Onerosidade Excessiva

evidente o monstruoso apetite financeiro da requerida na busca de obter vantagem excessiva, afrontando, com isso, a lei pátria, que veda o enriquecimento ilícito ou sem justa causa, pois deveria aquela cobrar do requerente taxa de juros conforme o patamar legal, o que de fato não está ocorrendo. Estando patente a desproporção entre as prestações assumidas pelas partes, já que o Requerente terá uma onerosidade excessiva frente ao lucro desmedido da Requerida, sendo assim é permitida a…

contrato A resolução do contrato ocorre por fatos posteriores à sua celebração que levam ao seu descumprimento. Pode ocorrer por:     Descumprimento voluntário Descumprimento involuntário Cláusula resolutiva tácita Resolução por onerosidade excessiva 13.3.1.1 voluntário Resolução do contrato por descumprimento Descumprimento ocorre por culpa ou dolo do devedor. Obriga o devedor ao ressarcimento das perdas e danos. CC, Art. 475. A parte lesada pelo…

CONTRATUAL ! Resolução = inadimplemento!!! (MHD, 2014, p. 181), extinção do contrato por descumprimento (FT, 2012’, p. 315) Espécies de resolução contratual: RESOLUÇÃO POR INEXECUÇÃO VOLUNTÁRIA RESOLUÇÃO POR INEXECUÇÃO INVOLUNTÁRIA RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR INEXECUÇÃO VOLUNTÁRIA  culpa de um contratantes + nexo causal (= de causalidade) + dano ao outro Efeitos:  resolução OU execução + perdas e danos (art. 475) ! Se existir cláusula penal…

pacta sunt servanda - este último muitas vezes utilizado como instrumento de opressão econômica - entre outras figuras jurídicas como a lesão, e o inadimplemento por caso fortuito. Além de diferenciá-lo quanto ao instituto da resolução por onerosidade excessiva, pois os limites que o cercam são bastante atenuantes; e de sua aplicação no Código de Defesa do Consumidor. Contornaremos, também, as linhas da revisão contratual prevista no novo Código Civil. De fato, é conveniente estudar a…

a respeito dos contratos, assinale a alternativa correta: a) Ocorrendo a evicção parcial, sendo esta considerável, o evicto poderá optar entre a rescisão contratual e a retenção da coisa com o abatimento proporcional do preço. A teoria da onerosidade excessiva se aplica nas relações de consumo, onde são nulas as cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais, para o consumidor, decorrente de fatos supervenientes, desde que imprevistos pelas partes. Se, depois de concluído o…

evitar ou impedir. 6. Princípio da revisão dos contratos ou da onerosidade excessiva Por este princípio, diante de determinadas circunstâncias, um dos contratantes, através do Poder Judiciário, tem a possibilidade de alterar o contrato independente da vontade do outro. Assim, podemos dizer que o princípio da onerosidade excessiva se contrapõe ao princípio da obrigatoriedade dos contratos. A revisão ou onerosidade excessiva dos contratos tem por base a idéia de que ao se contratar,…

de janeiro de 1999 - Plano real. Aplicabilidade do art. 6, inciso V do CDC - Onerosidade excessiva caracterizada. Boa-fé objetiva do consumidor e direito de informação. Necessidade de prova da captação de recurso financeiro proveniente do exterior. - O preceito insculpido no inciso V do artigo 6º do CDC dispensa a prova do caráter imprevisível do fato superveniente, bastando a demonstração objetiva da excessiva onerosidade advinda para o consumidor. - A desvalorização da moeda nacional…

contemporâneas; 2.1.1. Nulidade absoluta e relativa; 2.1.2. Cláusula resolutiva; 2.1.3. Arrependimento; 3 EXTINÇÃO DOS CONTRATOS 2.2. Causas Supervenientes: 2.2.1. Resolução: 2.2.1.1. Inexecução voluntária; 2.2.1.2. Inexecução involuntária; 2.2.1.3. Onerosidade excessiva; 2.2.2. Resilição: 2.2.2.1. Bilateral; 2.2.2.2. Unilateral; 3. Morte de um dos contratantes; 4. Rescisão 4 DENOMINAÇÕES - Resilição: é a cessação do vínculo contratual pela vontade das partes ou de uma das partes;…

CONTRATO A resolução do contrato ocorre por fatos posteriores à sua celebração que levam ao seu descumprimento. Pode ocorrer por: - Descumprimento voluntário - Descumprimento involuntário - Cláusula resolutiva tácita - Resolução por onerosidade excessiva RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR DESCUMPRIMENTO VOLUTÁRIO Descumprimento ocorre por culpa ou dolo do devedor. Obriga o devedor ao ressarcimento das perdas e danos. CC, Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode…

equilíbrio contratual, sendo um dos instrumentos de socialização do contrato, para restabelecer o que foi injustamente violado por conta de um evento imprevisível, como por exemplo, a onerosidade excessiva. Já no artigo 478 do mesmo diploma supra citado, encontramos especificamente disposição falando sobre a onerosidade excessiva, onde, no fato em tela, seria causa para a resolução do contrato ou para sua revisão. Essa revisão poderia vir a acontecer caso o réu da ação viesse a propor…