Ordenamento Juridico Maria Helena Diniz

graças ao ato interpretativo. Ademais, é obvio que só aplica bem o Direito quem o interpreta bem”.1 Porém, o que fazer quando se percebe que o ordenamento jurídico possui lacunas? É possível que haja lacunas no ordenamento jurídico? Se sim, como supri-las? É fato que alguns ordenamentos jurídicos admitem a existência de lacunas. Não que o ordenamento seja necessariamente criado com algumas lacunas. Não se trata disso. Se trata de admitir que, com o passar do tempo, a fonte…

MÓDULO I (continuação). Tópico 5. Data: ___/___/____ Aluno(a): __________________ 5. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL: elementos e configuração. O ordenamento jurídico pátrio adotou a teoria dualista ou clássica para tratar da origem da responsabilidade, dividindo-a em contratual e extracontratual. Inicialmente, interessa-nos averiguar os principais aspectos da responsabilidade contratual. Entretanto, é importante advertir que modernamente a separação entre responsabilidade…

poder merecer o sentimento de orgulho pelo esforço alcançado. Primordialmente, agradeço a Deus, por ter me dado força e coragem para continuar em busca dos meus objetivos, e que este seja o primeiro de muitos que virão em minha vida acadêmica. À Maria Ribeiro (Mocinha), pelo incentivo; Euzeli, dona Lenilce e Otsuka, por terem me dado oportunidade, Lopinho (meu pai biológico), por caminhar ao meu lado a cada passo dessa jornada e por sua recusa em me deixar ceder pelo cansaço. A todos…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO – SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES NATÁLIA SENS DINIZ SELL São José (SC) 2008 1 NATÁLIA SENS DINIZ SELL RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí, sob a orientação de conteúdo do Professor MSc.…

compensação de saldos de convênios firmados entre a Municipios e uma instituições sem fins lucrativos. - Da eficácia da compensação: O livro Código Civil interpretado conforme a Constituição da República – Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza, Maria Celina Bodin de Moraes. 2.ed. 2007 Ed. Renovar. P.674/679. – traz como conceito de compensação “o fenômeno de extinção das obrigações que ocorre quando duas pessoas são, simultaneamente, credora e devedora uma da outra.” Ensina…

1. TEMA Pontos Relevantes sob a Ótica do Direito Sucessório para a União Estável. 2. TÍTULO União Estável sob a Perspectiva do Direito Sucessório. 3. OBJETIVO GERAL Promover uma análise dos aspectos jurídicos que envolvem a União Estável no Direito de Sucessório, tendo como base as principais legislações que regulamentam a matéria, destacando-se os dispositivos do novo Código Civil sobre direitos sucessórios dos companheiros, apresentar as dificuldades

Benfeitorias. Comparar os aspectos controvertidos mencionados pela doutrina e pela jurisprudência, de acordo com o encaminhamento de cada uma dessas fontes primárias. Justificativa: O tema apresentado possui grande relevância no nosso ordenamento jurídico, tornando imprescindível uma ampla e merecida discussão porque trata de um assunto que envolve as relações jurídicas e sociais entre locador, locatário e ainda para quem entende de outra forma, acrescenta nesta relação a figura…

Observados os efeitos causados à vítima, notamos que o trabalhador perde as duas bases sustentáveis de sua existência, a família e o trabalho que garante a sobrevivência desta. Diante de todas as conseqüências sofridas pela vítima, o ordenamento jurídico passou a valer-se do instituto da Responsabilidade Civil para reparar os danos sofridos pela vítima, como uma espécie de sanção ao assediador, conforme passamos a analisar. 2.6.2 Conseqüências para o sujeito ativo, o…

DOSCENTE: Prof.ª Dr.ª ADILOAR FRANCO ZAMUNER DISCENTE: MARIA DA GLÓRIA PRIETO DISCIPLINA: DIREITO TURMA B11 NOTURNO ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS SOBRE O BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO Com as alterações que a nova lei de locações 8245/91 promoveu em face da lei do Bem de Família (Lei 8009/90), nossa jurisprudência dominante passou a entender pela constitucionalidade da constrição sobre o bem de família em caso de fiança locatícia. Em termos mais concretos foi

Efeitos ante Terceiros Conceito de contrato Para Fiuza contrato é: “Ato jurídico lícito, de repercussão pessoal e sócio-econômica, que cria, modifica ou extingue relações convencionais dinâmicas, de caráter patrimonial, entre duas ou mais pessoas, que, em regime de cooperação, visam atender necessidades individuais ou coletivas, em busca da satisfação pessoal, assim promovendo a dignidade humana.” Já para Maria Helena Diniz, contrato é: “ o acordo de duas ou mais vontades, na…