

demonstrar a impossibilidade de se encontrar o critério que identifica a norma comojurídica sem que a análise ultrapasse a barreira da norma em si para atingir o ordenamento jurídico como um todo. Com base no pensamento de Norberto Bobbio(1), segundo o qual a análise do conceito de Direito deve partir da norma e atingir o ordenamento jurídico, demonstraremos que o próprio critério identificador da norma jurídica só será encontrado em um estudo sistemático. Tal afirmação será comprovada…

No capítulo 2, o autor Norberto Bobbio propõe que para um estabelecimento da norma jurídica com fundamentos sólidos, era necessário submetê-la a três critérios de valoração e ainda afirma que esses seriam distintos um dos outros. Os três critérios viriam a ser a justiça, validade e eficácia de uma norma jurídica. O problema da justiça é, segundo o autor, “o problema da correspondência ou não da norma aos valores últimos ou finais que inspiram um ordenamento jurídico”(pag 46). Ou seja,…

Estudo do Direito Pág. 2 de 7 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades descritas a seguir.  Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas.  Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.  Correta utilização da terminologia jurídica ou da…

FRANÇA HISTÓRIA DO DIREITO Os defensores da Escola da Exegese não aceitavam a existência de lacunas na lei, pois, por ser fruto da razão, ela alcançaria todo o ordenamento jurídico. Resumo: Trata-se de um artigo científico que pretende fornecer breves apontamentos acerca da Escola da Exegese e a sua influência no ordenamento jurídico contemporâneo. Neste texto, faz-se, primeiro, uma breve explanação acerca das origens da hermenêutica e de todo o caminho percorrido, ao longo da história, até a

FRANÇA HISTÓRIA DO DIREITO Os defensores da Escola da Exegese não aceitavam a existência de lacunas na lei, pois, por ser fruto da razão, ela alcançaria todo o ordenamento jurídico. Resumo: Trata-se de um artigo científico que pretende fornecer breves apontamentos acerca da Escola da Exegese e a sua influência no ordenamento jurídico contemporâneo. Neste texto, faz-se, primeiro, uma breve explanação acerca das origens da hermenêutica e de todo o caminho percorrido, ao longo da história, até a

aplicada ao caso singular, e isso pode ser causador de conflitos. Segundo Tércio Sampaio Ferraz Junior,’’Antinomia é a oposição que ocorre entre duas normas contraditórias,total ou parcialmente, emanada de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo que colocam o sujeito numa posição insustentável pela ausência ou inconsistência de critérios aptos a permitir-lhe uma saída nos quadros de um ordenamento dado.’’ Norberto Bobbio traz em sua obra um relação entre as figuras…