Onerosidade Excessiva

trata-se de contrato de adesão, onde não cabem discussões das cláusulas nele estipuladas, porquanto o que está em discussão é a cobrança dos juros sobre juros embutidos nas prestações e das tarifas extorsivamente cobradas, restando evidente a onerosidade excessiva (Rebus sic stantibus) incidindo em claro ANATOCISMO, conforme documentos que fazem parte integrante desta peça. Mais ainda, as cobranças de juros das instituições financeiras, não reservam espaço ao aderente para sequer…

validade Plano da eficácia 1.6. Direito intertemporal dos contratos CC/1916 e CC/2002 1.7. Classificação 1.7.1. Quanto ao sinalagma --Não confundir.. A)Unilateral B)Bilateral C)Plurilaterais 1.7.2. Quanto ao sacrifício A)Oneroso Obs:onerosidade excessiva B)Gratuito Relação entre as classificações Regra Exceção (mútuo feneratício) 1.7.3. Quanto ao aperfeiçoamento A)Consensual (solo consensu) B)Real (tradicio rei) 1.7.4. Quanto aos riscos A)Comutativo (pré estimado) B)Aleatório…

obrigação do outro contratante. Só posso me defender!!! Ex: contrato verbal de compra e venda de um notebook, não entreguei porque não recebei. 2. CLÁUSULA RESOLUTIVA TÁCITA (IMPLICITA .. DIFERENTE DE EXPRESSA) Da resolução por onerosidade excessiva Art. 475. A PARTE LESADA PODE PEDIR A EXTINÇÃO DO CONTRATO OU EXIGIR SEU CUMPRIMENTO. PEDIR= EXTINÇÃO DO CONTRATO OU CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CABÍVEL SOMENTE NOS CONTRATOS BILATERAIS. VOU INGRESSAR COM A AÇÃO,…

Agravante: NATHALIE GUILLOT Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE VIZILLE Relatora: Des. ELISABETE FILIZZOLA ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. BEM PENHORADO EM VALOR QUE MUITO EXCEDE A DÍVIDA. ONEROSIDADE EXCESSIVA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 745-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE. Recurso interposto contra decisão que indeferiu o requerimento de parcelamento de débito da agravante em ação de cobrança de cotas condominiais, em fase…

quando uma das partes, por necessidade ou inexperiência, se obriga a prestação desproporcional em vista da prestação oposta (art. 157, CC/ 02) ou por estado de perigo (art. 156, CC/02); c) razoabilidade – contratos podem ser resolvidos por onerosidade excessiva, em virtude de acontecimentos extraordinários; Nesse passo, vale também citar o parágrafo único, do artigo 2.035, do novo Código que estabelece “nenhuma convenção prevalecerá se contrariar preceitos de ordem pública, tais como…

DA LOCAÇÃO DAS COISAS 1. HISTÓRICO 2. CONCEITO 3. ELEMENTOS ESSENCIAIS 3.1 ONEROSIDADE 3.2 TEMPORALIDADE 3.3 INFUNGIBILIDADE DO OBJETO 4. OBRIGAÇÕES 4.1 LOCADOR 4.2 LOCATÁRIO 5. CARACTERISTICAS 1. HISTÓRICO: O Direito Romano reunia na definição de Locação (Locatio Conductio) três contratos de objetos distintos. O primeiro consistia na locação de coisa (locatio conductio rei); O segundo, na prestação pelo locador de um serviço ao locatário (locatio conductio operarum); O terceiro na realização

trata-se de contrato de adesão, onde não cabem discussões das cláusulas nele estipuladas, porquanto o que está em discussão é a cobrança dos juros sobre juros embutidos nas prestações e das tarifas extorsivamente cobradas, restando evidente a onerosidade excessiva (Rebus sic stantibus) incidindo em claro anatocismo / capitalização de juros, conforme documentos que fazem parte integrante desta peça. Mais ainda, as cobranças de juros das instituições financeiras, não reservam espaço a…

defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. 2- (FGV-2010-Prefeitura Angra dos Reis-RJ -Auditor Fiscal da Receita Municipal) Em relação aos contratos, é correto afirmar que a) nos casos de onerosidade excessiva superveniente, à parte prejudicada cabe a possibilidade de resolver o contrato judicialmente, mas não de pleitear a sua revisão. b) há limitações legais ao princípio da liberdade de contratar em razão do princípio da…

"República de Weimar". Windscheid ressuscitou, então, a cláusula do rebus sic standibus, principalmente nos momentos de crise econômica, afetando as obrigações pecuniárias, que passou a ser denominada de Teoria da Imprevisão, ou Teoria da Onerosidade Excessiva ou, ainda, Teoria da Pressuposição. Na Alemanha, essa teoria era conhecida como Teoria da Quebra da Base Econômica do Negócio. Passamos, então, à análise dos dois princípios basilares dos contratos: a força obrigatória e a…

Autora que sejam aplicados os índices de correção adequados e que não causem o locupletamento ilícito a nenhuma das partes. Vez que é patente a desproporção entre as prestações assumidas pelas partes, verificando-se que o Requerente terá uma onerosidade excessiva frente ao lucro desmedido da Requerida, sendo assim permitida a revisão do contrato, com o fim de restabelecer o equilíbrio contratual. Neste prisma, o Código de Defesa do Consumidor reza: Art.6º São direitos básicos do…