Obrigação De Dar De Fazer E De Não Fazer

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: Carlos Roberto Gonçalves – Direito das Obrigações (parte especial). 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002. Tomo II. AULA 14/02/13 Existem situações em que a obrigação não surge da vontade dos envolvidos. Fala-se em obrigações legais, uma vez que são estabelecidas pela própria lei. A lei, por si mesma não cria obrigações, o que a lei contém são previsões de fatos que podem gerar obrigações. Em conclusão, as obrigações surgem sempre de fatos. Tais fatos, que são…

OBRIGAÇÃO POSITIVA DE FAZER (OBRIGAÇÃO DE FAZER) Trata-se de uma obrigação positiva cuja prestação consiste no cumprimento de uma tarefa ou atribuição por parte do devedor. A obrigação de fazer pode ser classifica da seguinte forma: a) Obrigação de fazer fungível: é aquela que pode ser cumprida por outra pessoa, às custas do devedor originário, segundo procedimentos dos arts. 633 e 634 do CPC. Art. 633. Se, no prazo fixado, o devedor não satisfizer a obrigação, é lícito ao…

Civil II Classificação geral das obrigações: - Quanto ao objeto: Dar: positivo Fazer: positivo Não fazer: negativo - Quanto a natureza do objeto: Dar, fazer e não fazer - Quanto ao modo de execução: Simples, cumulativa, alternativa ou facultativa - Quanto ao tempo do pagamento: Instantâneo, execução continuada ou deferida - Quanto ao fim: Meio, resultado

PONTO I Conceito de obrigação 1) Qual é a idéia geral que o senhor faz a respeito de obrigações? PAG: 15 É um vinculo jurídico de caráter transitório estabelecida entre credor e devedor, cujo objeto é uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre o devedor e credor, cujo objeto consiste numa prestação. 2) Partindo da parte especial do nosso código civil, qual é o sentido peculiar e próprio que ele faz das relações…

- O QUE É OBRIGAÇÃO? R: É o vínculo jurídico que alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer, ou não fazer qualquer coisa (objeto) em favor do outrem(sujeito ativo). 2- QUAIS OS ELEMENTOS (FORMAÇÃO) DE OBRIGAÇÃO? R: Vinculo jurídico: porque vem disciplinado por lei e acompanhado de sanção e tem 2 elementos: dívida e responsabilidade. As partes da relação obrigatória: sp- devedor e sa – credor Prestação: dar, fazer, ou ñ fazer 3- QUAL A DISTINÇÃO ENTRE DIREITOS REAIS E…

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- o Instituto das Astreintes nas obrigações de fazer, não fazer e dar, com ênfase no novo código de processo civl. Caroline Miotti Ritter Von Jelita A astreinte, multa imposta por descumprimento de ordem judicial que determina obrigação de fazer, não fazer e dar. Esta surgiu na França, outros países aderiram tal multa como uma ferramenta auxiliadora na efetividade da…

RESUMO 4 1.0 Das Obrigações 5 1.1 São Modalidades de Obrigações: 5 2.0 Das obrigações de Não Fazer 6 2.1 Introdução 6 Conclusão: 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 RESUMO Este trabalho tem por objetivo, dissertar sobre o que é direito de obrigações de não fazer e suas modalidades, PALAVRAS CHAVE: Direito das obrigações; Obrigação de Não Fazer. 1.0 Das Obrigações O Direito das…

_Toc399751080 \h 2ETAPA 1 – PASSO 1 PAGEREF _Toc399751081 \h 3Conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e fontes dos Direitos de Obrigações. PAGEREF _Toc399751082 \h 3Obrigação moral, obrigação natural e a diferença de ambas para obrigação civil PAGEREF _Toc399751083 \h 7Sujeitos da obrigação PAGEREF _Toc399751084 \h 7Obrigação Propter rem PAGEREF _Toc399751085 \h 8Passo 2 PAGEREF _Toc399751086 \h 13ETAPA 2 – PASSO 1 PAGEREF _Toc399751087 \h 16Obrigações de meio, de resultado…

vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz adquiridos, João Pedro contratou, mediante pagamento à vista, Paulo, para fazer as ampliações necessárias…

Obrigação Acessória: Obrigação principal é aquela que existe por si só. Obrigação acessória segue a principal, a sorte da obrigação acessória segue a obrigação principal. Pode emanar de vontade das partes ou por lei. Obrigação de meio, resultado e garantia > obrigações quanto a finalidade: Obrigação de meio (paciente prova culpa do médico que agiu equivocadamente e não “deu o melhor de si”) vinculada a obrigação de fazer, é uma prestação de serviço. Obrigação de resultado…