Onerosidade Excessiva

contratual. Desde modo, propomos uma releitura das origens da onerosidade excessiva, de forma a passar pelo surgimento da cláusula rebus sic stantibus, sobretudo pelas posições jurídicas ocupadas pelos contratantes, no âmbito do código civil brasileiro como no Código de defesa do Consumidor. É mister observar que a grande maioria dos contratos é de consumo, regidos pela Lei 8078/90. Ademais, toda cláusula abusiva, onerosamente excessiva, contrária à lei ou aos princípios de boa fé,…

revisão contratual, tendo como foco principal a Teoria da Imprevisão. Abordam-se ainda as diferenças entre os institutos da teoria da imprevisão, da onerosidade excessiva e da lesão, bem como quais os efeitos destas revisões contratuais frente ao princípio da obrigatoriedade dos contratos.[1] Palavras-chave: revisão, contratos, onerosidade excessiva, teoria da imprevisão. Abstract: This article has as purpose to study, briefly, the possibilities of the contractual revision, having as…

LUIZ PHILIPE TAVARES DE AZEVEDO CARDOSO A ONEROSIDADE EXCESSIVA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Dissertação de mestrado PROFESSOR ORIENTADOR: ANTONIO JUNQUEIRA DE AZEVEDO (JAN/2007-NOV/2009) CLAUDIO LUIZ BUENO DE GODOY (NOV/2009-MAR/2010) FACULDADE DE DIREITO DO LARGO SÃO FRANCISCO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 LUIZ PHILIPE TAVARES DE AZEVEDO CARDOSO A ONEROSIDADE EXCESSIVA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da…

a reviso contratual sob a tica do art. 6, inciso V, do Cdigo de Defesa do Consumidor. O dispositivo analisado duplamente, tanto sua primeira parte, referente ao instituto da leso, quanto reviso contratual propriamente dita, decorrente da onerosidade excessiva, contida na parte final do inciso, sendo abordados os requisitos e fundamentos revisionais. O ordenamento consumerista que hoje conhecemos no era to protetivo em outras pocas. Nem sempre se cogitou acerca da hipossuficincia do…

segundo a qual o contratante se obriga com a certeza da permanência de uma situação ou da ocorrência de fato sem o qual não teria contratado. 2-) FAÇA A DISTINÇÃO ENTRE A TEORIA DA IMPREVISÃO, CLÁUSULA “ REBUS SIC STANTIBUS” E RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA. R- A primeira é o substrato teórico que permite rediscutir os preceitos contidos em uma relação contratual, em face da ocorrência de acontecimentos novos imprevisíveis pelas partes e a elas não imputáveis, a “cláusula rebus…

muito onerosa. Após a Segunda Guerra Mundial, com a desvalorização monetária, os contratos de longa duração tornaram-se escassos. Em nossa cultura, os mecanismos de correção dos desvios monetários afastaram a possibilidade de alegação de onerosidade excessiva. Ainda assim, foi ganhando base legal a denominada Teoria da Imprevisão, consistente no reconhecimento de que a ocorrência de acontecimentos novos, imprevisíveis pelas partes e a elas não imputáveis, com impacto sobre a base…

incapaz posteriormente. 19) - (Dados do concurso: FCC - 2009 - TJ - AP - Juiz de Direito Substituto) Nos contratos bilaterais, a exceção de contrato não cumprido significa que a) a resolução do contrato de execução continuada, em virtude de onerosidade excessiva, pode ser evitada oferecendo-se a outra parte a modificar equitativamente as condições do contrato. b) a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito e a tácita depende de interpelação judicial. c) a parte lesada pelo…

dos contratos, apresentando o conceito e os princípios gerais que fundamentam toda teoria, base esta indispensável para o entendimento do conceito da resolução/revisão do contrato. No capítulo seguinte, busca-se apresentar os parâmetros da onerosidade excessiva, os requisitos para que ela se configure O terceiro capítulo mostrará a evolução histórica da cláusula rebus sic stantibus, o seu desenvolvimento desde a noção clássica até o conceito aplicado atualmente. Esse capítulo ainda…

contrato de execução instantânea. 2) Que o contrato tenha uma excessiva onerosidade: Este contrato deve se tornar um contrato desequilibrado em algum momento. 3) Que esta excessiva onerosidade se dê por motivo imprevisível: A circunstância que gerou a onerosidade deve ser uma circunstância imprevisível. 4) Que a circunstância que gerou esta excessiva onerosidade seja uma circunstância extraordinária. 5) Que esta excessiva onerosidade gere extrema vantagem para a outra parte…

princípio absoluto, o qual obrigava os contratantes a cumprir o contrato exatamente nos termos em que o mesmo foi pactuado de forma que apenas as partes, desde que em comum acordo, tinham o poder de modificá-lo. A teoria da imprevisão por onerosidade excessiva tem previsão no Código Civil brasileiro em seus artigos 317 e 478 e seguintes, a qual permite que um contrato que se tornou extremamente oneroso para uma das partes por causa de acontecimento imprevisto possa ter sua resolução ou…