Onerosidade excessiva

REVISTA DA ESMESE, Nº 04, 2003 - DOUTRINA - 41 A RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA NO NOVO CÓDIGO CIVIL: UMA QUIMERA JURÍDICA? João Hora Neto, Mestre em Direito Público, Professor de Direito Civil na Universidade Federal de Sergipe e Juiz de Direito “O Direito é eterno, como eterna é a palavra de Deus” Miguel Reale SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A resolução por onerosidade excessiva no Código Civil de 2002 – 3. A resolução por onerosidade excessiva no Código de Defesa do Consumidor – 4. As diferenças no Novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor – 5. Visão crítica do instituto no Novo Código Civil – 6. Proposta para alteração legislativa do instituto – 7. Conclusão – Bibliografia. 1 – INTRODUÇÃO O vetusto princípio do ‘pact sunt servanda’, ao longo da História do Direito, e muito especialmente na passagem do Estado Liberal para o Estado Social, sofreu fortes abalos em decorrência do revigoramento da cláusula ‘rebus sic stantibus’, hodiernamente denominada Teoria da Imprevisão. Efetivamente, na sociedade moderna - massificada e globalizada - freqüentemente os contratantes, no curso dos contratos de longa duração, vêem-se gravemente onerados à vista de aconteci- mentos supervenientes à formação do contrato. Daí, no mais das ve- zes, objetivam a revisão do contrato e não a sua resolução. Malgrado tal desiderato, a resolução por onerosidade excessi- va prevista no Novo Código Civil resume-se numa quimera jurídica, de difícil…

Da alegação de onerosidade excessiva e má-fé processual Leonardo de Castro Dunham Resumo: Trata-se de estudo sobre a onerosidade excessiva e seus requisitos, enfrentando sua indevida utilização no processo civil brasileiro Sumário: 1. – Introdução – 2. Breve histórico – 3.Desvirtuação da resolução contratual por onerosidade excessiva 1 – INTRODUÇÃO A possibilidade de resolução dos contratos pela onerosidade excessiva está expressamente prevista nos arts. 478 a…

FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA – FADISMA Avaliação 3 da disciplina de Direito Civil III ONEROSIDADE EXCESSIVA QUESTÃO: Analisando a sentença disponibilizada no portal acadêmico, verifique o tratamento dado ao instituto da onerosidade excessiva nos contratos, posicionando-se sobre a correção ou não da decisão, frente as posições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor: Analisando a sentença de primeiro grau e usando como base de estudo o CDC e as decisões…

A TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO A TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO Resumo Apresenta uma análise da Teoria da Onerosidade Excessiva do Contrato, apresentando seu histórico em diferentes legislações, sua evolução e consagração no Ordenamento Brasileiro e sua aplicação e importância no cenário Jurídico Brasileiro. Aborda diferentes teorias de aplicação da Teoria e demonstra como a mesma está…

ONEROSIDADE EXCESSIVA NOS CONTRATOS ONEROSIDADE EXCESSIVA NOS CONTRATOS RESUMO O presente tema abordado Onerosidade Excessiva nos Contratos está delimitado nos contratos comutativos, tendo como objetivo a demonstração da necessidade de equilíbrio entre os contratantes em garantia da ordem social. Doutrinadores procuraram adaptar a cláusula rebus sic stantibus às condições atuais, em confronto com os anseios…

RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA Maria José Prof. João Universidade São João Direito – Direito Civil III RESUMO Os contratos vinculam as partes contratantes segundo a vontade por elas manifestada, os direitos obrigacionais gerados pelo contrato caracterizam-se pela temporalidade. Não há contrato eterno. O vínculo contratual é, por natureza, passageiro e deve desaparecer, naturalmente, tão logo o devedor cumpra a prestação prometida ao credor. Contudo,…

I - Introdução A resolução de contratos por onerosidade excessiva causada por fato superveniente e imprevisível existe desde os primórdios do direito e consta do Código de Hammurabi. No Direito Romano, muito embora vigorasse a idéia de pacta sunt servanda, ou seja, da obrigatoriedade das avenças, o Código Justiniano (Digesto) já presumia uma cláusula implícita em todos os contratos no sentido de que, se as condições externas à época da contratação fossem substancialmente alteradas, o…

MARIA MAGDDALENA RODRIGUES DA SILVA A RESOLUÇÃO DOS CONTRATOS POR ONEROSIDADE EXCESSIVA Segundo o princípio do pacta sunt servanda, uma vez concluído o contrato, ele deve permanecer inalterável, imutável, intangível por vontade unilateral de um dos contratantes. É por conta desse princípio fundamental da obrigatoriedade das convenções que não é dado a uma das partes a possibilidade de alterar a avença unilateralmente, ou pedir ao juiz que o faça. É claro que, a vontade…

Resolução por Onerosidade Excessiva. Teoria da Imprevisão 1 INTRODUÇÃO A resolução de um contrato pela onerosidade excessiva, a ser tratada no presente trabalho, será baseada na Teoria da Imprevisão, onde a mesma se resume no surgimento de fatos extraordinários, imprevisíveis, que possibilitam que a execução obrigatória do cumprimento contratual não seja exigível nas mesmas condições anteriormente pactuadas, sendo necessário um ajuste no contrato a fim de que deixe de ser para uma…

…………………………..…………………...…4 3 CONCEITO…………………………..…………………………..……………..……6 4 ONEROSIDADE EXCESSIVA NO DIREITO BRASILEIRO SOB A ÉDIGE DO CÓDIGO CIVIL…………………………..…………………………..……..…….8 4.1 FUNDAMENTOS…………………………..…………………………..…………..8 4.2 REQUISITOS…………………………..…………………………..…………..…10 4.3 RESOLUÇÃO E REVISAO…………………………..…………………….……12 5 CONCLUSAO…………………………..…………………………..……………….13 REFERÊNCIAS…………………………..…………………………..………………15 1 INTRODUÇÃO Toda negociação entre partes diversas gera, via…