Ordenamento Juridico Maria Helena Diniz

responsabilidade. O tema da responsabilidade civil ganha importância nos tempos atuais por se revestir do objetivo de restaurar um equilíbrio moral e patrimonial desfeito e até redistribuir a riqueza conforme determina as regras da justiça. Maria Helena Diniz[1] afirma que a responsabilidade civil cinge-se à reparação do dano causado a outrem, desfazendo, tanto quanto possível, seus efeitos, e restituindo o prejudicado ao estado anterior. Em qualquer atividade realizada pelo homem surge…

1 CAPÍTULO CONCEITOS FUNDAMENTAIS PARA A COMPREENSÃO DE DIREITOS HUMANOS C APITULO 1 : CONCEITOS FUNDAMENTAIS PAR A A COMPREENSÃO DE DIREITOS HUMANOS 1 - NOÇÕES DE VALOR JURÍDICO, DE VER JURÍDICO E DIREITO SUBJETIVO A palavra valor vem do latim axio, podendo ser traduzido como aquilo que é digno de ser 1 considerado. O filósofo alemão Max Scheler distinguia bens de valores, visto que bens são coisas (fatos) que têm valor. Definiu os valores como essências, ou “aquelas qualidades pelas quais

despeito da exegese do termo, Fontes do Direito, de forma simples a autora Maria Helena Diniz (2012), faz a correlação de nascente do qual se brota determinado curso d’agua. Sobre esta premissa, poderia então, designar como fonte jurídica sendo a fonte primária do direito, ou seja, local ou meio no qual provém toda a norma jurídica, reputando-se assim como o nascedouro desta. Dessarte, há no seio acadêmico jurídico forte discussão a despeito desta terminologia, no qual se poderia…

humanos. Infelizmente, por motivos não muito explícitos a maioria dos profissionais vem agindo contrariando o ordenamento jurídico, que determina que a guarda compartilhada deve ser a modalidade preferencial. 1.1 Tema e delimitação Guarda compartilhada: Aspectos relevantes entre teoria e a prática. O assunto em análise por ter pouco tempo em nosso ordenamento jurídico, visto que a Lei 11.698/08 tem menos de 6 anos se tem escassez no acervo bibliográfico. Porém,…

que seja o motivo, pode acabar com ela: a vida. Hipótese primária: A solução devida para essa problemática enfrentada quanto a não utilização de uniformização de jurisprudência é simplesmente utilizá-la. A uniformização faz com que o ordenamento jurídico obtenha mais estabilidade, amparo e firmeza, devido a todo reconhecimento da exegese da norma pela sociedade. Assim, é evidente que ao acontecer todo decurso originário do Direito juntamente com o seu progresso, inexistem, ao…

nascituro. Um tema controverso, porém importante. Baseado no art. 2ª do Novo Código Civil Brasileiro que diz em seu caput: “A personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida; mais a lei põe a salvo, os direitos do nascituro”. Como o ordenamento jurídico brasileiro foi fortemente influenciado pelo direito romano adotamos como eles, a teoria natalista, que defende o fato de que o nascituro só adquiri personalidade e é considerado pessoa após o nascimento com vida. No…

Direito à vida O ser humano vem adquirindo ao longo dos anos direitos relacionados com a melhoria e garantia da dignidade humana, estes são os direitos da personalidade que são reconhecidos pela doutrina, jurisprudência e estabelecidos no ordenamento jurídico. Os direitos da personalidade estão regulamentados na constituição federal de 1988 (Art. 5, X: São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material…

conceito de obrigações é amplo e abrange várias áreas da sociedade. III. OBRIGAÇÃO: SENTIDO TÉCNICO JÚRIDICO – A segunda pagina fala sobre o significado de obrigações no Direito, exige-se um pouco mais de detalhamento, daí decidi escrever um pouco mais, e nela devemos focar para transmitir de forma mais clara para a turma seu significado. a. Pontos importantes: i. As obrigações no ordenamento jurídico atual é o dever de prestar sob pena de responsabilização patrimonial. IV. BREVE…

Rodrigues " A responsabilidade civil é uma obrigação que pode incubir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, o por fato de pessoas ou coisas que dela dependam" (RODRIGUES,2003, p. 6) Plácio e Silva conceitua como " Dever jurídico, em que se coloca uma pessoa, seja em virtude de contrato , seja em face de fato ou omissão, que lhe seja imputado, para satisfazer a prestação convencionada ou para suportar as sanções legais, que lhes são impostas. Onde quer,…

Fiúza, “Bem é tudo aquilo que é útil às pessoas”. Coisa, para o direito, “é todo bem econômico, dotado de existência autônoma, e capaz de ser subordinado ao domínio das pessoas”. Nesse sentido coisa é sinônimo de bem, mas os bens chamados bens jurídicos não são coisas, por exemplo, a vida, a liberdade, ou a saúde. 1 Para que um bem seja coisa, são necessários três requisitos: o “interesse econômico”, em que o bem deve representar interesse de ordem econômica; a “gestão econômica”…