Onerosidade Excessiva

um arcabouço para uma análise mais aprofundada sobre o tema, mas que no momento elencará os principais elementos constitutivos, que propiciam uma visão geral da aplicabilidade da teoria da imprevisão. Palavras-chave: Direito Civil, contrato, onerosidade, imprevisão, consumidor. ABSTRACT The study applied the theory of unpredictability in real estate legal transactions, arose from the desire for a deepening in instances entail the revision of contracts, issue of great…

contrato superveniente à sua formação: 4.1. Noções Gerais – A extinção dos contratos neste caso impede a sua execução. Pode ser por (i) Resolução, que se liga ao inadimplemento, e se dará por inexecução voluntária, involuntária ou por onerosidade excessiva; (ii) Resilição, que extingue o contrato por vontade de um ou dois contratantes , portanto, podendo ser unilateral ou bilateral e (iii) Por morte dos contratantes, nos contratos personalíssimos. 4.2. Resolução por inexecução voluntária

voluntarismo exagerado” (in, Aspectos do Código de Defesa do Consumidor, Ajuris 52, pág.179). Para os efeitos de caracterização da lesão enorme, importa considerar que o Código de Defesa do Consumidor veda “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva” e “elevar sem justa causa o preço”, estabelecendo, ainda a nulidade das cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iniquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou seja, incompatíveis…

enriquecimento indevido de uma das partes em detrimento da outra.“ O Código Civil de 2002 consolidou o direito à alteração do contrato em situações específicas, dedicando uma seção, composta de três artigos, à resolução dos contratos por onerosidade excessiva. “Art. 317. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quando possível, o…

NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1210389 MS 2010/0161363-1 (STJ) Data de publicação: 27/09/2013 Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE SOJA. ENTREGA FUTURA. RESCISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE. 1. Reconhecidas no acórdão de origem as bases fáticas em que se fundamenta o mérito, não configura reexame de fatos e provas sua mera valoração. 2. Nos contratos agrícolas de venda para…

Já no caso do instituto da onerosidade excessiva, pode incidir, contanto que as partes assim queiram, a modificação de cláusulas contratuais, ou seja, não se busca o equilíbrio contratual mediante a conversão de um contrato em outro, e sim de ocorrer redução [38] ou alteração no modo de execução da obrigação, a fim de evitar a onerosidade excessiva e a resolução do contrato. O efeito da revisão do contrato por superveniência de onerosidade excessiva tem, pois, por escopo…

evitar ou impedir. 6. Princípio da revisão dos contratos ou da onerosidade excessiva Por este princípio, diante de determinadas circunstâncias, um dos contratantes, através do Poder Judiciário, tem a possibilidade de alterar o contrato independente da vontade do outro. Assim, podemos dizer que o princípio da onerosidade excessiva se contrapõe ao princípio da obrigatoriedade dos contratos. A revisão ou onerosidade excessiva dos contratos tem por base a idéia de que ao se contratar,…

Importante frisar que não só o vendedor poderá alegar a lesão em juízo, o comprador também o pode fazer. Da diferenciação entre onerosidade excessiva e obrigação excessivamente onerosa Embora ambas causem a quebra da equivalência, a obrigação excessivamente onerosa respeita a uma prestação única na Gênese do contrato, ao passo que a onerosidade excessiva decorre de um fato imprevisível nos contratos de execução diferida o que é explicado pelo Dr. Renan Lotufo: “Cumpre destacar que nesse

efetivar, também no plano infraconstitucional, os princípios e valores constitucionais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), da isonomia substancial (art. 5º, caput) e da defesa do consumidor (art. 5º, XXXII)”. ONEROSIDADE EXCESSIVA O Código de Defesa do Consumidor, ao definir os direitos básicos do consumidor, artigo 6º, V, permite a modificação de cláusula contratual que estabelece prestação desproporcional ou sua revisão em razão de fato…

p.u. do C.C.) Resposta: A opção correta é a letra “d”. O Art. 441 caput e p.u. do CC. 2. A respeito da resolução dos contratos por onerosidade excessiva, assinale a opção correta de acordo com o atual Código Civil. a) Caso a resolução do contrato seja decretada por sentença, os efeitos deverão retroagir à data do evento que acarretou a onerosidade excessiva, a fim de que seja cumprida a finalidade da norma. b) Para que haja aplicação do referido instituto, deve estar caracterizada a…