Ordenamento Juridico Maria Helena Diniz

fundamental de Fato e Ato Conceito fundamental de Fato e Ato, Diferença entre fato e fato jurídico, Classificações dos fatos, Ato jurídico, Atos lícitos e Ilícitos. Sumário Introdução Conceito Fundamental de Fato e Ato 2. Diferença entre Fato e Fato Jurídico 3. Classificação dos Fatos 3.1 Fato Jurídico Strictu Sensu 3.2 Fato Humana 4. Ato Jurídico 4.1 Ato Jurídico em Sentido Estrito 4.2 Negócio Jurídico 4.3 Atos Nulos, Anuláveis e Inexistentes 5. Atos Lícitos e Ilícitos 13 6.…

FONTES FORMAIS DO DIREITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Jonnh Junio Carneiro Borges João José dos Reis Júnior George Guilherme Nepomuceno Passos Gleyson Conceição Marques Charles Miranda Santos Orientador : Esp. Aristeu Ferreira Guimarães Direito – UFMA Resumo: Este texto é uma síntese do estudo efetuado a respeito das fontes de cognição às quais o ordenamento jurídico brasileiro atribui o status de fontes primárias

Mourão Curso de Direito Dariadner Andrade Torres A EVOLUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM ABORDAGEM NOS VÍCIOS NEGOCIAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS AO NEGÓCIO JURÍDICO Campo Mourão 2012 Dariadner Andrade Torres A EVOLUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM ABORDAGEM NOS VÍCIOS NEGOCIAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS AO NEGÓCIO JURÍDICO Artigo apresentado ao curso de Direito da Universidade de Campo Mourão. Orientador Prof. Leandro Moreira Bancke da disciplina de Formação Geral. Co-…

utilizado pelos sócios como forma de encobrir distorções em seu uso. A gestão dolosa da personalidade jurídica pode gerar efeitos catastróficos em todo o ordenamento, como podemos verificar das prováveis utilizações escusas da pessoa jurídica. Mas o anteparo da fraude que encontrava-se escondida em simulações obscuras de atos jurídicos foi rompido com a evolução jurisprudencial, que atenua em certas circunstâncias a autonomia da pessoa jurídica, permitindo que a reparação da fraude…

o forte interesse da burguesia na aplicação rígida da lei e na limitação da atividade dos juízes. Os burgueses, ao proclamarem a Assembleia Constituinte e assumirem o Poder Legislativo, se consideravam os únicos legitimados para redigir o ordenamento jurídico francês. Tal fato aconteceu devido à forma como ocorreu a revolução de 1789, ou seja, a ascensão do povo ao poder. 3. Codificação Antes da promulgação do Código Civil francês de 1804, ocorreram, nos períodos da Convenção e

← >A Escola Histórica do Direito >Fontes do Direito – Conceitos jurídicos → >Integração do Direito Posted on 22 de Dezembro de 2010 por juristaleigo > Autor: Felipe Móta Lopes Sumário: 1. Introdução 2. Definição de integração do direito 3. Hetero-integração 4. Auto-integração 4.1. Analogia 4.2. Princípios gerais de direito 5. Os costumes 6. Limites à integração 7. Conclusão 8. Bibliografia 1. Introdução Ao começar o tema integração do direito, abordado na…

Estefany da Silva Ferreira Trabalho referente à disciplina de Hermenêutica e Argumentação, ministrada pela Profa. Ms. Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca. Breve visão acerca da Antinomia Jurídica, primando pela compreensão desde a Antiguidade, bem como avaliando seus principais aspectos. Docente: Profa. Ms. Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca JOÃO PESSOA – PB 2011 Sumário: Introdução 4 CONCEITUAÇÃO DE ANTINOMIA…

disso, qualquer alteração do Código Civil refletiria diretamente sobre ela. Na verdade, é uma lei de introdução às leis, por conter princípios gerais sobre as normas sem qualquer discriminação. Trata-se de uma norma preliminar à totalidade do ordenamento jurídico. É uma Lex legum, ou seja, um conjunto de normas sobre normas, constituindo um direito sobre direito, um superdireito, ou melhor, um direito coordenador de direito. Não rege, portanto,, as relações da vida, mas sim as normas.…

propriedade, tendo em vista de se tratar do tema jurídico mais antigo de todos os tempos, e apesar disto, desde os primórdios até os dias de hoje ser ainda motivo de preocupação e divergências entre os estudiosos deste direito. Desta forma, o objetivo central desse trabalho é fazer um estudo, ainda que superficial, do instituto da propriedade, levando em consideração o contexto histórico, a forma como ela se apresentou nas várias épocas, partindo do regime jurídico da propriedade em…

Validade Para uma norma ser considerada válida, ela necessita, em primeira instância, compor o sistema jurídico, ou seja, submeter-se ao processo de produção e formação em conformidade com as diretrizes, procedimental e de competência, instituídas no próprio sistema, isto é, no ordenamento jurídico brasileiro; ser submetida ao poder legislativo e passar por todos os trâmites legais, com a votação, promulgação, terminando com a publicação da lei, na forma prevista na Constituição…