Obrigaçao

objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. O vocábulo obrigação comporta vários sentidos. Na sua mais larga acepção, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral ou jurídico. Em todos eles, o conceito de obrigação é, na essência, o mesmo: a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe. É nesse sentido…

Obrigação de meio e resultado, divergências. As obrigações do médico, em geral, assim como as do advogado, são, fundamentalmente, de meio, uma vez que esses profissionais, a despeito de deverem atuar segundo as mais adequadas regras técnicas e cientificas disponível naquele momento, não podem garantir o resultado de sua atuação (a cura do paciente, o êxito do processo). Encontraremos uma divergência nessas obrigações quanto à figura do médico que realiza cirurgia plástica, o…

Aparecido de recursos Ferreira do de apelação Nascimento e Administradora e Construtora Soma Ltda. contra a r. sentença (fls. 170/173), cujo relatório é adotado, que julgou procedentes os pedidos formulados na ação de obrigação de fazer c.c. indenização, para condenar a ré ao pagamento de indenização no importe de R$3.110,00 (três mil, cento e dez reais), em razão da negativação do nome do autor por inadimplência de IPTU, quando a ré já havia se imitido…

procurador que esta subscreve (doc. 1), com escritório profissional na Rua xxxxxxxxxx, CEP xxxxxxx, xxxxxx – SP, onde recebe intimações e notificações de atos judiciais, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de xxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ xxxxxxxx, estabelecida na xxxxxxxxxxx CEP xxxxxxxx – xxxxxx/PR,…

ETAPA 2: Passo 01; 1. Conceito de obrigação: Obrigação nada mais é do que o vinculo de direito pelo qual alguém, sendo este o sujeito passivo, se propõe a dar, fazer ou não fazer algo (qualquer coisa, sendo este o objeto), em favor de outrem, sendo este o sujeito ativo. Consiste em um complexo de normas, as quais regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que possui por objeto prestações de um sujeito em proveito de outrem, trata do vinculo entre credor e devedor, bem como, contempla

THIAGO DE SOUZA MELO OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DEVER DE SUSTENTO NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DE FATO Dourados – MS Outubro de 2007 THIAGO DE SOUZA MELO OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DEVER DE SUSTENTO NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DE FATO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul em cumprimento às exigências para a obtenção do título de Bacharel sob a Orientação do Professor Marcelo Vilela Silva…

fato e de direito a seguir expostos. DA OBRIGAÇÃO DE FAZER 1- Quanto a este aspecto de obrigação de fazer, convém traçar alguns esclarecimentos como abaixo segue: 2- A ré é empresa que fornece aos usuários serviços relacionados à saúde, administrando a correta distribuição de serviços tidos como essenciais, especialmente quando lastreados em contrato que trata diretamente do bem maior do ser humano - sua saúde - e nessa qualidade têm por obrigação de contribuir para que os…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1. Conceito: A relação entre o Estado e as pessoas sujeitas à tributação não é uma mera relação de “poder”, mas sim uma relação jurídica de natureza obrigacional. Sendo o direito das obrigações um instituto originário do Direito Civil, é nele que se deve procurar o conceito de obrigação. Washington de Barros Monteiro (em sua obra “Curso de Direito Civil”) define obrigação da seguinte maneira: “Obrigação é uma relação jurídica, de caráter transitório,…

URI CAMPUS DE ERECHIM DIREITO JANINE PAVAN DECISÕES JUDICIAIS SOBRE OBRIGAÇÃO DE FAZER Trabalho apresentado como requisito para avaliação parcial na disciplina de Direito Civil III do curso de Direito da Uri Campus de Erechim. Professor: Obrigação positiva de fazer A obrigação de fazer ( obligatio ad faciendum) pode ser conceituada como uma obrigação positiva cuja prestação consiste no cumprimento de uma tarefa ou atribuição por parte do devedor

ESPECIAL CÍVEL CIRCUNSCRIÇAO JUDICIARIA DE ITAPIRA-SÃO PAULO. (QUALIFICAR) XXXXXX, XXXXXXX, XXXXXXXX, portador da cédula de identidade RG nºXXXXXXXXX, e do CPF XXXXXXXX , residente na Rua XXXXX, Bairro XXXX vem, respeitosamente, propor a presente: OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR C/C DANOS MORAIS. Em face de ARTVEL VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.998.314/0002-26 com sede na Avenida Rio Branco, N° 594, Bairro Centro em Itapira São Paulo pelos…